Suíça disposta a flexibilizar o sigilo bancário

A permuta de informações de caso em caso, decidiu o governo suíço. Keystone

A Suíça futuramente prestará assistência administrativa a outros países não só em casos de fraude fiscal, como também, "caso por caso" e por "petição concreta e justificada", quando há suspeita de sonegação de impostos.

Com essa flexibilização do sigilo bancário, anunciada nesta sexta-feira (13/03), o Conselho Federal (Executivo suíço) quer impedir que o país seja incluído na lista de países criticados como “paraísos fiscais”.

Ao mesmo tempo, a Suíça iniciará negociações para a revisão de mais de 70 acordos bilaterais sobre bitributação. O intercâmbio ampliado de informações só entrará em vigor quando passarem a vigorar os acordos revisados. Também o acordo de tributação de juros com a União Européia terá de ser adaptado.

Em contrapartida, o Conselho Federal espera o respeito à proteção processual, a limitação da assistência administrativa a “caso por caso” e a disposição dos outros países para eliminar discriminações. A cooperação deve continuar apenas por canais definidos por acordo.

Decisão intensamente preparada

Com isso, o ministro das Finanças, Hans-Rudolf Merz, espera que a Suíça não seja incluída na lista dos países acusados de não serem cooperativos em questões fiscais, disse ele, nesta sexta-feira à imprensa em Berna.

Segundo Merz, com esse passo, as condições para a Suíça melhoraram. O ministro pretende aproveitar um encontro com colegas do Fundo Monetário Internacional (FMI), neste sábado em Londres, para conversar sobre o tema.

Merz ressaltou que o passo do Conselho Federal não foi coordenado com a Áustria, Luxemburgo ou Liechtenstein. A decisão teria sido tomada após intensos trabalhos preparatórios da Comissão do Conselho Federal e de um grupo de especialistas.

Ele disse desconhecer o procedimento que outros países adotarão em relação ao sigilo bancário. Segundo informações dele, Hongkong ou Andorra também tenderiam a aceitar o acordo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Votação popular não está descartada

Segundo Merz, o sigilo bancário suíço “não será enterrado”. A Suíça apenas dá um passo de abertura, que trará mais segurança jurídica e novamente reconhecimento internacional ao país, explicou.

Ele disse à imprensa que continuará sendo um adepto convicto do sigilo bancário. “Se mantemos nossos assuntos em ordem, o Estado não tem nada a procurar na nossa continha bancária.” Nada muda em relação e isso.

Segundo Merz, é possível que o povo venha a decidir sobre a flexibilização do sigilo bancário. Ele explicou que o Parlamento poderá submeter ao referendo facultativo o primeiro novo acordo sobre bitributação que for fechado com base nos padrões do acordo-modelo da OCDE.

swissinfo com agências

Suíça em foco

A Suíça não está sendo criticada por vários países somente pelo seu sigilo bancário, mas também devido a sua política fiscal. Nos últimos dez anos os principais pontos de discórdia foram os seguintes:

2000: a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) inclui a Suíça em uma lista de 47 países com “práticas danosas” em questões fiscais.

2004: a Suíça faz concessões na tributação de holdings e é retirada da lista.

2001-2005: disputa entre a União Européia (UE) e a Suíça durante as negociações na questão das Bilaterais II e na problemática da taxação de juros. Com a conclusão dos acordos as diferenças são resolvidas.

Desde 2005: disputa entre a Suíça e a UE sobre os privilégios fiscais dados pelos cantões a empresas. A Suíça rebate várias vezes as críticas da UE de que os privilégios ferem os acordos de livre comércio de 1972.

2007: a Comissão Européia recebe do Conselho de Ministros um mandato de negociações sobre a disputa com a Suíça pelas questões fiscais. O governo federal se mostra disposto a dialogar, mas não a negociar o tema.

2008: a Suíça é envolvida no conflito fiscal entre a Alemanha e Liechtenstein. Políticos germânicos reforçam as ameaças contra paraísos fiscais “como a Suíça”.