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Fim de uma época


Suíça deve acabar de vez com o sigilo bancário




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O sigilo bancário desmorona no mundo, mas os contribuintes suíços ainda podem preservar suas contas bancárias da curiosidade do fisco. É provável, no entanto, que esse privilégio não dure muito tempo, pois cresce a pressão contra essa última faceta de um mito nacional agonizante. 

A ministra da Fazenda Eveline Widmer-Schlumpf vem tentando, desde 2010, tornar mais transparente o sistema de tributação da Suíça. (Keystone)

A ministra da Fazenda Eveline Widmer-Schlumpf vem tentando, desde 2010, tornar mais transparente o sistema de tributação da Suíça.

(Keystone)

“Os erários estrangeiros poderão aceder a todas as informações relativas a seus cidadãos através das autoridades fiscais suíças, ao passo que estas continuarão de pés e mãos atados diante dos sonegadores. É evidente que esse sistema incompatível não seja defensável.” O professor emérito de Economia da Universidade de Lausanne, Jean-Christian Lambelet, resume assim o dilema em que se encontrarão os contribuintes helvécios a partir de 2017 – ano em que entrará em funcionamento o intercâmbio automático de informações entre administrações fiscais.

Essa opinião é amplamente compartilhada por especialistas dos setores bancário e fiscal, consultados por swissinfo.ch. “Tudo não passa de uma questão de tempo. O sigilo bancário não só está obsoleto como também nos prejudica. Conservá-lo unicamente para os suíços é enviar um sinal contraproducente ao mundo inteiro,” estima o especialista Daniel Spitz.

Consciente do problema, a ministra suíça das Finanças, Eveline Widmer-Schlumpf, procura desde 2010, instaurar mais transparência nessa área. Isso demanda em particular uma revisão do direito fiscal penal, que prevê punição mais rigorosa para delitos de caráter tributário, inclusive a sonegação de impostos, caracterizada por um pretenso “esquecimento” na hora de declarar os bens.

Distinção sutil

Como ocorre com o sigilo bancário de outros países, o da Suíça não protege o cliente contra a fraude fiscal. Mas o protege contra a subtração fiscal. Segundo o direito suíço, uma pessoa que frauda o erário age de modo ativo para esconder o dinheiro, por exemplo, falsificando um documento. Por outro lado, uma pessoa que se subtrai ao fisco “esquece” de declarar todos ou parte de seus rendimentos ou fortuna. A subtração fiscal é proibida na Suíça, e pode até acarretar multas salgadas. Mas o sigilo bancário impede que os bancos sejam obrigados a fornecer ao fisco os dados dos clientes em caso de suspeita de irregularidade. Esse sigilo é até protegido pela Lei sobre os bancos, de 1934. Violá-la pode ser punido com sentença de prisão. Essa distinção sutil foi abolida, de fato, para os clientes estrangeiros dos bancos suíços.

Persuadir os cidadãos suíços

A investigação de sonegadores permitiria à Suíça compensar parcialmente as perdas relacionadas com a reforma da tributação das empresas III, que porá termo aos privilégios fiscais concedidos às multinacionais estrangeiras. Os Cantões também apreciam esses possíveis recursos adicionais, num momento em que se veem geralmente confrontados a dificuldades orçamentárias. “É essencial que a Fazenda consiga mais poderes para investigar quando aparece suspeita de fraude,” realça, por exemplo, Georges Godel, ministro das Finanças no Cantão de Friburgo.

Mas a resistência é feroz. O Conselho Federal (poder executivo) já voltou atrás depois de ser muito criticado quando de uma consulta. E o projeto definitivo, esperado para fins de 2015, não deverá autorizar os Cantões a terem acesso fácil aos dados bancários de pessoas suspeitas de dissimular seus haveres.

Muitos apegados a uma instituição quase centenária, os suíços observam com certa inquietude essas mudanças profundas que transtornam suas relações com o Estado. “O ângulo de ataque do Ministério das Finanças, ou seja a igualdade de trato entre os fiscos cantonais e internacionais, será insuficiente para convencer os cidadãos suíços. Se votássemos hoje sobre a questão, o sigilo bancário seria mantido,” estima Yves Noel, professor de Direito Fiscal na Universidade de Lausanne (sudoeste).

Verifica-se, porém, um aumento de pessoas resignadas com uma situação que parece inelutável: se, em 2011, 73% dos suíços defendiam a preservação do sigilo bancário, uma pesquisa da Associação Suíça dos Banqueiros revela que a proporção não passava de 54%, em 2013, de acordo uma sondagem encomendada pela revista suíça Bilan.

