Nova lei de copyright cerceia pirataria

O governo acredita que as emendas na lei de copyright abordam as principais preocupações dos Estados Unidos, que em 2016 colocaram a Suíça em uma lista de proteção de direitos autorais, o chamado relatório Special 301. Keystone / Karl-josef Hildenbrand

Há muito considerada indulgente em questões de direitos autorais, a Suíça está colocando sua casa legal em ordem e introduzindo novas proteções à propriedade intelectual na era digital. Resta saber se a lei revisada é suficiente para que o país seja removido de uma lista negra de proteção de direitos autorais dos Estados Unidos.

O combate à pirataria online está no centro da revisão da lei federal de direitos autorais aprovada pelo parlamento no mês passado. Mas ao invés de penalizar os consumidores de conteúdo pirateado, a lei visa os provedores. Aqui está uma rápida descrição do que os consumidores online podem esperar quando a lei entrar em vigor (provavelmente na primavera de 2020, a não ser que um referendo se interponha).

A lei revisadaLink externo facilita e acelera o acesso legal a ofertas de TV digital e serviços de streaming, além de aumentar a proteção dos direitos autorais de artistas criativos.

No entanto, ela não penaliza os consumidores que baixam ilegalmente filmes ou música para uso privado em sites de partilha “peer-to-peer” (tipo torrent).

Sabrina Konrad, do Instituto Federal Suíço de Propriedade Intelectual (IPI), disse à swissinfo.ch que criminalizar os consumidores não faz muito sentido, “já que os consumidores geralmente não estão em condições de determinar a legalidade das ofertas”.

Em vez disso, a emenda visa os provedores de hospedagem – serviços web que dão aos usuários espaço de armazenamento em seus servidores para hospedar dados – que operam fora da Suíça, e especificamente aqueles cujo modelo de negócios é baseado na pirataria. 

Esses provedores podem ser legalmente obrigados a garantir que o conteúdo que infringe direitos autorais anteriormente encontrado em seus servidores não retorne ao seu site (o princípio de “ficar baixado”). Todos os provedores já são responsáveis por garantir que os conteúdos que violam os direitos autorais sejam removidos de seus servidores (o princípio de “take down”).

No entanto, os fornecedores de serviços internet não terão de bloquear o acesso a sítios Web ilegais (pirataria), uma medida que os grupos de titulares de direitos de autor esperavam ver incluída na revisão final.

Tal como antes da revisão, os consumidores podem descarregar ou transmitir conteúdos, como filmes e música, disponibilizados online sem o consentimento do titular dos direitos de autor. Não serão penalizados enquanto o conteúdo for para uso privado.

Mas o download de jogos de computador e software continua sendo crime. O upload de conteúdo protegido por direitos autorais, como via BitTorrent, também permanece ilegal, de acordo com Konrad.

Os provedores de hospedagem que anteriormente tinham conteúdo que infringia direitos autorais em seus servidores podem ser notificados com uma ordem judicial para evitar que o mesmo conteúdo seja carregado novamente. O não cumprimento pode levar a uma multa de até CHF1.000 ($1.007) por cada dia de não cumprimento.

“Um provedor com um modelo de negócio baseado na pirataria é de fato forçado financeiramente a desistir de operar na Suíça”, disse Konrad, a especialista legal em questões de direitos autorais.

De acordo com o governo suíço, a lei revisada põe fim à controvérsia causada por uma decisão da Suprema Corte de 2010, que considerou o rastreamento dos endereços IP dos usuários que compartilham arquivos on-line uma violação do direito à privacidade. A revisão agora permite a exploração de dados privados a fim de tomar medidas legais contra um infrator de direitos autorais, explicou Konrad.

Quando colocou a nação alpina em sua lista negra de proteção de direitos autorais em 2016, os Estados Unidos disseram que o país se tornou um anfitrião popular de sites que oferecem conteúdo que viola os direitos de autor. As emendas propostas à lei suíça de direitos autorais foram bem-vindas, disseram os EUA em seu relatório mais recenteLink externo, datado de 2019. Mas também incentivou o país a “dissuadir os usuários finais de consumir conteúdo pirateado por meio de campanhas de conscientização dos consumidores, educação pública e iniciativas voluntárias de partes interessadas”.

Konrad disse que o governo vem tomando tais medidas há anos, educando o público através da associação sem fins lucrativos Stop PiracyLink externo, por exemplo. O IPI também está envolvido em responder perguntas do público sobre violação de direitos autorais.

Em uma declaração pública Link externoreagindo ao relatório de 2018 dos EUA, o governo suíço disse que acreditava que o projeto de revisão da lei de direitos autorais abordava as principais preocupações levantadas pelos americanos. A abordagem “stay down” aplicável aos provedores “impedirá que sites nocivos sejam hospedados na Suíça e tornará a luta contra a pirataria na Internet mais eficaz e sustentável”, disse ele.

O IPI concorda. “Estamos confiantes de que os [EUA] retirarão a Suíça da lista Special 301 assim que as emendas estiverem em vigor”, disse Konrad.

swissinfo.ch/ets