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Bruxelas pressiona Suíça sobre fiscalidade no país

Nouvelle étape dans le différend fiscal entre Bruxelles et Berne.

(swissinfo.ch)

A União Européia quer negociar com a Suíça a fiscalidade das empresas. O Conselho de Ministros da UE atribuiu à Comissão Européia um mandato de negociação.

Euquanto a comissária européia Benita Ferrero-Waldner se diz otimista, o governo suíço continua a rejeitar qualquer negociação desse tema com Bruxelas.

Segunda-feira (14/5) os ministros das Relações Exteriores dos 27 países concordaram em atribuir um mandato de negociação com a Suíça. A comissária para os Negócios Estrangeiros Benita Ferrero-Waldner disse estar satisfeita com o mandato para "discussões" com Berna.

"No espírito desse compromisso, vamos nos esforçar para encontrar uma solução aceitável para as duas partes", disse a comissária através de um comunicado, sublinhando que a Conissão Européia não está em conflito com a Suíça.

"Não se trata, portanto, de resolver um conflito nem de justiça ou injustiça mas de suplantar juntos uma diferença de pontos de vista". Ferrero-Waldner declarou-se otimista: deverá ser encontrada uma solução.

Nenhum comentário em Berna

Bruxelas critica a política fiscal de certos cantões suíços como Zoug e Schwyz, que oferecem benefícios às empresas sediadas em seus territórios para os lucros que obtém na UE. Do ponto de vista europeu, essa prática distorse a concorrência e viola o acordo de livre comércio entre a UE e a Suíça assinado em 1972.

Até agora, a Suíça rejeitou as críticas da UE. O ministro das Finanças, Hams-Rudolf Merz sublinhou que não é possível qualquer concessão da soberania em matéria fiscal. É que os cantões e comunas são autônomos em matéria fiscal, na Suíça.

O governo federal é favorável a discussões apenas de esclarecimento. Para Berna, as questões fiscais nada têm a ver com o acordo de livre-comércio de 1972.

O governo federal não quis comentar a decisão de Bruxelas, segunda-feira mas vai debater o assunto em uma de suas próximas reuniões, segundo o porta-voz do Ministério das Finanças.

Berlin quer solução rápida

A atual presidência alemã da UE (no segundo semestre a presidência será portuguesa) estima que os privilégios fiscais, dados pelos cantões suíços e criticados por Bruxelas, são atrativos para a delocalização de certos serviços de empresas européias e sua transformação em holding suíças. Essa situação pode levar a uma concorrência desleal para as empresas da UE, acrescenta Berlin.

A interdependência econômica entre a UE e a Suíça é muito estreita, sublinha presidência alemã. Uma solução aceitável e rápida é, portanto, do interesse de ambas as partes.

Em meados de fevereiro, a Comissão Européia havia considerado que os privilégios fiscais dados às holding administrativas e mistas violavam o acordo bilateral de livre-comércio. Foi então que Bruxelas havia solicitado um mandato aos Estados da UE para negociar com Berna. Foi esse o mandato atribuído nesta segunda-feira.

swissinfo com agências

Posições

Para a Comissão Européia, os privilégios fiscais dados por certos cantões suíços a empresas estrangeiras são contrários ao acordo de livre-comércio de 1972 entre a Suíça e a UE.

Para a Suíça, a política fiscal dos cantões nada tem a ver com o acordo.

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Cronologia

Em setembro de 2005, a Comissão da UE escreve uma carta de protesto a Berna acerca da política fiscal dos cantões de Zoug e Schwytz.

Em julho de 2006, o presidente da Comissão Européia, José-Manuel Barroso, endurece o tom afirmando que as vantagens fiscais contrariam as regras do mercado interno da UE.

Em novembro de 2006, depois do povo suíço ter aprovado uma verba de 1 bilhão de francos suíços para os novos membros da UE, o ministro das Relações Exteriores da UE ameaçou enviar a todos os membros da UE um documento exigindo que a Suíça aplique as regras da UE.

Em março de 2007, a presidente suíça Micheline Calmy-Rey criticou o estilo duvidoso da UE e suas exigências inaceitários em matéria de fiscalidade.

No final de abril de 2007, o ministro das Finanças, Hans-Rudolf Marz propos uma reforma fiscal reduzindo os impostos sobre os lucros das empresas.

Dia 24 de abril de 2007, especialistas europeus propõem que os ministros das Relações Exteriores da UE atribuam oficialmente um mandato de negociação à Comissão Européia.

Esse mandato foi atribuído dia 14 de maio.

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