Uma iniciativa ‘salva-fraudadores’

Os ferrenhos partidários do sigilo bancário compreenderam a necessidade de reagir rapidamente: um comitê formado por parlamentares de direita apresentou recentemente, com êxito, uma iniciativa popular destinada a inscrever o sigilo bancário na Constituição. “É uma iniciativa ‘salva-fraudadores, que visa unicamente proteger os bilhões de francos suíços sonegados ao fisco por contribuintes desonestos,” desabafa o procurador Paolo Bernasconi, do Cantão do Ticino (sul), que refuta o mito da grande honestidade fiscal atribuída com frequência aos helvécios. 

Para Yves Noël, a solução não vem nem da inviolabilidade do sigilo (registrando-o na Carta Magna) nem da simples supressão do mesmo. Vem de uma discussão muito mais ampla. “Somos um dos últimos países que taxam a fortuna e é este o motivo principal que leva as pessoas a ocultarem dinheiro ao fisco. Não seria melhor tributar os lucros das bolsas de valores? Uma outra pergunta central: queremos suspender o sigilo bancário somente em caso de inquérito fiscal ou concordaríamos que os bancos enviassem diretamente todos os extratos de contas à administração fiscal, como se faz com os contracheques?”

O debate público sobre a abolição do sigilo bancário na Suíça continua em aberto, mas já produziu os primeiros efeitos. Número crescente de cidadãos regulariza sua situação com o fisco, fenômeno ilustrado por este trecho de uma reportagem da emissão ‘Temps Présent’, da RTS (Rádio Televisão Suíça):

Aumentam as declarações espontâneas

As empresas de consultoria fiscal e os escritórios de advogados constatam igualmente nos últimos anos uma inquietude progressiva entre os contribuintes helvécios. “São, principalmente, os estrangeiros que nos consultam com o objetivo de retificar o passado. Mas os suíços são também cada vez mais numerosos a darem o passo, em particular quando desejam utilizar os fundos para a aquisição de um bem imóvel ou regularizar a situação, na perspectiva de uma sucessão,” explica Daniel Spitz.

Yves Noël, que também trabalha como advogado fiscalista, chega à mesma conclusão: “Os mais convencidos de que o sigilo bancário vá cair são os aposentados e, por isso, antecipam-se (para evitarem surpresas desagradáveis). Eles entram em contato conosco, geralmente depois de terem lido artigos na imprensa sobre o assunto, mas às vezes igualmente sob pressão de seus bancos, que os incitam à regularização.” Por enquanto, Yves Noël tem recebido ‘peixes grandes’, com valores não declarados oscilando entre 500.000 e dezenas de milhões de francos, somas difíceis de escapar ao radar do erário.

Desde 2010, a Confederação Helvética (nome oficial da Suíça) vem aplicando uma anistia parcial que permite a todo cidadão denunciar-se espontaneamente uma vez na vida. Nesse caso, o sonegador submete-se a uma regularização fiscal baseada na fortuna própria e nas rendas reais dos últimos dez anos; ao passo que os herdeiros são tributados retroativamente por apenas três anos.

Daniel Spitz incentiva seus clientes a colaborarem com o leão: “É melhor usar o instrumento atual, não penalizante, que viver com uma espada de Dâmocles sobre a cabeça. Mas muitos ainda hesitam em denunciar-se depois de avaliarem as dívidas atrasadas que representam geralmente de 20 a 30% do patrimônio escondido.”

Uma anistia fiscal lucrativa

Desde 2010, a anistia fiscal aplicada pelo Cantão do Jura já fez aparecer 406 milhões de francos de fortuna, explicava recentemente o ministro das Finanças da região, Charles Juillard, em programa da RTS (Rádio Televisão Suíça). Esses haveres geraram, em quase 5 anos, mais de 34 milhões de francos de impostos. É uma soma excepcional para esse cantão de 70.000 habitantes, onde o PIB per capita figura entre os mais baixos do país. Mas isso representa talvez apenas a ponta do iceberg. Para toda a Suíça, inexistem estimativas confiáveis sobre os montantes sonegados. A deputada socialista bernesa, Margret Kiener-Nellen, avalia a sonegação fiscal em 18 bilhões de francos por ano. A última anistia nacional, que remonta a 1969, havia revelado uma fortuna não declarada de 11,5 bilhões de francos.


Tradução: J.Gabriel Barbosa, swissinfo.ch

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