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Ano novo, lei nova Mudanças legais que entraram em vigor em 2018

Ficou mais difícil obter o passaporte suíço, mas as condições para a adoção de uma criança se tornaram um pouco mais fáceis. O IVA, o imposto sobre o consumo, caiu ligeiramente, mas o preço da energia verde deverá aumentar.

The rules overseeing Swiss nationality

As leis relacionadas à cidadania suíça foram uniformizadas, mas também se tornaram mais duras

(Keystone)

A chegada do Ano Novo traz consigo várias mudanças legislativas importantes.

O direito à nacionalidade suíça ficou mais limitado. Pessoas que recebem ajuda social e qualquer pessoa com algum antecedente criminal, em teoria, estão excluídas. O passaporte suíço será doravante reservado aos titulares de uma autorização de residência C que tenham permanecido na Suíça por cinco ou dez anos, dependendo do país de origem, e que possam atestar uma integração bem sucedida. Eles ainda devem passar requisitos rigorosos, entre eles, um teste escrito de idioma.

Para atender a procura de mão-de-obra qualificada, a Suíça poderá agora acomodar mais 500 cidadãos não europeus, ou um total de 8.000.

2018 também marcará o retorno de curtas penas de prisão e a possibilidade das autoridades fiscais trocarem automaticamente informações bancárias com autoridades estrangeiras.

Adotar uma criança se tornará um pouco mais fácil, mesmo se o processo permanece longo e complicado. De agora em diante, os candidatos devem ter pelo menos 28 anos em vez de 35 e devem ter sido casados há pelo menos três anos, em vez de cinco. Ambos os casais e as pessoas que vivem em relacionamentos registrados terão a oportunidade de adotar o filho de seu cônjuge.

A partir de 1º de janeiro, o imposto sobre o consumo (IVA) passou de 8% para 7,7%. Haverá uma tarifa especial para hotéis de 3,7%. Em teoria, essa redução será repercutida aos consumidores através de preços mais baixos. A versão eletrônica de jornais e livros beneficiará do IVA em 2,5%. As contas aumentarão para os lares que utilizam empresas estrangeiras anteriormente isentas de IVA na Suíça. As alterações do IVA em pedidos online serão introduzidas em 2019.

O preço da energia verde aumentará de 1,5 centavos por quilowatt-hora para 2,3 centavos.

Em 2018, mais pessoas terão direito aos benefícios por invalidez, incluindo quem trabalha a tempo parcial e mães. As famílias que cuidam de crianças gravemente enfermas ou gravemente incapacitadas em casa receberão significativamente mais dinheiro do seguro de invalidez.


swissinfo.ch/fh

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