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Suíça está em lista negra do Congresso americano

O projeto de lei de que Barack Obama é co-autor causa protestos no estrangeiro

(Keystone)

O candidato à presidência Barack Obama e outros eleitos querem lutar contra os paraísos fiscais. A Suíça faz parte da lista de aproximadamente 30 países.

Mas tanto em Washington como em Berna, existe uma certa discrição acerca desse assunto.

O democrata Barack Obama associou-se a dois experientes membros do Senado para redigir um projeto de lei que visa a Suíça e aproximadamente trinta outros países. Com o democrata Carl Levin e o republicano Norm Coleman, o jovem candidato presidência pretende reforçar a luta contra a evasão fiscal.

Carl Levin e Norm Coleman concluíram no ano passado um inquérito parlamentar de quatro anos com um relatório que serve de base a esse projeto de lei apresentado em fevereiro ao Senado e em maio à Câmara.

"É uma questão essencial de eqüidade", declarou Barack Obama ao apresentar o texto em fevereiro. "Nós devemos sancionar os indivíduos e empresas que violam nosso direito fiscal, para que os que trabalham e respeitam as leis não sejam prejudicados".

Por sua vez, Carl Levin afirmou que "os paraísos fiscais declararam uma guerra econômica contra os contribuintes americanos honestos, ajudando os fraudadores a dissimularem seus bens."

Certa discrição

Levin e outros dois senadores elaboraram uma « lista inicial » de países que consideram como de « jurisdições secretas extraterritoriais », isto é, paraísos fiscais. A Suíça consta dessa lista ao lado de outros 33 países, dentre eles ilhas caribenhas como Barbuda ou países europeus como Luxemburgo.

Em Washington, a embaixada da Suíça recusa-se a reagir. "Temos o hábito de não comentar projetos de lei em discussão no Congresso", explica a porta-voz Emilija Georgieva a swissinfo.

Curiosamente, depois terem lançado o projeto de lei com grande alarido, Obama, Levin e Coleman mantêm a mesma discrição. Procurados por swissinfo, suas assessorias também se recusam a fazer qualquer comentário.

Os senadores parecem inclusive tomar certa distância da famosa lista. Um importante assessor de Obama, que requereu anonimato, afirma que, de fato, "é o Serviço de Impostos (IRS) e não o Congresso, quem determina os países que podem ser identificados como tendo jurisdições secretas extraterritoriais e formular listas como a que inclui a Suíça.

Uma outra lista da OCDE

O que ocorre é que o projeto de lei enfrenta dificuldades. Primeiro, o descontentamento dos países visados. Em carta endereçada aos três senadores, o governo de Barbados julga o texto "errôneo" e "injusto". O embaixador Michael King acrescenta que "a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) confirmou que Barbados não é um paraíso fiscal e não atrai serviços financeiros internacionais fundados no segredo".

A Suíça também não está na lista dos paraísos fiscais da OCDE. Mesmo se Berna se abstém de tomar uma posição pública, um observador que conhece bem o assunto afirma a swissinfo que "o ponto de vista da Suíça é bem conhecido da administração Bush e do Congresso", ou seja, que as relações entre a Suíça e os Estados Unidos em matéria fiscal são regidas pela convenção de dupla imposição de 1996 e que a Suíça espera que continue assim.

Outra dificuldade para os senadores Obama, Levin e Coleman é a oposição da administração Bush, em particular do ministro da Economia e Finanças, Henry Paulson. Este teme que uma medida unilateral prejudique a cooperação que os Estados Unidos já iniciaram com os países incluídos na lista.

O terceiro obstáculo é o senador Max Baucus, democrata , que presidente a comissão de finanças. Ele critica a proposta de seus colegas por não abordar as causas da evasão fiscal. Ele se opõe também a uma lista negra de países ligada ao Executivo e que seriam incoerente e incompleta.

'Politicagem'

O projeto de lei, portanto, foi colocado para escanteio, embora não por muito tempo. Antes do recesso parlamentar de agosto, a comissão de finanças pode marcar novas audiências. Em todo caso, o texto voltará a ser discutido em setembro, nos debates sobre o orçamento 2008.

A luta contra os paraísos fiscais defendida pelos senadores Obama, Levin e Coleman é parte de um contexto político que pode render dividendos eleitorais.

Para os Democratas, trata-se de mostrar que os Republicanos são maus gestores. Tanto eles como os Republicanos precisam encontrar recursos adicionais para financiar novas despesas sem aumentarem impostos nem ampliar o déficit orçamentário.

Swissinfo, Marie-Christine Bonzom, Washington

O texto e seu contexto

O projeto de lei apresentado pelos senadores Obama, Levin e Coleman intitula-se
Stop Tax Haven Abuse Act
e tem 68 páginas.

O texto pretende aumentar poderes do Ministério da Economia e Finanças e da IRS - serviço de impostos – para investigar e sancionar a evasão fiscal para os países considerados pelos Estados Unidos como paraísos fiscais.

Uma das sanções enumeradas pelo texto é proibir todo banco estrangeiro envolvido em evasão fiscal de emitir cartões de crédito no mercado americano.

O projeto de lei cria uma presunção de ilegalidade na transferência de fundos com destino e provenientes de paraísos fiscais. Ele contém uma lista de 34 países, inclusive a Suíça, considerados como "lugares prováveis de evasão fiscal", na opinião do IRS.

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Evasão fiscal

A evasão fiscal é um problema importante nos Estados Unidos. Segundo o Centro de Política Internacional, um centro de pesquisa em Washington, o montante dos haveres depositados por americanos em paraísos fiscais aumentou de 68% em três anos, ultrapassando em 2006 a marca de 1 trilhão de dólares.

Em 2001, o IRS calculava que o déficit fiscal, isto é, a diferença entre o que é devido e o que é pago, em 345 bilhões de dólares por ano (100 bilhões no estrangeiro).

"Com um déficit fiscal de 345 bilhões de dólares e um déficit orçamentário de 245 bilhões, não podemos tolerar a perda de 100 bilhões por ano para as finanças públicas", afirma o senador Carl Levin

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