Suíça e Brasil assinam acordo de cooperação jurídica
A lavagem de dinheiro da corrupção e do crime organizado vai ficar mais difícil entre o Brasil e a Suíça.
Através do acordo assinado em Berna quarta-feira (12/5) a troca de informações e documentos será automática permitindo a agilização das investigações e, provavelmente, da condenação dos criminosos.
O acordo de cooperação jurídica em direito penal, assinado em Berna pelos ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos e Christoph Blocher, é um avanço no combate à lavagem de dinheiro oriundo da corrupção ou do crime organizado.
Negociações foram rápidas
Através do acordo bilateral, fica institucionalizada a assistência judicial mútua, com o intuito de faclitar a investigação, a instrução de ações penais e a instrução de inquéritos visando a repressão e ou a prevenção.
“É muito importante para nós mas também para a Suíça” afirmou a swissinfo o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. “É um acordo muito moderno e que vai servir de modelo para outros acordos do gênero que estamos negociando ou vamos negociar com outros países”, acrescentou.
“As negociações começaram em agosto passado e foram concluidas em tempo recorde”, afirmou a swissinfo o chefe da Seção de Tratados Internacionais no Ministério suíço da Justiça, Mario Affentranger. Ele explica que “para a Suíça, o dinheiro da corrupção e do crime organizado não interessa porque só traz má reputação”.
O ministro Thomaz Bastos atribuiu a rapidez na conclusão do acordo “à competência dos negociadores de ambas as partes e não a casos isolados”. Os mais recentes escândalos envolvendo brasileiros com contas em bancos suíços são o do ex-prefeito e ex-governador Paulo Maluf e o dos fiscais da receita federal do Rio de Janeiro.
Tratado abrangente
Além do crime de lavagem de dinheiro, a tratado abrange apropriação indébita, terrorismo, tráfico de drogas, tráfico de pessoas, de animais e de armas, entre outros ítens.
A cooperação permite, reciprocamente, a tomada de depoimentos ou declarações de testemunhas de acusação ou de réus; fornecimento de documentos ou registros; repatriamento de valores e bens produtos de crimes; localização e de pessoas ou bens; transferência de pessoas sob custódia para prestar depoimento; execução de pedidos de apreensão; arresto e restituição e cobrança de multas.
Até agora, o procedimento é lento e complicado. Um representante do Judiciário ou do Ministério Público do Brasil, por exemplo, dirigia-se por escrito solicitando informações a um representante do Judiciário suíço. Com recursos possíveis até contra a entrega de documentos bancários, muitas vezes o dinheiro em questão desaparece antes da conclusão das investigações ou da abertura de um inquérito.
Pelo acordo de cooperação judiciária, os órgãos competentes passam a ser os Ministérios da Justiça dos dois países. “Fica definido um quadro legal para a cooperação e cada um saberá exatamente a quem se dirigir”, explica Mário Affentranger, que dirigiu as negociações do lado suíço.
Informação é necessária
“Todas as instâncias envolvidas na luta contra a lavagem de dinheiro serão informadas do novo procedimento”, afirmou a swissinfo a secretária nacional de Justiça Cláudia Chagas, que dirigiu as negociações do lado brasileiro.
O acordo assinado com o Brasil é inspirado na Convenção Européia de cooperação judiciária em direito penal e na lei suíça sobre cooperação penal internacional.
O Brasil tem acordos similares com o Mercosul, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, Peru e Portugal. O objetivo e assinar até 50 acordos até o final do atual governo, segundo o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.
A Suíça tem acordos do mesmo tipo com vários países. Na América Latina, o Brasil é o segundo a concluí-lo, depois da Argentina. O presidente mexicano Vicente Fox está em visita oficial em Berna, entre outras assuntos para discutir a negociação de um acordo do mesmo tipo.
Após a cerimônia da assinatura, o ministro suíço da Justiça, Christoph Blocher, brincou que tinha assinado a versão em português sem saber português e que Thomaz Bastos assinara a versão em alemão sem saber alemão. “É uma prova de confiança, então vamos tomar uma taça de champanhe para comemorar”, convidou Blocher.
O acordo entrará em vigor depois da ratificação pelos Parlamentos dos dois países, provavelmente até o final de 2005.
swissinfo, Claudinê Gonçalves
– A situação jurídica atual tem um procedimento muito lento e complicando; muitas vezes o dinheiro desaparece antes de concluir as investigações.
– O acordo de cooperação judiciária em direito penal centraliza o procedimento nos dois ministérios da Justiça.
– A troca de informações e de documentos será facilitada. – Suspeitos poderão ser transferidos, sob custódia, para prestar depoimento.
– A repatriação de bens e e valores produtos do crime está prevista.
– Além da lavagem de dinheiro da corrupção e do crime organizado, o acordo abrange terrorismo, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, entre outros ítens
– O acordo entrará em vigor depois de ratificação pelos Parlamentos dos dois países.
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