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Medidas de proteção


Eleitores questionam a livre circulação de trabalhadores




Sindicatos helvéticos exigem contratos coletivos de trabalho para comerciários. (RDB)

Sindicatos helvéticos exigem contratos coletivos de trabalho para comerciários.

(RDB)

O tratado de livre circulação de pessoaa com a União Europeia perde gradualmente o apoio da população suíça. Empregadores e sindicatos defendem medidas contra o dumping salarial, que mais uma vez foram reforçadas. Porém na questão do salário mínimo, essa aliança não existe.

Mercado de trabalho cada vez mais concorrido, trens lotados, engarrafamentos e penúria de moradia a preços moderados, aumento da população para mais de oito milhões de habitantes: cada vez mais suíços associam essa tendência às pessoas originárias dos países da União Europeia que vieram trabalhar na Suíça.

"O ceticismo em relação à imigração cresceu. Existe uma certa erosão da aceitação da livre circulação", avalia Thomas Daum, diretor da Associação Suíça de Empregadores. A população avalia a livre circulação não de forma racional, mas emocional, o que deve ser levado em consideração.

Esse posicionamento seria recomendável frente ao contexto de duas iniciativas populares (n.r.: propostas de mudança constitucional levadas a plebiscito após recolher o número mínimo de assinaturas) de limitação da imigração, assim como a expansão da livre circulação à Croácia. Se os eleitores disserem "sim" nas urnas à proposta de fronteiras mais estreitas, Bruxelas pode suspender não apenas a livre circulação, mas também todos os demais acordos bilaterais em vigor.

Muito em jogo

Para "apaziguar os ânimos", o governo helvético ampliou a cláusula de salvaguarda a todos os países da União Europeia. Porém o efeito dessas medidas em prol de uma limitação da imigração é bastante limitado e sua duração é de apenas um ano. A partir de 2014 a livre circulação entra em vigor de forma integral. Porém já se pode esperar que os defensores da livre circulação vão focalizar seus discursos de campanha nas medidas de peoteção contra o dumping salarial e os padrões sociais.

O pacote de medidas se tornamais rígido no ano que vem graças a controles mais acirrados para trabalhadores estrangeiros independentes, assim como a obrigatoriedade de declarar salários para empresas estrangeiras. A partir da metade do ano, começa a responsabilidade solidária expandida para o setor da construção. Com esse dispositivo, as empresas se obrigam a manter os níveis salariais mínimos para toda a rede de sub-empregadores.

"Muitos poucos controles"

Os sindicatos e associações de empregadores concordam que ainda é cedo para avaliar os resultados da aplicação das mais recentes restrições. "Porém o número de controles nas empresas determinados pelo governo federal é considerado muito baixo, já que no setor metalúrgico a quota já foi atingida após quatro a cinco meses", critica Paul Rechsteiner, presidente da Federação Suíça de Sindicatos (SGB, na sigla em alemão).

Sua principal crítica: mesmo com o fortalecimento dos controles, ainda existem grandes lacunas na luta contra o dumping salarial, especialmente em setores sem contratos coletivos (GAV). "Apesar de 10% dos controles terem detectado grandes diferenças salariais, na Suíça germanófona nenhum cantão adotou medidas de aplicação dos contratos normais de trabalho ao contrário da Suíça francófona", afirma Rechsteiner. As medidas de proteção preveem que os cantões possam determinar contratos normais de trabalho em setores onde não existem os contratos coletivos com salários mínimos obrigatórios.

"O problema é grave especialmente no comércio, que emprega entre 80 e 90 mil pessoas", avalia o presidente da SBG. Apenas as duas principais redes de supermercados na Suíça, Migros e Coop, dispõem de um GAV. "Porém todas as grandes redes de lojas de sapato e roupas como H&M e Zara, cujos proprietários são reconhecidamente milionários, atuam na Suíça sem contrato coletivo de trabalho". A SGB luta por essa razão em prol da sua iniciativa "Nenhum salário abaixo dos quatro mil francos" pela introdução de salários mínimos.

Trabalhadores estrangeiros e violações

Em 2012 foram executados mais controles de salário dentro do programa de medidas de restrição à livre circulação de mão-de-obra.

Foram descobertas mais violações nas empresas do que no ano retrasado. Ao mesmo tempo aumentou o número de trabalhadores com registro obrigatório no país.

Números de 2012:

203 mil pessoas registradas originárias de países da UE para atividades com duração abaixo dos 90 dias (+13%). Cerca de 25% delas eram independentes.

152 mil pessoas e aproximadamente 40 mil empresas foram controladas para verificar o respeito às leis trabalhistas.

Em setores com acordos de contrato coletivo, as comissões responsáveis suspeitam de salários abaixo dos limites em 42% das empresas estrangeiras atuantes na Suíça e em 23% das empresas suíças controladas.

Em setores sem os contratos coletivos de trabalho, as comissões suspeitam de salários abaixo dos limites em 11% das empresas estrangeiras e 10% nas empresas suíças controladas.

Governo federal deve determinar salário mínimo

Também o moderado sindicato Travail.Suisse exige regras de salário mínimo, que vão além do exigido pelas medidas de restrição. Porém, ao contrário do que é pleiteado por Paul Rechsteiner, da SGB, o presidente da Travail-Suisse, Martin Flügel, quer uma aplicação direta não nos cantões, mas sim diretamente em Berna. "Faria sentido se o governo federal determinasse aos cantões o estabelecimento de salários mínimos sem a necessidade de provar a repetição de abusos. Isso traria clareza, especialmente para as empresas estrangeiras", conclui Flügel.

Thomas Daum, da Associação Suíça de Empregadores, considera suficientes as determinações mais restritas de controle. "Mas iremos resistir caso as medidas de restrição sejam abusadas como política salarial e de assistência social, como estão fazendo os sindicatos". Elas foram concebidas como instrumentos para lutar contra o dumping salarial dentro do contexto de livre circulação e não para estabelecer salários mínimos, constata Daum.

O "inchaço demográfico" (aumento do número de aposentados, estagnação do número de pessoas em idade ativa) exige, segundo Flügel, um mercado de trabalho aberto. A Suíça deveria então estar preparada para ele. Nesse sentido seria importante investir na infraestrutura e adaptar a política de construção de moradias e de planejamento urbano, diz Flügel. "Hoje vivem mais pessoas na Suíça do que há dez anos. Não é possível manter por muito tempo um crescimento econômico, a melhora da infraestrutura e um sistema de saúde altamente desenvolvido e exigir impostos mais baixos."

"Salários não baixaram"

George Sheldon tem outra posição. O professor de economia da Universidade da Basileia considera as medidas de proteção como "supérfluas". Suas pesquisas sobre o impacto da livre circulação de mão-de-obra com os 17 "antigos" países da União Europeia mostraram que, "apesar dos temores", há pouca influência sobre o nível salarial. "O único efeito negativo ocorreria no grupo dos nossos trabalhadores pouco qualificados que não vem de países da UE como, por exemplo, a antiga Iugoslávia", diz. A Secretaria de Estado para Economia (Seco) compartilha das conclusões de Sheldon e fala de um desenvolvimento e distribuição salarial na Suíça entre 2002 e 2010, que decorreu "por um longo curso de forma relativamente equilibrada e supreendentemente estável ao longo dos anos".


Adaptação: Alexander Thoele, swissinfo.ch



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