Suíça investiga vôos da CIA

O vôo de ida e volta de um avião americano entre a base de Ramstein na Alemanha e a Itália - sobrevoando a Suíça - está na origem do inquérito. Keystone

O Ministério Público Federal (MPC) abriu um inquérito sobre o trânsito pela Suíça de aviões supostamente em nome da CIA, tansportando presos acusados de envolvimento com o terrorismo.

Para o MPC há suspeitas de atos ilícitos de um Estado estrangeiro em território suíço.

A abertura do inquérito foi anunciada pelo Departamento Federal de Aviação Civil (OFAC) e envolve 73 sobrevôos do espaço aéreo suíço e quatro aterrissagens no aerporto de Genebra-Cointrin.

As investigações já estavam em curso há três semanas sobre supostas atividades ilegais, declarou sexta-feira (16/12) o porta-voz do OFAC, Hansjürg Mark Wiedmer.

As investigações não se limitar aos vôos fretados pelos serviços secretos americanos (CIA) mas todas as atividades supostamente ilegais dos serviços de informação.

Lembre-se que um avião fretado pela CIA sobrevoou 19 vezes a Suíça desde o início de 2003. Dia 17 de fevereiro daquele ano, a CIA raptou em Milão o ex-imame Abou Omar e o avião que o transportava passou pela Suíça.

A aeronave com matrícula SPAR 92 – que dispõe de uma autorização anual de sobrevôo da Suíça solicitada pelo Ministério americano da Defesa – passou duas vezes pelo espaço aéreo suíço dia 17 de fevereiro.

Saiu da base americana de Ramstein (na Alemanha) para Aviano (Itália) e depois fez o trajeto inverso. Esse é um dos principais elementos que justificaram a abertura do inquérito, sublinhou Hansjürg Mark Wiedmer.

Artigo 271 do Código Penal

O inquérito penal visa portanto pessoas que, sem serem autorizadas, teriam “cometido em território suíço, em nome de um Estado estrangeiro, atos da competência dos poderes públicos”, conforme previsto no artigo 271, alínea 1, do Código Penal Suíço.

Envolve também a alínea 2 do art.271 que reprime o rapto de pessoas no estrangeiro para entregá-las a uma autoridade estrangeira ou a uma organização. Em ambos os casos, os autores incorrem a penas de prisão e reclusão.

No entanto, as autoridades suíças não têm grandes ilusões quanto aos resultados do inquérito. “Somos conscientes das dificuldades”, reconhece Hansjürg Mark Wiedmer, referindo-se aos problemas ligados à coloboração judiciária internacional em casos desse tipo.

Quando há indícios de que a soberania nacional foi violada, um inquérito penal deve ser aberto, mesmo se não se pode superestimar as possibilidades de levar o infrator ao tribunal.

Com a abertura do inquérito, o MPC pretende esclarecer os fatos para que as diferentes autoridades possar dispor de informações desse caso.

Várias instâncias na Suíça já intercederam no caso das atividades da CIA. A comissão de gestão do Parlamento exige do governo federal um relatório sobre a possível utlização do espaço aéreo suíço para os transporte ilegal de prisioneiros pelos Estados Unidos.

Suspeitas reforçadas

O governo federal (Conselho Federal) já pediu explicações aos Estados Unidos acerca do trânsito e aterrissagens de aviões civis na Suíça em 2003 e 2004 mas, até agora, não obteve qualquer resposta de Washington.

O senador suíço Dick Marty, encarregado de fazer um relatório sobre esse assunto pelo Conselho da Europa, lançou ao apelo ao governo federal suíço para que insista na obtenção de explicações dos Estados Unidos. Para o senador, o transporte de prisioneiros através da Suíça viola a tradicional neutralidade do país.

Dick Marty afirma que suas investigações reforçam a hipótese da CIA ter ter transportado e mantido centros secretos de detenção de prisioneiros na Europa, o que constituiria uma violação clara dos direitos humanos.

swissinfo com agências

Breves

– O Ministério Público Federal(MPC) abriu um inquérito pela sobre o trânsito de aviões da CIA, transportando prisioneiros, no espaço aéreo e em solo helvético.

– A Suíça já pediu explicações a Washington acerca de quatro aterrissagens no aeroporto de Genebra e 30 sobrevôos do espaço aéreo suíço. Até agora, o governo dos USA não respondeu.

– As denúcias partim do jornal «Washington Post», na edição de 2 de novembro, em artigo revelando a existência de campos de prisioneiros na Europa do Leste para interrogar supostos terroristas.