Empresas devem pagar parte do aluguel dos funcionários que trabalham em casa

O jornal suíço Tages-Anzeiger informa que a justiça suíça decidiu que os empregadores são obrigados a contribuir no pagamento do aluguel dos empregados que devem trabalhar de casa.

Este conteúdo foi publicado em 25. maio 2020 - 09:00
Se um empregado aluga ou não um quarto adicional ou um apartamento maior para trabalhar em casa também é irrelevante, de acordo com a decisão do tribunal © Keystone / Christian Beutler

Segundo o jornal, a decisão do tribunal federal (última instância), que não foi tornada pública, diz respeito a uma empresa de contabilidade que havia deixado um empregado trabalhar em casa.

A empresa argumentou que não havia chegado a um acordo com o empregado com antecedência e, portanto, não era obrigada a cobrir parte de seu aluguel. O tribunal rejeitou este argumento e acrescentou que o empregado poderia até mesmo solicitar a indenização do aluguel retroativamente após deixar a empresa.

Se o empregado aluga ou não um quarto adicional ou um apartamento maior para trabalhar em casa também é irrelevante, de acordo com a decisão do tribunal. Os juízes estimaram uma remuneração mensal de CHF150 (US$154) para o aluguel do empregado.

Esta é a primeira vez que o tribunal mais alto da Suíça trata do tema do subsídio de aluguel para funcionários que trabalham em casa. Thomas Geiser, professor de direito trabalhista na Universidade de St. Gallen, disse ao jornal que a decisão não é surpreendente, pois "a lei obriga os empregadores a reembolsar seus empregados por todas as despesas incorridas para realizar seu trabalho".

Geiser ressalta que a decisão se aplica aos empregados que trabalham em casa, a pedido do empregador. No entanto, os empregados que trabalham em casa por conta própria podem não receber remuneração de aluguel.

Para alguns representantes sindicais isso deixa de fora alguns trabalhadores, que podem não estar contratualmente obrigados a trabalhar de casa, mas podem ser motivados a fazê-lo por uma série de razões. Luca Cirigliano, Secretário Geral da Confederação Suíça de Sindicatos, disse ao jornal que as empresas frequentemente usam estações de trabalho flexíveis para economizar dinheiro no aluguel de escritórios.

É extremamente injusto e ilegal que os empregadores repassem os custos aos funcionários dessa forma, disse Cirigliano.

A decisão vem durante um aumento sem precedentes no chamado “home office” devido à pandemia do coronavírus. Alguns empregadores estão explorando a possibilidade de ampliar a flexibilidade do trabalho e fazer do home office um pilar para alguns funcionários.


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