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União Européia: acordo de fiscalidade funciona

O recolhimento fiscal passará de 15% para 35% até 2011.

(swissinfo.ch)

Nos seus seis primeiros meses de existência, o imposto sobre os juros dos clientes de bancos suíços residentes na União Européia recolheu mais dinheiro do que o esperado.

Graças ao acordo sobre a taxação de poupança, que entrou em vigor em julho de 2005, mais de 130 milhões de francos entraram nos cofres públicos.

As chamadas "Bilaterais II", do qual faz parte também um acordo sobre a taxação de poupança, foram concluídas entra a Suíça e a União Européia em 2004. Com base nesse acordo, o governo federal helvético introduziu em julho de 2005 um imposto na fonte para os recursos depositados na Suíça por cidadãos da UE.

Uma parte para a Suíça

Seis meses após a entrada em vigor do acordo sobra a taxação de poupança, o Departamento Federal de Finanças apresentou na quarta-feira (5 de abril) os primeiros resultados.

Durante esse período, a Receita Federal recolheu 138 milhões de francos sobre os bens depositados nos bancos suíços por clientes que vivem num dos países da UE. A grande parte desse montante, 103 milhões de francos, será transferida para os Estados europeus incluídos no acordo. O resto permanece na Suíça: 31 milhões vão para os cofres federais e três milhões para os cantões.

Fundos de solidariedade

A possibilidade de utilizar parte do dinheiro recolhido no fundo de solidariedade criado para contribuir com o desenvolvimento econômico dos novos países membros da União Européia foi discutida pelo governo federal no mesmo dia.

No momento o assunto ainda está em debate. Ao mesmo tempo, como ressaltou Oswald Sigg, porta-voz do governo federal, as receitas definitivas do novo imposto só serão publicadas em 31 de maio.

Sistema que funciona

Técnicos do Departamento Federal de Finanças explicaram também que ainda é cedo para fazer um balanço, mas o montante de recursos recolhidos mostra que o sistema suíço de recolhimento de impostos funciona bem.

Essa opinião também é compartilhada pela Associação Suíça de Bancos. Segundo o porta-voz Alain Bichsel, os resultados provam que os bancos estão cumprindo seu dever nos acordos Bilaterais II.

Declaração "tradicional"

Dentro dos acordos, os clientes da UE podem também declarar voluntariamente seus recursos depositados nos bancos suíços e recolher os impostos para seus respectivos países. O número de pessoas que optaram por essa forma de declarar os impostos não foi, porém, revelada pelo Departamento Federal de Finanças.

Atualmente, a alíquota de recolhimento é de 15% dos juros pagos aos detentores das contas. Ela aumentará progressivamente até 35% até 2011.

swissinfo com agências

Breves

A taxação de poupança faz parte do segundo pacote de acordos bilaterais firmados entre a Suíça e a União Européia em 2004.

No acordo, a Suíça se prontificou a introduzir em julho de 2005 um imposto na fonte para os recursos depositados em bancos helvéticos por pessoas físicas residentes num dos países membros da União Européia.

Esse foi o meio encontrado para preservar o segredo bancário, já que o acordo não exige a troca de informações relativas aos proprietários das contas entre as autoridades fiscais da Suíça e dos países da UE.

Porém a Suíça se prontifica a fornecer assistência administrativa aos países da UE em casos de fraude fiscal ou delitos semelhantes.

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Fatos

Montante recolhido: 138 milhões de francos suíços
75% (aproximadamente 103 milhões) serão destinados aos países da UE relacionados nos acordos bilaterais.
O resto (34 milhões) vai ao governo federal helvético (31 milhões) e aos cantões (3 milhões).

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