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Sentença do TEDH sobre educação sexual Por isso a escola tem participação na educação sexual

Os professores devem responder às questões das crianças sobre a sexualidade de forma específica a cada nível escolar e apropriada a cada situação. Para um professor de nível superior na Suíça, esta é a quintessência de uma sentença do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (em alemão EGMR). De acordo com Beat Zemp, os juízes de Estrasburgo confirmam a prática nas escolas suíças de que as crianças devem participar da aula de esclarecimento sexual.

Modelos em pelúcia de órgãos genitais humanos

Modelos em pelúcia de órgãos genitais humanos utilizados em cursos de educação sexual em escolas na Basileia. 

(Keystone)

Quer se trate de natação, cantigas no Natal ou educação sexual: frequentemente alguns pais causam alaridos ao solicitar aos tribunais que autorizem a liberação dos filhos de cursos específicos nas escolas.

Na semana passada, o EGMR recusou o pedido de uma família da Basileia que exigiu uma dispensa da educação sexual para sua filha. O julgamento marca o fim temporário de um debate emocional sobre a educação sexual na escola, desencadeado como resultado do caso da Basileia, na Suíça. Para os educadores, o ensino é voltado principalmente à prevenção de abusos. Para círculos de conservadores que falam de "sexualização precoce", ele faz o contrário.

Maleta do sexo controversa

Há sete anos, pedagogos da cidade da Basileia introduziram um conceito para a educação sexual. Especialmente círculos conservadores se indignaram. O motivo do escândalo era a chamada maleta do sexo, que continha um pênis de madeira e uma vagina de pelúcia, e que foi distribuída nas escolas. As maletas desapareceram, mas a educação sexual continuou parte do currículo.

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Beat Zemp, presidente da Federação Suíça de Professores (em alemão LCH), congratula o veredicto de Estrasburgo.

swissinfo.ch: O que a sentença do EGMR significa para a educação?

B.Z.: Apesar do EGMR ter tomado uma posição apenas em relação ao caso específico no cantão da cidade da Basileia, o julgamento tem um efeito normativo.

swissinfo.ch: ... quer dizer?

B.Z.: ... que outros cantões, que organizam a educação sexual - no nível escolar fundamental - semelhante à cidade da Basileia, ficam protegidos por esta sentença. O Tribunal Federal declarou anteriormente que não existe uma dispensa para a educação sexual, se os esclarecimentos forem apropriados ao nível escolar e à situação - e ambos são devidamente implementados na cidade de Basileia.

swissinfo.ch: o que exatamente “o nível escolar e a situação” significam?

B.Z.: Nível escolar apropriado significa, por exemplo, que o material didático de órgãos genitais - como eles são mediados, por exemplo, pela maleta do sexo, com pênis de madeira e vagina de pelúcia (ler coluna) - não são adequados para o ensino no nível fundamental, mas sim para os adolescentes, para aulas do ensino médio.

Beat Zemp

(Keystone)

Um exemplo de uma situação adequada: se houver uma pergunta na aula sobre a origem dos bebês, porque a professora está grávida, ou se a classe encontra um preservativo no pátio da escola, a professora tem a oportunidade de introduzir o tema no início da lição, e responder às questões dos alunos. Seria uma declaração de falência educacional proibir o professor de dar uma resposta apropriada à idade para esse questionamento da criança.

swissinfo.ch: Como um professor deve reagir de forma concreta em tais situações? O senhor pode descrever um exemplo?

B.Z.: Já no nível primário se pode ouvir o insulto "seu veado, maricas." Na maioria das vezes, os alunos insultados não sabem o que é "veado" ou "maricas". Então o professor pode explicar que não há apenas amor entre homem e mulher, mas também entre homens e homens, e entre mulheres e mulheres, e isso não é motivo para insultar ninguém. É importante que esses incidentes não sejam simplesmente ignorados, mas que se possa reagir à situação.

swissinfo.ch: alguns pais são da opinião de que a educação sexual é uma questão dos pais e não da escola. Qual é a sua resposta a isso?

