Suíços rejeitam legalização da maconha

Plantio, tráfico e consumo de cannabis continuam ilegais na Suíça. Keystone

Três das cinco iniciativas populares submetidas a plebiscito neste domingo (30/11) na Suíça foram rejeitadas, entre elas, a que previa a descriminalização da cannabis.

Os eleitores aprovaram uma revisão da Lei dos Narcóticos e a não prescrição de crimes de pedofilia, e disseram “não” à aposentadoria flexível a partir dos 62 anos, bem como a uma proposta destinada a calar organizações ambientalistas.

A iniciativa pela legalização da maconha, que transformaria a Suíça numa segunda Holanda, foi rejeitada por 63,2 % dos votos dos eleitores suíços que foram às urnas neste domingo.

Em compensação, uma ampla maioria de 68% aprovou a revisão da Lei dos Narcóticos, que nada tem a ver com a legalização da maconha. Ela prevê uma nova política de drogas, baseada na prevenção, repressão, terapia e redução dos riscos e danos.

Isso inclui também a entrega de heroína sob receita médica a viciados, iniciada em 1994 como parte de um projeto científico.

O chamado princípio dos quatro pilares foi desenvolvido há 15 anos e, segundo o governo, ajudou a reduzir o número de drogados.

“O não à descriminalização da maconha e o sim à transformação em lei da estratégia dos quatro pilares e da entrega de heroína sob receita médica abre caminho para uma ampla política sobre drogas”, avaliou o presidente suíço Pascal Couchepin.

Crimes de pedofilia não caducam

Contrariando a recomendação do governo e do Parlamento, os eleitores aprovaram também a não prescrição de crimes de pedofilia cometidos contra crianças. Essa foi a votação que teve o resultado mais apertado: 51,9 % “sim” e 48,1 % “não”.

Com isso, autores desses crimes podem ser levados ao banco dos réus até a morte. A ministra da Justiça, Eveline Widmer-Schlumpf, disse que quer implementar a decisão popular rapidamente, “ainda que isso não seja fácil”.

A proposta da União Sindical Suíça (USS), de reduzir de 65 para 62 anos a idade da aposentadoria, recebeu um sonoro “não”: tanto no cômputo geral do país quanto na maioria dos estados (cantões) a iniciativa popular foi rejeitada.

“Foi um não a qualquer aventura na área da previdência social”, interpretou Couchepin, que foi acusado pelos autores da iniciativa de querer elevar a idade de aposentadoria para 67 anos.

Com isso, a aposentadoria precoce na Suíça permanece um privilégio dos abonados. O principal argumento dos adversários foi que a proposta dos sindicatos custaria 1,5 bilhão de francos aos cofres públicos.

A iniciativa popular do Partido Liberal de Zurique, que pretendia restringir os direitos das ONGs ambientalistas, não obteve maioria de votos na maioria dos estados.

Isso significa que cerca de 30 organizações e associações suíças com representatividade nacional e fundadas há mais de dez anos continuam tendo o direito de recurso à Justiça para defender o meio-ambiente e a paisagem do país contra danos que possam ser causados por projetos de construção civil.

“Mesmo num momento econômico difícil, o povo se manifestou pela proteção do meio-ambiente e demonstrou sua confiança nas organizações ambientalistas”, disse o ministro das Comunicações, dos Transportes e do Meio Ambiente, Moritz Leuenberger.

Participação de 46,1%

Com as votações de hoje, os eleitores suíços já decidiram sobre 156 iniciativas populares de alcance nacional, desde a introdução da democracia direta, em 1848. Apenas 17 dessas propostas foram aprovadas – incluindo as duas deste domingo.

Apesar dos temas polêmicos que estavam em pauta, como drogas e pedofilia, menos da metade (46,1%) dos 4,9 milhões de eleitores foram às urnas neste domingo (os locais de votação fecharam ao meio-dia).

Esse índice é comparável ao registrado nas votações de junho passado e ainda não significa uma reversão da queda de participação nos plebiscitos na Suíça.

swissinfo, Geraldo Hoffmann (com agências)

Resultados

Confira os resultados das votações da cinco iniciativas populares de alcance federal deste domingo (30/11):

Aposentadoria flexível a partir dos 62 anos
Sim: 41,4 %
Não: 58,6 %

Fim do direito de recurso de ONGs
Sim: 34 %
Não: 66 %

Legalização da maconha
Sim: 36,8 %
Não: 63,2 %

Revisão da Lei dos Narcóticos
Sim: 68 %
Não: 32 %

Não prescrição de crimes pornográficos contra crianças
Sim: 51,9 %
Não: 48,1 %

Participação: 46,1% de 4,9 milhões de eleitores.