Leis do asilo e dos estrangeiros serão mais severas

A Suíça terá uma das políticas de asilo mais restritivas da Europa. Keystone

A nova lei dos estrangeiros e a revisão da lei sobre o asilo foram aprovadas por 68% dos votos. Em outra votação federal, os eleitores rejeitaram por 58% uma iniciativa de financiamento da aposentadoria mínima AVS, com lucros do Banco Central.

As três regiões linguísticas votaram as três questões de maneira mais ou menos uniforme.

A vida dos requerentes de asilo e dos estrangeiros ficará mais difícil na Suíça. Os eleitores em todos os cantões votaram a favor da nova lei dos estrangeiros e da revisão da lei sobre o asilo político, ambas mais restritivas.

Essas duas leis, elaboradas pelo governo e aprovadas pelo Parlamento, foram aprovadas em voto popular por 68% dos eleitores que compareceram às urnas. Os partidos de esquerda, que recolheram as assinaturas necessárias para forçar o referendo, combatiam essas leis e foram, portanto, derrotados.

Na Suíça, onde vigora o princípio da democracia direta e não apenas parlamentar, os eleitores votam questões importantes e não somente para eleger seus representantes. Em caso de referendo, é exigida apenas a maioria de votos.

Outra votação federal de domingo era uma iniciativa popular – também dos partidos de esquerda – que propunha refinanciar o sistema de aposentadoria mínima (AVS), com lucros do Banco Nacional (BNS), o banco central suíço.

Essa iniciativa – chamada COSA – foi rejeitada por 58% dos votos, embora tenha sido aprovada nos cantões de Genebra, Ticino e Basiléia. Contrariamente ao referendo, a iniciativa precisa de dupla maioria para ser aprovada: de votos e dos Cantões (estados ou províncias).

Cosa foi a 146a iniciativa rejeitada em votações federais desde 1891, quando esse direito político foi introduzido. Desde então, 161 iniciativas federais foram submetidas ao voto e apenas 15 (9,3%) foram aprovadas.

Nos últimos anos, três iniciativas populares foram aprovadas: a adesão da Suíça à ONU (março de 2002), internamento hospital perpétuo para delinqüentes muito perigosos (fevereiro de 2004) e uma moratória das OGM – manipulações genéticas de plantas (novembro de 2005).

A lei dos estrangeiros

A nova lei dos estrangeiros, contra a qual o referendo foi lançado, pretende regulamentar o estatuto jurídico os estrangeiros, simplificando os procedimentos. Quer ainda combater de maneira mais eficaz os abusos.

Nada muda para os cidadãos da União Européia (UE) e da Associação Européia de Livre Comércio (AELE), da qual a Suíça é membro. Eles são regulados por acordos bilaterais que a Suíça tem com esses dois blocos de países.

Os demais estrangeiros, visados pela nova lei, terão regras muito mais estritas do que os cidadãos da UE e da AELE. A lei precisa que para exercer uma atividade assalariada, os estrangeiro deve atender aos interesses econômicos da Suíça.

A lei prevê ainda procedimentos simplificados para os estrangeiros que já têm emprego na Suíça, legalmente. Eles poderão mudar de profissão e mudar-se de um cantão para outro, se surgir uma nova oportunidade de trabalho.

A lei dá também uma base jurídica para as autoridades coibirem certos abusos como casamentos brancos, trabalho clandestino e estadia ilegal.

Revisão da lei do asilo

Um referendo popular também foi lançado peos paridos de esquerda contra a revisão da lei do asilo. A lei introduzirá várias restrições adotas pelo governo e pelo Parlamento para combater, oficialmente, de maneira mais efiçaz certos abusos em matéria de asilo.

Segundo as autoridades, a tradição humanitária da Suíça não será afetada. Os autores do referendo discordavam denunciando um ambiente cada vez mais hostil aos refugiados e violações de tratados internacionais assinados pela Suíça.

Como a lei aprovada, os requerentes de asilo que se apresentarão na fronteira suíça sem seus papéis de identidade, serão proibidos de entrar no país.

Outras medidas previstas: a supressão da ajuda social aos requerentes de asilo que tiveram seus pedidos negados (eles receberão apenas uma ajuda de urgência), e a possibilidade de prender os requerentes de asilo recusados por até dois anos enquanto aguardam a expulsão.

Em alguns casos, a lei facilita a vida dos refugiados admitidos provisoriamente com autorizações de trabalho ou possibilidade de trazer as famílias.

Iniciativa COSA

A iniciativa popular “lucros do Banco Central para a AVS”, lançada pelo Comitê pela Sugurança da AVS (COSA), queria uma outra repartição dos lucros do Banco Central, para saner a aposentadoria mínima até 2015.

Nesse caso havia confronto com as administrações cantonais, quer perderiam parte dos recursos que recebem, por lei, do Banco Central (BNS).

A iniciativa era combatida pelo governo federal, pelos governos cantonais (estaduais) que, no entanto, prometem, em outro projeto, colocar 7 bilhões de francos (produto da venda de excedentes das reservas de ouro do BNS), para sanear a AVS.

swissinfo

Fatos

Nova lei dos estrangeiros: aceita por 68% dos votos
Révisão restritiva da lei do asilo: aprovada por 68% dos votos
Iniciative COSA sobre a aposentadoria: rejeitada por 58% dos votos
Participação: 48%

Breves

Domingo, 24 de setembro, os eleitores suíços foram chamados à urnas para três votações federais.

A nova lei dos estrangeiros e a revisão da lei do asilo tinham o apoio do governo e do Parlamento mas foram atacadas por dos referendos populares lançados por partidos de esquerda.

Na terceira questão, um comitê de esquerda lançou uma iniciativa constitucional que previa a atribuição de parte dos lucros do Centro Central Suíço (BNS) para o financiamento do seguro velhice e sobreviventes (AVS) – sistema de aposentaria mínima.

Maiorias necessárias

Os dois referendos sobre as leis do asilo e dos estrangeiros requeriam uma maioria do povo.

A iniciativa popular de financiamento da aposentaria mímina (AVS) exigia dupla maioria, dos votos e dos cantões, porque seria necessária uma emenda constitucional.