B.Z.: O objetivo principal é tratar sobre a proteção contra agressão sexual. As crianças já devem saber na idade do jardim de infância determinadas regras ensinadas em programas como "Meu corpo pertence a mim" e "Há toques bons e maus." No nível secundário, há também o objetivo de informar sobre a proteção contra doenças sexualmente transmissíveis. Estes dois fatores são a legitimidade de que a escola necessita para poder interferir na soberania da educação sexual dos pais. Esta convicção é protegida pelo Tribunal Federal, e agora também pelo EGMR.

swissinfo.ch: na Suíça se convive com pessoas de diferentes contextos culturais. Os conflitos com certos pais não são previsíveis, se as aulas de educação sexual já são realizadas sistematicamente a partir do 5º ano letivo?

B.Z.: Em conversas com os pais e nas reuniões de pais eles são informados sobre o objetivo desta aula, qual e como o tópico é tratado, e que nenhuma orientação ou prática sexual é imposta a qualquer um. Trata-se de ganhar a confiança dos pais. Com uma informação aberta isso se torna bem sucedido na maioria dos casos.

swissinfo.ch: Imagino que seja muito desafiador...

B.Z.: Os professores são treinados na Faculdade de Educação.

swissinfo.ch: Se eu fosse um professor, poderia ignorar o assunto se me sinto envergonhado?

B.Z.: Não, não se pode escapar disso. A educação sexual a partir do nível intermediário faz parte do ensino obrigatório. Mas o professor pode envolver profissionais externos, que têm educação especial. No nível secundário isso é bastante comum. Na Romandia, os profissionais até assumem todas as aulas de educação sexual. Na Suíça de língua alemã, a primeira pessoa de contato é geralmente a professora responsável pela classe. No nível secundário, especialistas externos também estão envolvidos na Suíça de língua alemã. Às vezes, lições para meninas e meninos ocorrem separadamente. Nesta idade, os estudantes preferem não fazer certas perguntas ao professor ou professora.

swissinfo.ch: Recentemente, as decisões judiciais sobre assuntos escolares parecem se estar se acumulando. Os tribunais devem avaliar se as canções natalinas escolares, lições de natação, símbolos religiosos ou telefones celulares são permitidos ou não na escola. Como professor, parece que se está hoje em dia constantemente com um pé no tribunal?

B.Z.: Existem pais para os quais nenhum argumento ajuda, e estes difundem seu ponto de vista através de todas as instâncias judiciais, em parte até ao EGMR. Infelizmente, isso encoraja outros a ir também aos tribunais, em casos semelhantes.

É de fato problemático quando os tribunais superiores têm de lidar com tais questões pedagógicas, como no caso da Basileia para a educação sexual. Ou como o caso de um pai muçulmano, que não teve reconhecimento, e somou multas e custos judiciais de muitos mil francos. E porque ele não podia pagar, foi parar na prisão. Só porque queria evitar que sua filha fizesse aulas de natação. Eu realmente não tenho nenhuma compreensão por isso.

Canções de Natal no tribunal

Um pai de quatro crianças foi levado ao tribunal distrital de Dietikon (Cantão de Zurique). O muçulmano devoto não queria que seus três filhos participassem do grande ensaio para uma encenação de Natal, em dezembro de 2016. Seu pedido de dispensa foi aprovado pelo conselho escolar apenas para a encenação oficial de Natal, mas não para os ensaios regulares na igreja. Como ele não enviou seus filhos aos ensaios durante o período escolar oficial, ele foi multado em 500 francos pelas autoridades legais, por violação das obrigações parentais. O pai apelou ao tribunal distrital de Dietikon, mas sem sucesso. Agora ele quer levar o caso para a próxima instância. Em seu processo, ele tem o apoio de uma controversa associação salafista, o Conselho Central Islâmico da Suíça.

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Adaptação: Flávia C. Nepomuceno dos Santos

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