Suíça e UE concluem novos acordos bilaterais

Suíça e UE dão novo passo para a aproximação. Keystone Archive

Representantes dos governos da União Européia (UE) aceitaram quinta-feira o projeto de acordo com a Suíça que preserva o sigilo bancário suíço e luxemburguês.

Um encontro de cúpula está marcado para a próxima quarta-feira, em Bruxelas, para a conclusão política dos acordos bilaterais II.

Os otimistas tinham razão. A tenacidade do governo suíço deu resultado. De fato, os representantes dos 25 países da União Européia (UE) aceitaram o projeto de compromisso global negociado no final de abril entre a Suíça e a Comissão Européia.

Esse acordo deve ainda ser adotado formalmente segunda-feira pelos ministros europeus das Relações Exteriores. Até lá, os 25 têm ainda algumas reservas menores a resolver, principalmente formuladas por Luxemburgo.

Berna acabou se saindo bem

O pacote das bilaterais II está, portanto, praticamente fechado. Em todos os capítulos complicados, Berna saiu-se bem.

Primeiro, os 25 aceitaram a condição suíça do “paralelismo”, ou seja, da conclusão de todos os acordos em conjunto e não cada um em separado.

Segundo, no caso da fiscalidade da poupança, a Suíça vai participar da luta contra a fraude fiscal mas o segredo bancário suíço foi preservado.

Finalmente, em outros dois importantes dossiês – a adesão aos acordos de Schengen e a luta contra a fraude alfandengária, os suíços também conseguiram manter o sigilo bancário.

Berna vai ainda colaborar plenamente na questão da fiscalidade indireta, mas obteve uma derrogação permanente em matéria de fiscalidade direta.

O realismo prevaleceu

«É um compromisso, explicou um alto funcionário. Existia a vontade de concluir”.

A rapidez como que o dossiê evoluiu em algumas semanas foi surpreendente. Na semana passada, os 25 e em particular os novos membros, tinham feito tantas exigências que a espectativa da conclusão havia diminuido.

É preciso uma “flexibilidade zero” em relação à Suíça, diziam os checos. Esta quinta-feira, no entanto, parece que os dez novos membros nada disseram, contentando-se de assinalar que a contribuição suíça para o Fundo de Coesão era pouco generosa. Quarta-feira, o governo suíça anunciou que oferecia 200 milhões de francos por ano, durante cinco anos.

Portanto, o realismo prevaleceu, por uma razão simples: a UE cedeu porque tinha pressa. Ela deve concluir as negociações sobre a fiscalidade da poupança com países de fora da União até o final de junho, para que possam entrar em vigor em 1° de janeiro de 2005.

Suíça e Luxemburgo no mesmo barco

As últimas dificuldades vieram de Luxemburgo, que obteve na última hora, a preservação de seu segredo bancário. A UE concedeu-lhe garantias que os 25 se comprometam a preservar o “equilibrio” acerca da fiscalidade da poupança entre a União e os países terceiros.

Isso significa que se um a UE suprimir o princípio da dupla incriminação (um delito deve ser reconhecido nos dois países), Luxemburgo e a Suíça não serão obrigados a aceitá-la.

“Fica perenizada a situação existente sobre a fiscalidade da poupança. Para avançar, será necessário o acordo de Luxemburgo e da Suíça”, constata um diplomata, com certa dose de irritação.

Contudo, o acordo prevê que é preciso levar em consideração “a situação internacional”, ou seja, a evolução do debate sobre os paraísos fiscal na OCDE, organização de cooperação e desenvolvimento na Europa.

O encontro de cúpula de quarta-feira, 19 de maio, em Bruxelas, terá a presença do presidente suíço Joseph Deiss e da chefe da diplomacia, Micheline Calmy-Rey.

A União Européia será representada pelo primeiro-ministro irlandês, Bertie Ahern, e pelo presidente da Comissão Européia, Romano Prodi. A Irlanda preside atualmente a UE.

Satisfação em Berna

Na capital suíça, Joseph Deiss falou da “satisfação” do governo e que está “confiante na conclusão de acordo político”, quarta-feira próxima.

“Tínhamos exigências importantes, incontornáveis e formos atendidos”, declarou o presidente à Rádio Suíça de expressão francesa (RSR). “Cabe agora ao governo decidir se o resultado das negociações de Bruxelas é aceitável para a Suíça.”

Essa satisfação também é anunciada por três dos quatro maiores partidos no representados no governo federal: o Partido Socialista, o Partido Democrata-Cristão e o Partido Radical.

O outro grande partido, a UDC, (o mais à direita de todos) e principal adversário dos acordos, declarou que vai examiná-los em detalhe, antes de tomar posição.

“Interpretamos que esse é um acordo entre Estados e, em conseqüência, deve ser submetido ao referendo obrigatório previsto na Constituição”, afirmou o porta-voz da UDC, Simon Glauser.

swissinfo, Barbara Speziali, Bruxelles
Tradução, Claudinê Gonçalves

Breves

– O novo pacote de acordos bilaterais tinha inicialmente os seguintes ítens:

– Serviços, pensões, produtos agrícolas transformados, meio ambiente, estatística, educação, formação profissional, juventude, mídia, fiscalidade da poupança, luta contra a fraude, cooperação nas áreas de justiça, polícia, asilo e migração (Schengen/Dublin).

– Dada a complexidade das questões, as negociações sobre a liberalização dos serviços foram interrompidas.

– O projeto de compromisso que os 25 aceitaram compreende também a extensão do acordo de livre circulação de pessoas aos dez novos membros da UE e a contribuição da Suíça ao Fundo de Coesão da UE.