Suíça deve “rever rapidamente” leis de proteção de dados
O país deve atualizar suas leis ultrapassadas para alinhá-las de acordo com as novas regras de privacidade da União Europeia, dizem os especialistas em proteção de dados.
Recentemente, a Comissão Europeia propôs novas reformas para ajudar as pessoas a recuperar o controle de dados pessoais de sites como Facebook e Google. As autoridades suíças analisam as mudanças na legislação nacional, que só devem ficar prontas em 2014.
A nova legislação europeia, apresentada pela ministra da Justiça da União Europeia, Viviane Reding, em 25 de janeiro, visa dar aos consumidores a posse de seus próprios dados e harmonizar a colcha de retalhos das diferentes leis em vigor nos 27 países da União Europeia.
A medida faz parte de uma resposta dos governos contra o uso comercial de informações pessoais em meio à crescente consciência pública sobre a questão. Estados Unidos, China e Índia também se ocupam com a questão, mas com abordagens diferentes.
Após uma avaliação da Lei de Proteção de Dados suíça, em vigor há 20 anos, as autoridades federais estão se preparando para as alterações legais.
“Precisamos rever rapidamente a nossa legislação de proteção de dados para adaptá-la ao novo cenário tecnológico e social”, declarou Jean-Philippe Walter, comissário da proteção de dados, na ocasião do lançamento de um novo serviço online, o Think Data (ver ao lado).
Harmonização
As mudanças na lei suíça serão muito influenciadas pelas reformas propostas na União Europeia, que modificarão a convenção do Conselho da Europa e o acordo de Schengen, disse Walter à swissinfo.ch.
“Hoje não há limites aos dados. A Suíça não é uma ilha e as empresas que atuam na Europa precisam ter regras idênticas ou harmonizadas”, disse.
“Queremos fortalecer os direitos e impor novas obrigações ao tratamento de dados, como o ‘direito de ser esquecido’, e incitar as empresas a desenvolver tecnologias que incentivem a proteção de dados desde o início.”
O “direito de ser esquecido” significa que as empresas da internet serão obrigadas a apagar os dados pessoais e possivelmente também os vestígios deles em motores de busca como Google e em outros lugares, se os membros retirarem seu consentimento para que possam ser usados.
O comissário também gostaria que os órgãos de proteção de dados do país recebessem mais poderes e que fossem criadas multas dissuasivas contra as empresas problemáticas.
“A tecnologia deve permanecer ao serviço do homem e não o contrário”, acrescentou.
Invasão
Para Sébastien Fanti, advogado especializado em questões de internet, o importante é atualizar urgentemente a lei suíça dentro de uma estrutura neutra e geral.
“As tecnologias da informação invadem todos os aspectos de nossas vidas diárias e o usuário é incapaz de saber se seus dados pessoais estão sendo tratados ou não”, disse.
“Hoje as coisas evoluem muito rapidamente. A Google já anunciou mudanças em suas políticas de privacidade, mas quando isto estará de acordo com nossas leis? Isso eu gostaria de saber”, disse.
Fanti disse que a Suíça não teve escolha senão se alinhar com as reformas europeias.
“Eu disse aos meus clientes que eles não devem esperar, mas antecipar as futuras alterações legais e técnicas”, disse.
Divergências
A Comissão Europeia garantiu que a harmonização economizará às empresas 2,3 bilhões de euros por ano em custos administrativos. Mas algumas empresas não estão contentes com as mudanças.
“O risco no projeto atual é que ele vai atolar as empresas com requisitos de conformidade onerosos, o que poderia inibir a inovação digital, a criação de emprego e o crescimento”, declarou Thomas Boue, diretor de assuntos europeus da Business Software Alliance. A organização reúne empresas como Microsoft, McAfee, Adobe, Intel e outras gigantes da internet.
O “direito de ser esquecido” também provocou preocupações, com alguns argumentando que seria virtualmente impossível garantir que todas as cópias de dados seriam eliminadas.
As informações pessoais cobertas pela proposta europeia inclui nomes, fotografias, endereços de email, dados bancários, redes sociais, informação médica, e vários outros dados.
Tendência
Harmonizar as leis de privacidade em todo o mundo não vai ser fácil. O governo dos Estados Unidos deverá lançar, em breve, suas próprias propostas. Philip Verveer, coordenador dos EUA em comunicações internacionais e política de informação, saudou o plano da União Europeia e disse que os Estados Unidos tentariam obter um “reconhecimento mútuo” para cada iniciativa.
Mas a proposta americana ofereceria “uma abordagem um pouco diferente”, disse Verveer, acrescentando que o objetivo era ter dois sistemas “interoperáveis” para assegurar aos cidadãos de ambos os lados do Atlântico que seus dados estão bem protegidos.
Em entrevista ao jornal suíço Le Temps, de 30 de janeiro, Reding disse que as propostas da UE serão provavelmente implementadas com as medidas americanas.
“Como consequência, as empresas americanas serão obrigadas a adotar o nosso padrão de proteção de dados se elas oferecem seus serviços aos cidadãos europeus. A lei europeia deve se tornar o padrão na questão”, declarou.
Fanti disse que as diferenças nas atitudes americanas e europeias em relação à proteção de dados devem desaparecer em breve, com os EUA provavelmente assumindo mais restrições.
“A tendência atual nos Estados Unidos é o controle dos dados pessoais. Basta observar o que eles fizeram com o facebook, dizendo que iriam controlá-lo nos próximos 20 anos, e o Congresso americano também está exigindo explicações sobre as novas políticas de privacidade do Google”, disse.
O serviço online Think Data foi criado conjuntamente pelo Comissário Federal para a Proteção de Dados, o cantão de Genebra, a Universidade de Genebra, a Escola Suíça de Pós-Graduação em Administração Pública e o Observatório Tecnológico de Genebra.
Ele foi projetado para ajudar as autoridades locais e as empresas a navegar entre as questões legais relativas à proteção de dados no local de trabalho. O serviço apresenta vários estudos de casos de proteção de dados, questões, soluções e exemplos legais.
O site está disponível em francês. Outras versões estarão disponíveis em breve.
As novas propostas da UE foram projetadas para reforçar significativamente os poderes dos reguladores na luta contra violações da proteção de dados, exigindo que as empresas notifiquem à justiça quando dados são roubados ou mal utilizados.
As propostas também permitem que os países membros multem as empresas em até 1% do faturamento no caso de não respeito às regras comunitárias sobre tratamento de dados.
As medidas concedem novos direitos aos indivíduos, incluindo um chamado “direito de ser esquecido”, que permitiria o supressão das informações pessoais online.
As regras também criam um “direito à portabilidade de dados” que garante a transferência dos dados pessoais entre diferentes empresas ou serviços.
As novas regras vêm em meio à mudança generalizada na forma como as pessoas usam a internet. As redes sociais como Facebook e LinkedIn têm atraído cerca de um bilhão de usuários, enquanto que os chamados serviços de computação em nuvem (cloud), que permitem que empresas e pessoas estoquem dados em servidores distantes para acessá-los em qualquer lugar, estão se generalizando.
Adaptação: Fernando Hirschy
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