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Fraude fiscal Credit Suisse evita o pior nos Estados Unidos

O Secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, disse que o Credit Suisse ajudou ativamente seus clientes americanos a mentir ao fisco.

(Keystone)

O anúncio do acordo entre o Credit Suisse e o Departamento de Justiça dos EUA para encerrar o inquérito contra o banco causou alívio na Suíça. A instituição financeira deve pagar uma multa de US$ 2,8 bilhões, mas vai manter a licença nos Estados Unidos.

Após uma audiência em um tribunal federal no Estado da Virginia, durante a qual a instituição foi formalmente acusada de praticar evasão fiscal, o ministro da Justiça dos EUA, Eric Holder, declarou que o Credit Suisse ajudou clientes a mentir para a Receita Federal, escondendo bens e rendimentos em contas bancárias ilegais não declaradas.

O ministro americano anunciou que o Credit Suisse vai pagar uma multa de 1,8 bilhões de dólares,  dos quais 670 milhões em restituição às autoridades fiscais dos EUA. A este montante deve ser adicionado 715 milhões de dólares pagos aos reguladores do setor financeiro de Nova York e 100 milhões para o Conselho de Governadores da Reserva Federal dos EUA. Levando em conta a multa de 196 milhões dólares imposta em fevereiro pela autoridade de supervisão americana dos mercados financeiros, a nota chega a 2,815 bilhões de dólares.

É a maior multa já paga por um banco suíço. Além do Credit Suisse, os bancos UBS, Wegelin e Swisspartners também haviam sido multados por cumplicidade em evasão fiscal. O Credit Suisse é um dos 14 bancos suíços sob investigações de suspeita de terem ajudado clientes ricos americanos a sonegar impostos.

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Consciência tranquila

Em um comunicado, Brady Dougan, presidente do Credit Suisse, disse que "lamenta profundamente as falhas no contexto de casos anteriores nos Estados Unidos. Este é o caso mais longo e mais importante para o Credit Suisse". Com a resolução deste conflito, o banco com sede em Zurique não espera nenhum impacto nas suas licenças bancárias, nem na capacidade de conduzir seus negócios.

Urs Rohner, presidente do Conselho de Administração do Credit Suisse, declarou na rádio suíça que não se sentia responsável pela prevaricação do Credit Suisse nos Estados Unidos. Sua declaração também se aplica a Brady Dougan.

"Pessoalmente, nos sentimos brancos como a neve", disse Urs Rohner nesta terça-feira (20). Se o banco inteiro está com a consciência tranquila é outra questão”, disse o presidente do conselho. Segundo Urs Rohner, o acordo com Washington foi difícil de ser concluído devido às divergências entre as leis americanas e suíças sobre a divulgação de informações bancárias.

Governo suíço satisfeito

O Conselho Federal (governo) disse, entretanto, estar satisfeito com o acordo que permitirá encontrar uma solução jurídica para o conflito sem acusação formal. A solução encontrada não implica a retirada da licença do banco e o recurso à lei de emergência foi excluído.

O Credit Suisse não cumpriu a obrigação de identificar, limitar e controlar os riscos associados as suas atividades nos Estados Unidos, declarou a Autoridade Federal de Supervisão do Mercado Financeiro da Suíça (FINMA). No entanto, a agência encerrou o inquérito contra o banco.

A Associação dos Banqueiros Suíços (ABS) disse estar aliviada que o acordo entre o Credit Suisse e as autoridades americanas respeita o quadro legal existente. O acordo permite ao banco encerrar seus problemas com os Estados Unidos e concentrar novamente em suas atividades plenamente operacionais.

Bradley Birkenfeld indeciso

Bradley Birkenfeld, o ex-banqueiro que confessou as fraudes fiscais do UBS e do Credit Suisse nos Estados Unidos, não tem uma opinião formada sobre o veredito da justiça americana. "De um lado é gratificante de ver que o Credit Suisse finalmente foi responsabilizado pela fraude cometida além das fronteiras suíças. De outro lado, é escandaloso que o Departamento de Justiça dos EUA fez perder tempo durante sete longos anos", declara.

"Na primavera de 2007 não apenas denunciei as atividades do UBS, mas também as do Credit Suisse. Os dois bancos estavam engajados nesses negócios escusos. Eu trabalhei para os dois bancos e vi o que estava acontecendo", ressalta Bradley Birkenfeld, que foi condenado a 40 anos de prisão em 2009 por ter se negado a revelar às autoridades o total das suas atividades. Posteriormente recebeu um prêmio de 100 milhões de dólares do fisco americano pelo seu testemunho que permitiu de proceder judicialmente contra o UBS no mesmo ano. 

Scott Michel, advogado especializado em finanças e que defendeu os interesses de clientes do UBS e do Credit Suisse nos Estados Unidos, lembra que o UBS saiu incólume por infrações similares através do pagamento de uma multa de 780 milhões de dólares em virtude de ação judicial diferenciada e menos problemática, negociada com o Departamento de Justiça. "A decisão do Departamento de Justiça dos EUA de inculpar preferencialmente um banco mundial de grande porte, ao invés de concluir um acordo judicial diferenciado (como foi o caso do UBS), reflete evidentemente a gravidade da conduta subjacente", declara.

Evitar uma falência

O vice-ministro americano de Justiça, Jim Cole, explicou que a diferença de tratamento entre o Credit Suisse e o UBS deveu-se pela falta de cooperação do Credit Suisse e o bloqueio durante os três anos de investigação.

O diretor do Centro de Direito Bancário e Financeiro da Universidade de Genebra, Luc Thévenoz, estima que a diferença de tratamento entre os dois bancos se explica pelas circunstâncias atuais nos meios financeiros e econômicos mundiais. "Saímos da crise financeira e o Credit Suisse dispõe de fundos próprios sólidos e pode arcar com essas multas", afirmou em entrevista à televisão suíça.

Os procuradores fixaram uma multa mais elevada que possível, mas que não ameaça a existência do Credit Suisse e também das pessoas que o banco emprega em Wall Street, estima do seu lado Beckett Cantley, professor de direito fiscal na John Marshall Law School, em Atlanta. "Parece que o Departamento de Justiça dos EUA e o Credit Suisse encontraram um acordo que permite ao primeiro de obter a vitória que desejava, evitando ao mesmo tempo colocar em risco o Credit Suisse como instituição e impedir, dessa forma, um terremoto econômico que provocaria uma falência bancária de grande porte", afirma.

(com a colaboração de Matthew Allen)

swissinfo.ch com agências

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