Justiça suíça decide que só mães têm voz legal em casos de aborto

A entrada do Tribunal Federal - a mais alta instância da Suíça - em Lausanne. Keystone / Laurent Gillieron

A mais alta corte da Suíça decidiu contra o pai de um bebê em gestação, que havia processado sua ex por interromper a gravidez em um estágio avançado.

O aborto é legal na Suíça se for realizado nas primeiras doze semanas de gravidez. Se uma mulher fizer um aborto mais tarde, ela será punida com até três anos de prisão – a menos que tenha sido considerada em uma situação de emergência.

Quando um homem do cantão suíço de Friburgo denunciou sua ex-namorada por um aborto tardio, a promotoria pública arquivou o caso depois que os médicos confirmaram que a mulher estava em um estado de sofrimento psicológico.

Recurso

No entanto, o homem recoreu contra a decisão até a última instância do Judiciário suíço. Como pai do feto, ele considerava que era uma “vítima” de acordo com a definição da lei.

A mais alta corte suíça vê as coisas de forma diferente: o Tribunal Federal afirma que a proibição de abortos tardios protege o feto, não o homem envolvido. E como o feto não tem personalidade jurídica antes do nascimento, o pai não pode ser considerado uma vítima. O homem de Friburgo não poderia, portanto, apresentar uma queixa, disse o tribunal.

Integridade física

“A posição do homem é extremamente fraca”, diz o professor de direito Bijan Fateh-Moghadam, da Universidade da Basileia. “Cabe somente à mãe decidir se deve interromper a gravidez.”

O pai também não precisa estar envolvido em abortos tardios. O acadêmico de direito acredita que é correto que a lei proteja as mães de serem pressionadas por seus parceiros.

A Anistia Internacional Suíça tem a mesma opinião. “Nenhum terceiro deve ter o direito de se opor à decisão de uma pessoa grávida”, diz a ativista da Anistia, Cyrielle Huguenot. Essa é uma decisão exclusiva da mulher grávida.

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A Anistia defende até mesmo a descriminalização completa dos abortos, caso em que as mulheres não seriam penalizadas por abortos tardios. No entanto, essa é uma questão que deve ser decidida politicamente. Enquanto isso, a sentença do Tribunal Federal apenas esclareceu que o pai não pode fazer nada a respeito se as autoridades classificarem um aborto como legal.

E a decisão também foi bem recebida pela federação das associações suíças de homens e pais.

“O julgamento está correto – de fato, não há alternativa”, diz o diretor administrativo do grupo, Markus Theunert. A organização central entende o desejo do pai de ter uma palavra a dizer. Entretanto, “a única maneira de fazer valer o direito do pai de ter uma palavra a dizer envolveria inevitavelmente homens decidindo sobre a integridade física da mulher” – o que é inaceitável, diz Theunert.

(Adaptação: Fernando Hirschy)