AFP

Policiais montam guarda em frente à sede do TSE, durante sessão de retomada do julgamento sobre a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014

(afp_tickers)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (6) a sessão que retoma o julgamento da ação judicial que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, um caso que pode custar o mandato do presidente Michel Temer, alvo de denúncias de corrupção.

O TSE examinará se a chapa, reeleita naquela ocasião, cometeu abuso de poder e se beneficiou de financiamento ilegal procedente do esquema de propinas da Petrobras.

O relator do caso, Herman Benjamin, expôs os fundamentos da denúncia, que incluem o "uso indevido de meios de comunicação" e a entrega de quantias "milionárias" através da Petrobras para os partidos da coalizão no governo.

Após Benjamin, foram realizadas as alegações da acusação e das defesas.

O advogado de Dilma Rousseff, Flávio Caetano, pediu que o tribunal ignore as delações premiadas de Marcelo Odebrecht e dos ex-marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura, do mesmo modo que o advogado de Temer, Marcus Vinicius Coelho, sob a alegação de que os depoimentos não figuram no processo inicial.

Temer assumiu a Presidência no ano passado, após o impeachment de Dilma Rousseff pelo Congresso, acusada de manipulação de contas públicas, as chamadas pedaladas fiscais.

O processo, que até pouco tempo parecia fadado ao fracasso, ganhou relevância depois da divulgação, em 17 de maio, de uma gravação em que Temer parece dar seu aval para a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incitando pedidos de renúncia e impeachment contra ele. A gravação foi entregue por um dos donos da JBS, o empresário Joesley Batista, como parte de um acordo de delação premiada.

O escândalo deflagrou pedidos de renúncia e de impeachment contra Temer, e o STF abriu contra ele uma investigação por suspeitas de corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça.

As denúncias foram apresentadas em 2014 e 2015 pelo PSDB, derrotado nas urnas, mas que hoje é, paradoxalmente, o principal aliado de Temer.

Ainda assim, o PSDB ameaça sair da coalizão, em função da decisão do TSE.

O julgamento deve terminar na quinta-feira. Especialistas consultados pela AFP concordam, porém, que há muitas chances de que se prolongue por semanas, caso um dos juízes peça "vista" para suspender o debate e revisar o processo.

O entorno presidencial está convencido de que Temer será absolvido, mas, caso seja condenado, também existem vários mecanismos prolongados de apelação.

Desfecho incerto

Para a procuradora da República e especialista em Direito Público Silvana Batini, é "muito difícil" prever um veredicto.

"Embora o TSE julgue no plano jurídico, a crise institucional é muito séria, e é natural que este tribunal seja influenciado pela questão política também", disse Batini à AFP.

Temer tentou mostrar normalidade na segunda-feira (5), véspera do julgamento, ao liderar vários atos do governo, nos quais defendeu sua gestão e suas reformas pró-mercado que tentam tirar o país da pior recessão de sua história.

O presidente de 76 anos se apoia em um tímido crescimento econômico no primeiro trimestre deste ano (+1%), no controle da inflação e na leve diminuição do desemprego, que ainda afeta 14 milhões de brasileiros (13,6% da população economicamente ativa).

Enquanto isso, seu governo se esforça para que a reforma trabalhista - que aguarda aprovação, assim como a previdenciária -, avance no Congresso.

Frentes abertas

Por enquanto, o presidente evitou responder por escrito um interrogatório com 82 perguntas comprometedoras que ele recebeu na segunda-feira à tarde, no âmbito de sua investigação por corrupção no STF, cujo prazo vencia pouco antes do julgamento.

O advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz, teve atendido o pedido de prorrogação do prazo para entregar as respostas e deverá fazê-lo até as 17h de sexta-feira (9). O representante tinha alegado ser "absolutamente impossível" responder ao interrogatório nas 24 horas estabelecidas inicialmente.

Há outros fatores que preocupam o Planalto.

Uma delas é a possibilidade de que a Procuradoria apresente nos próximos dias uma denúncia contra Temer, com base nas declarações e provas que os executivos da JBS deram em troca de benefícios judiciais.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, investiga o presidente por suspeitas de corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça.

Uma vez formulada, a denúncia de Janot deve ser aprovada por dois terços da Câmara dos Deputados para depois ser aceita pelo STF. Neste caso, Temer se tornaria réu e seria obrigado a se afastar do cargo.

Outros fantasmas cercam os bastidores do Palácio do Planalto ainda esta semana, como a possibilidade de saída do PSDB da base aliada, o que representaria uma sentença de morte para Temer.

O entorno de Temer também está em alerta por uma possível delação premiada de um de seus homens de confiança, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), detido no sábado em Brasília.

Apontado pela JBS como a pessoa diretamente designada pelo presidente para receber propina, o ex-assessor foi filmado quando recebia uma mala com R$ 500 mil de um enviado da empresa.

A polícia deteve nesta terça-feira outro aliado de Temer, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, como parte de uma investigação por corrupção e lavagem de dinheiro na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014.

Se Michel Temer cair, a Constituição prevê que o Congresso escolha o novo presidente em 30 dias para completar o mandato até o final de 2018.

Com dezenas de legisladores investigados por corrupção, milhares de pessoas têm ido às ruas em todo o país para pedir eleições diretas.

AFP

 AFP