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Direito popular número 1 Os quatro ingredientes para uma iniciativa popular bem-sucedida

A iniciativa popular é o mais conhecido instrumento da democracia direta na Suíça. Porém existem muitas barreiras que dificultam seu acesso. O que é necessário para que essa proposta de legislação levada à plebiscito após o recolhimento de assinaturas possa ser bem-sucedida? Pessoas interessadas debateram o tema em Zurique.

Pessoas protestando na rua

Nem todos os ativistas que lançam uma iniciativa tem representantes carismáticos como Armin Capaul (esquerda), autor da proposta de uma lei para proteger os chifres das vacas. 

(Keystone)

Da ideia até o referendo é um caminho cheio de obstáculos. O que é necessário para uma iniciativa bem-sucedida?

1. Tudo começa com uma ideia

O principal requisito está no início do processo: uma ideia brilhante, enraizada em profunda convicção, e que faça as pessoas reagirem. Mas também é preciso ousadia, criatividade, idealismo, sacrifício e muito fôlego.

O estopim queimou também para o suíço Armin Capaul, autor da chamada "Iniciativa Chifre das Vacas". Esse camponês alpino sereno e taciturno, com sua longa barba grisalha e um folclórico gorro de lã na cabeça, explicou na época aos eleitores urbanos que não intencionou realmente apresentar uma iniciativa. Porém as autoridades e os políticos não se interessavam pela sua opinião. Por falta de opções, ele decidiu então lançar esse projeto de lei. 

Este artigo é parte de #DearDemocracyLink externo, a plataforma da swissinfo.ch dedicada a temas de democracia direta. Autores da redação e convidados da sociedade civil são aqui livres para expressarem suas opiniões. Suas posições, entretanto, não representam necessariamente as da swissinfo.ch.

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2. Uma forte rede de apoiadores

A Chancelaria Federal (órgão de apoio ao Poder Executivo) explicou ao lutador solitário que ele não poderia apresentar essa proposta sozinho, mas teria que primeiro montar um comitê com 7 a 27 eleitores. Assim ele partiu à caça de correligionários até conseguir juntar 16 pessoas, originárias de 15 diferentes cantões (estados) do país.

Um grupo ativo e esforçado é fundamental para lançar uma iniciativa. Pois ela só se concretiza com muito trabalho e profissionalismo, em grande parte na base do voluntariado. Os iniciantes precisam redigir o projeto de um novo artigo constitucional, recolher assinaturas validas de eleitores, realizar campanhas de rua, fazer o trabalho de contatos, lidar com a mídia e participar de debates, dentre outros.

Também Daniel Straub, autor da iniciativa "Renda Mínima", construiu uma rede de contatos. Sem o apoio desse grupo, ele não teria conseguido realizar o referendo. Uma vez chegou até a afirmar, durante um debate, que essas pessoas eram "como parte da família".

3. Profissionalismo vs. amadorismo

Se pelo menos 100 mil assinaturas válidas de eleitores conseguiram ser recolhidas no espaço de dezoito meses e se o Parlamento federal não vetar por questões formais, a proposta chega então na fase de campanha pública.

No workshop "Aspectos legais da iniciativa popular", aproximadamente 60 participantes estudaram a fundo o funcionamento desse instrumento. O evento organizado no Museu de Arte de Zurique fazia parte do festival intitulado "100 Ways of Thinking" (n.r.: 100 Formas de Pensar). O festival foi uma produção conjunta da Universidade de Zurique e o museu.

Artistas, pesquisadores e eleitores debateram o tema frente a um público fortemente interessado em descobrir mais sobre as diferentes formas e efeitos do pensamento humano.

O Museu de Arte de Zurique se transformou durante dez semanas em uma espécie de laboratório, no qual o público pode interagir de forma criativa e experimental nas mais diferentes áreas do saber. O festival é aberto ao público e vai até o início de novembro.

O especialista em comunicação Andreas Hugi, da Agência Furrerhugi* ressalta a importância do profissionalismo na campanha de uma iniciativa popular: em sua opinião, as pessoas são sensibilizadas pelas histórias simples e que lhes tocam, ou seja, emoção ao invés de informações complexas. Além disso, elas necessitariam de um "herói" com o qual podem se identificar como Armin Capaul.

4. A importância dos recursos

Lançar uma iniciativa popular significa também correr um grande risco financeiro. Daniel Straub precisou gastar uma parte do seu fundo de pensão para levar o projeto da "Renda Mínima" às urnas. No total, essa iniciativa chegou a custar um milhão de francos suíços. Também Capaul precisou recorrer às economias da esposa: 55 mil francos gastos, especialmente na fase de recolhimento de assinaturas.

Conclusão: Como indivíduo, você pode fazer a diferença

E qual é a moral da história? O lançamento de uma iniciativa popular não é uma caminhada institucional. Aqueles que seguem esse caminho investem muito sem grandes perspectivas de sucesso. Mas é precisamente o caso de Capaul que mostra claramente que esse instrumento não é um "direito abstrato".

Como indivíduo o eleitor não é impotente. É bem possível mudar a Constituição Federal se existe uma causa de importância para isso. E quem sabe, talvez a ideia funcione. Porque, como sabemos, nada é mais poderoso que uma ideia cuja hora acabou de chegar.

O direito popular número 1

Iniciativas populares são a pérola da democracia direta. Mas o histórico de sucesso delas é surpreendentemente escasso. Muitas iniciativas fracassam já no momento de coletar as assinaturas. Em média, apenas uma de dez iniciativas levadas às urnas foi aprovada pelos eleitores e a maioria dos cantões.

* Informação: A Agência Furrerhugi também acompanha regularmente as campanhas SRG SSR, às quais a swissinfo.ch também pertence.


Adaptação: Alexander Thoele

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