Votações federais de 13 de fevereiro

Subvenção às mídias, imposto de selo, proibição de testes com animais e da publicidade para produtos do tabaco: esses são os quatro temas das votações federais de 13 de fevereiro de 2022.

O ano político começa com um importante debate. Na primeira rodada de plebiscitos e referendos de 2022 (são quatro ao ano), em 13 de fevereiro de 2022, os eleitores votam em dois referendos e duas iniciativas populares (projetos de lei levado à plebiscito após o recolhimento de um número mínimo de assinaturas).

O primeiro referendo é controverso: um projeto de lei que propõe um pacote de subvenções às mídias na Suíça. Razão: frente às dificuldades enfrentadas pela imprensa para enfrentar a concorrência de novos atores como Facebook e Google,  governo e o Parlamento consideram importante apoiar jornais, rádio, televisão e mídias onlines e garantir sua qualidade e diversidade.

Portanto elaboraram uma proposta de apoio financeiro direto e indireto, que fornece um adicional de 150 milhões de francos por ano aos órgãos de imprensa.

Um referendo foi lançado por políticos e editores de direita, que consideram que a intervenção direta do Estado no mercado coloque a independência da imprensa em jogo.

Abolição do imposto de selo

O segundo referendo diz respeito à abolição do imposto de selo sobre o capital social, cobrado quando uma empresa quer levantar fundos através da emissão de títulos como ações. Partidos de esquerda e sindicatos lançaram o referendo, acreditando que a medida beneficiará apenas grupos já privilegiados da sociedade.

Restrição à publicidade de produtos do tabaco

A iniciativa “Sim à proteção de crianças e jovens contra a publicidade ao tabaco” foi lançada em 2018 por grupos ligados à saúde. Foi uma resposta à recusa dos deputados e senadores de legislar sobre o assunto. Entretanto, o Parlamento elaborou uma nova lei, aprovada na sessão de outono. Ela serve como contraproposta indireta à iniciativa popular contra a publicidade de produtos do tabaco.

Para os promotores da iniciativa, as atuais leis de coibição do consumo do tabaco não são efetivas para proteger os consumidores mais jovens. Setores da economia se opõem à proposta. Eles acreditam que as restrições propostas vão longe demais e que abrem o caminho para a proibição de outros produtos.

Proteção dos animais

Os eleitores votam pela quarta vez em um plebiscito que pede a proibição de testes com animais. Uma iniciativa lançada em 2017 no cantão de St. Gallen – e apoiada por cerca de 80 organizações e empresas – propõe tornar ilegal todos os experimentos com humanos e animais, bem como a importação de novos produtos desenvolvidos utilizando tais experimentos. O Parlamento rejeitou o texto sem uma contraproposta.

Adaptação: Alexander Thoele