2008 começa com uma série de novas leis

Em 2008 a instituição do casamento passa a ser mais valorizada. Keystone Archive

Novidades do ano para os habitantes da Suíça: o casamento volta a ser interessante do ponto de vista fiscal, o trabalho clandestino será punido mais severamente, será mais difícil de receber uma aposentadoria por invalidez e os dados privados serão mais protegidos.

Estas e outras 800 modificações das leis entraram em vigor a partir de janeiro. O número é considerado recorde num ano.

O ano que começa traz uma boa novidade para as pessoas casadas: a partir de 2008, elas irão se beneficiar de incentivos fiscais destinados a reduzir a desigualdade de tratamento com os casais que vivem em concubinato. Dentre eles estão previstos a dedução específica de 2.500 francos para todos os esposos e a alta (até 12.500 francos) da dedução para as pessoas casadas, nos quais os dois trabalham.

Porém os efeitos das novas medidas só serão sentidos a partir de 2009.

Leis mais severas

As novas medidas não trazem somente melhoria, mas sim regras mais estritas. Exemplo: a partir de 1. de janeiro será mais difícil obter a aposentadoria por invalidez (AI, na sigla em francês). A nova legislação, originada da 5a revisão, visa manter as pessoas com problemas de saúde o máximo de tempo possível na vida ativa. O objetivo é frear o crescimento do número de aposentados por invalidez para aliviar o sistema previdenciário.

Como instrumentos escolhidos pelas novas regras estão a criação de um sistema de detecção precoce para pessoas incapacitadas ao trabalho.

A aposentadoria só será autorizada em último caso. Ela será calculada com base nos últimos salários, sem levar em conta as perspectivas profissionais do interessando antes da entrada do seu pedido. Algumas prestações serão eliminadas, como o suplemento de carreira.

Também no setor de asilo as leis se tornaram mais severas. Várias novidades aprovadas em plebiscito popular em 2006 entraram em vigor. A partir de janeiro, a supressão da ajuda social, que já valia desde abril de 2004 para todos os estrangeiros que haviam solicitado asilo político e tinham seu pedido recusado, passa a ser estendida a todos os que entram com o primeiro pedido.

Trabalho no negro

O governo helvético também quer reforçar a luta contra o trabalho clandestino. Anualmente 40 bilhões de francos “escapam” pelas mãos do fisco e do sistema de seguro social. Agora, o empregador que cometeu infrações graves e repetidas poderá ser sancionado com uma redução das ajudas financeiras ou até mesmo a exclusão total das concorrências públicas.

Os controles serão mais numerosos. Porém as novas leis não irão apenas punir. Ela incitará os empregadores, através de um procedimento simplificado de desconto, a declarar os trabalhadores pouco remunerados.

Rodovias

Grandes modificações também nas relações entre o governo federal e os cantões com a entrada em vigor do novo sistema de distribuição de finanças, acompanhada de uma nova repartição das obrigações. Dessa forma, a partir de 31 de dezembro à meia-noite, as rodovias passaram oficialmente dos cantões para o governo federal.

O novo sistema é baseado em três fundos. A definição das somas versadas ou recebidas pelos cantões não parou de varias nos últimos anos. Para alguns, como Genebra e o cantão de Vaud, a situação está se tornando insuportável.

Outra razão para o conflito: uma boa parte da Suíça de expressão francesa não irá mais se beneficiar da chamada “regra de Bonny”. Os cantões de Vaud, Fribourg, a parte baixa do Valais, a parte baixa do cantão de Neuchâtel e da região de Bienne não são mais consideradas como zonas em desenvolvimento econômico e perdem seus benefícios fiscais.

Porém uma fase de transição é prevista. Durante três anos, 50% das vantagens fiscais ainda serão aplicadas a diversas zonas descartadas. A reestruturação da regra de Bonny, é acompanhada por uma nova política de desenvolvimento regional, que visa melhorar as condições econômicas para as empresas das regiões periféricas.

Importações paralelas

Os agricultores suíços poderão, a partir de 2008, ter acesso direto aos mercados mundiais na compra de sementes, adubos, pesticidas, tratores e outras máquinas agrícolas. O governo, que se opunha às importações paralelas, acabou aceitando essa abertura sob pressão do Parlamento federal.

Finalmente, a proteção dos dados privados será reforçada na Suíça. As pessoas visadas para a coleta ou tratamento de informações sensíveis, sobre sua saúde ou religião como exemplo, devem ser mais bem informadas. A nova lei de proteção de dados inclui também dispositivos para permitir o direito de recurso por parte do cidadão até contra atividades do próprio governo.

swissinfo com agências

Compêndio sistemático

O site do governo federal helvético permite o acesso ao compêndio sistemático do direito federal (RS, na sigla em francês), que é publicado nos três idiomas oficiais. Trata-se de uma coleção, atualizada permanentemente, de atos legislativos, decisões e tratados internacionais publicados no compêndio oficial e ainda em vigor, além das constituições cantonais.

Contrariamente ao compêndio sistemático, o compêndio oficial é publicado a cada semana e comporta os atos legislativos, decisões e tratados internacionais e os acordos intercantonais em ordem cronológica, a partir do dia da sua promulgação.