Voto francês pode influenciar voto suíço

Mesmo com Schengen, os guardas de fronteira da Suíça contiuam a controlar. Keystone

Os suíços votam no final de semana dois acordos bilaterais com a União Européia em um só pacote. Os chamados Schengen/Dublin tratam de segurança e asilo. Votam ainda sobre a união homossexual.

A incógnita é se o voto dos franceses contra a Constituição européia vai influenciar o voto suíço.

A Suíça e a União européia (UE) haviam concluído um primeiro pacote de acordos bilaterais em 1999. Ambas as partes haviam manifestado naquela época o desejo de estender os acordos a outros setores.

Depois de muita hesitação em continuar negociando acordos bilaterais, a UE mostrou interesse em colaborar com a Suíça nos setores da fiscalidade da poupança e da luta contra a fraude fiscal (em particular o contrabando de cigarros).

Por sua vez, a Suíça ficou logo interessada na cooperação com Bruxelas nos setores da segurança (Schengen) e de asilo (Dublin) através de um acordo de associação, uma vez que a Suíça não é membro da UE.

As negociações foram duras porque a Suíça queria preservar seu sigilo bancário mas chegou-se a um acordo em maio de 2004. Além da participação em Schengen/Dublin, o segundo pacote de acordos (bilaterais II) trata ainda de meio ambiente, estatísticas, mídia, aposentadorias, indústria agro-alimentar.

Fronteiras abertas

Os acordos de Schengen, adotados na UE em duas etapas em 1985 e 1990, permitem a abertura progressiva do controle de pessoas nas fronteiras internas da UE.

Para compensar essa abertura de fronteiras internas, Schengen prevê uma série de medidas destinadas a garantir a segurança dos países-membros. Algumas delas são o reforço dos controles nas fronteiras externas da UE através de uma melhor colaboração entre as polícias, a simplificação da colaboração judiciária e uma política comum na atribuição de vistos.

Entre os instrumentos mais importantes na aplicação dessas medidas está o Sistema de Informação de Schengen (SIS). Trata-se de um banco de dados informatizado que contém atualmente 11 milhões de fichas de pessoas procuradas e objetos desaparecidos.

Um único pedido de asilo

Assinada pelos países-membros da UE em 1990, a Convenção de Dublin trata do setor de asilo. Com Dublin, um requerente pode apresentar um único pedido de asilo em um dos países da UE.

Concretamente, se o pedido é recusado na França, por exemplo, e que a pessoa tentar apresentar outro pedido de asilo na Alemanha, as autoridades alemãs recusam tratar do assunto e reenviam o requerente para o primeiro país em solicitou asilo, no caso a França.

Como Schengen, para o sistema de Dublin também tem um banco de dados chamado Eurodac, que contém informações de todas as pessoas que pediram asilo em um país-mebro da Convenção de Dublin.

Os 25 países-membros da UE fazem parte de Schengen e de Dublin. Outros dois países – Noruega e Islândia – são associados. Reino Unido e Irlanda gozam de um estatuto particular porque não renunciaram totalmente ao controle de suas fronteiras.

Sigilo bancário garantido

Do ponto de vista do governo suíço, o interesse de uma associação a Schengen é o acesso ao banco de dados SIS. Isso permitiria lutar de maneira mais eficaz contra o crime organizado e o terrorismo.

O setor do turismo espera também que uma participação em Schengen trará mais turistas extra-europeus para a Suíça. Atualmente, todo turista que tem um visto válido para o espaço Schengen são obrigados a pedir um segundo visto para entrar na Suíça.

Durante as negociações, Berna obteve uma concessão importante na área de cooperação judiciária. A Suíça temia que uma evolução futura de Schengen pudesse levar a uma obrigação para os Estados-membros de colaborarem também nos casos de evasão fiscal. É que na Suíça, a evasão fiscal não é considerada um delito.

Se o tratado evoluir dessa maneira, o compromisso fechado dá à Suíça uma derrogação por tempo indeterminado. Além disso, as informações fornecidas em inquéritos internacionais não podem ser utilizadas em casos de evasão fiscal. Em síntese, o acordo garante a proteção do sigilo bancário suíço.

Evolução dos acordos

De maneira geral, é a evolução de Schengen/Dublin que é problemática, segundo os adversários dos acordos. Não sendo membro da UE, a Suíça não poderá interferir nessa evolução. Ela terá somente o direito de ser consultada.

No entanto, os acordos bilaterais terão um período de transição de dois anos para a Suíça decidir se adere ou não aos novos atos jurídicos dos tratados. Assim, cada mudança poderá ser submetida a debate parlamentar e, se necessário, ao voto popular.

Em caso de rejeição, os acordos prevêem novas possibilidades de negociar. Se não for encontrada uma solução, a Suíça poderá então retirar-se de Schengen/Dublin através da chamada “cláusula guilhotina”.

Afluxo de criminosos?

Os opositores contestam ainda as vantagens de Schengen em matéria de segurança. Eles acham que a supressão de controles sistemáticos nas fronteiras suíças provocará um “afluxo de criminosos”.

No entanto é preciso lembrar que a Suíça, não sendo membro da União Alfandegária Européia, vai continuar a controlar o tráfego de mercadorias, mesmo com o regime de Schengen. Em caso de produtos ilícitos, haverá controle de identidade das pessoas envolvidas.

Aliás, atualmente a Suíça controla uma pequena porcentagem de pessoas que atravessam suas fronteiras. Além disso, o acordo de Schengen prevê a retomada de controles sistemático de pessoas em grandes eventos como o Campeonato Europeu de Futebol ou a cúpula do G8.

Apoio do governo e do Parlamento

O acordo de associação da Suíça aos tratados de Schengen e Dublin foi negociado pelo governo suíço e aprovado no Parlamento, que havia decidido submetê-los somente ao referendo facultativo e não ao referendo obrigatório.

Mas a União Democrática do Centro (UDC) – o mais à direita dos 4 maiores partidos suíços – e a Ação por uma Suíça Independente e Neutra (ASIN), recolheram um número suficiente de assinaturas, forçando o referendo. Por isso é que os cidadãos vão votar.

Não é só a direita que é contra os acordos. Por outras razões, a extrema-esquerda também é contra, embora seja pouca expressividade eleitoral.

Matematicamente, os favoráveis ao acordo parecem estar em vantagem. As últimas pesquisas davam 62% de aprovação mas isso foi antes do voto dos franceses contra a Constituição européia. Uma coisa nada tem a ver com a outra mas alguns jornais suíços admitiram uma influência possível.

Além disso, outras votações relativas à Europa deram resultados surpreendentes como a de dezembro de 1992 quando os suíços rejeitaram o Espaço Econômico Europeu. Resposta no domingo, 5 de junho.

swissinfo, Andrea Tognina e Claudinê Gonçalves

Fatos

05.06.2005: povo suíço vota os acordos Schengen/Dublin
06.04.2005: apresentação do referendo contra Schengen/Dublin com mais de 86 mil assinaturas
dezembro 2004: Parlamento suíços aceita os acordos bilaterais II.
26.10.2004: Suíça e UE assinam os acordos bilaterais II em Luxembourgo
19.05.2004: acordo e fim das negociações entre a Suisse e a UE sobreos bilaterais II
11.07.2000: Ministro Joseph Deiss e o commissário europeeu Chris Patten falam pela primeira vez da abertura das negociações dos acordos bilaterais II.