Há progressos na regulação da Internet

Os Estados Unidos não querem perder o controle da Internet. Keystone

O chefe do grupo internacional de trabalho sobre o controle da Internet, Markus Kummer, afirma que houve progressos nessa área sensível.

Há quatro meses da cúpula da informação na Tunísia, o diplomata suíço revela a swissinfo os principais ítens em que houve avanços, embora tímidos.

Ao apresentar esta semana as conclusões do grupo de trabalho que dirige (WEGIG), Markus Kummer reconheceu que não houve consenso acerca da maneira de regular a Internet. Mas o comitê da ONU chegou à conclusão que o controle não deverá ser feito por um único país.

Atualmente, o controle é exercito essencialmente pelo ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers). Essa empresa gere os nomes de domínio, os endereços IP e o sistema de servidores-raízes, o coração da Internet. Baseado na Califórnia, ele é reconhecido e subvencionado pelo governo dos Estados Unidos.

Duas semanas atrás, Washington reiterou sua vontade de manter essa prerrogativa, considerada pelos críticos como um controle real do ICANN pelo governo estadunidense.

Em seu relatório final, o WGIG propõe quatro opções, deixando aos políticos a decisão de escolher nessa questão altamente estratégica. O debate vai ocorrer em Túnis, capital da Tunísia, em novembro, na segunda fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (SMSI).

As propostas vão do estatus atual à criação de uma nova estrutura dentro das Nações Unidas.

swissinfo :Um ano atrás o sr. declarara que seria ilusório pensar em propostas radicais do WGIG. O sr. está satisfeito com o trabalho?

Markus Kummer : Conseguimos até redigir um relatório com o qual concordam todos os membros do grupo. Nos vários meses de trabalho, foi ficando claro que era impossível chegar a um acordo sobre um só modelo de organizar a arquitetura da Internet.

swissinfo : Quais foram as principais divergências?

M.K. : O grupo era composto de 40 membros oriuntos de de horizontes professionais, culturais e geográficos diferentes. O WGIG refletia então a diversidade de opiniões acerca dessas questões. É portanto natural que não chegássemos a um só modelo de governar a Internet.

Disso isso, em boa parte do relatório houve consenso. Todos apoiaram, por exemplo, que a cibercriminalidade, os “spam”, a proteção dos consumidores e liberdade de expressão se tornem prioridades da comunidade internacional.

Todos sublinharam também a falta de um fórum mundial capaz de tratar das questões estratégicas da Internet.

swissinfo Uma das questões tratadas no relatório preconiza uma internacionalização do controle da ’Internet. Isso não questiona o papel do ICANN e dos Estados Unidos?

M.K. : Na realidade, nenhuma das quatro propostas sugere substituit pura e simplesmente o ICANN por um novo órgão. Trata-se sim de sua forma instucional, sua base constitutiva e suas relações com os governos.

O grupo de trabalho baseou-se nos resultados da primeira fase do SMSI, em Genebra, em 2003, que preconiza um governo multilateral da Internet, transparente e democrático.

swissinfo : O sr. acha que em Túnis haverá acordo sobre uma das quatro propostas?

M.K. : É uma questão muito difícil. Na verdade, essas propostas devem ser consideradas como um ponto de partida das discussões e não como soluções definitivas.

Mesmo se nenhuma das opções seja adotada, ficarei contente se nosso relatório contribuir para o sucesso da Cúpula de Túnis.

swissinfo entrevista: Adam Beaumont, em Genebra
Adaptação: Claudinê Gonçalves

Fatos

Desde 2002, Markus Kummmer é o responsável pelas questões ligadas às tecnologias da informação e da comunicação no Ministério das Relações Exteriores.
Na fase final do SMSI, em Genebra, Markus Kummer falou a swissinfo sobre o papel da mídia na questão relativas aos direitos humanos.

Breves

A ONU decidiu organizar a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação em duas fases.

A primeira ocorrem em Genebra, em dezembro de 2003. A segunda será na Túnisia, em novembro próximo.

Seu objetivo é reduzir o fosso numérico entre ricos e pobres (países e indivíduos) e favorecer a erradicação da miséria através das novas tecnologias da informação.