Empregadas domésticas protegidas por tratado internacional

Estima-se em 100 milhões, o número de trabalhadores domésticos no mundo. Keystone

Entre aplausos e lágrimas, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), de sua sede em Genebra, adotou um tratado que pretende amparar milhões de domésticas em todo o mundo.

Com o novo instrumento jurídico internacional, mais de 100 milhões de empregadas domésticas devem poder beneficiar do direito a férias, licença maternidade, seguro-desemprego e horas regulares de trabalho.

Governos, patrões e sindicatos reunidos na 100ª Conferência da OIT, em Genebra, aprovaram na quinta-feira (dia 16 de junho), com 396 votos a favor, 16 contra e 63 abstenções, uma histórica Convenção sobre o trabalho doméstico.

“Estou muito contente. Estive esperando por isso há anos”, declarou chorosa à swissinfo.ch Shirley Pryce, empregada doméstica na Jamaica, que participou da conferência junto de outras domésticas de várias partes mundo. “Fui abusada e maltratada, agora conseguimos nossa liberdade”.

O ministro do trabalho do Brasil, Carlos Roberto Lupi, manifestou o apoio do país no momento da votação.

“Este é um passo decisivo para eliminar a discriminação. Os 184 países aqui presentes têm consciência social que estão oferecendo essa possibilidade a milhões de pessoas consideradas cidadãs de segunda classe”, declarou à plateia da conferência após a votação.

Para a Suíça, a convenção deve constituir “uma melhor proteção” para os trabalhadores domésticos em todo o mundo.

“É por esta razão e por solidariedade que a Suíça votou a favor”, explicou um representante do governo suíço.

“Mas ainda gostaríamos de ressaltar que a convenção define padrões e é muito detalhada. Precisamos observar as práticas de cada país e só então a Suíça estará em posição de decidir sobre uma eventual ratificação.”

Contratos escritos

A convenção, acompanhada de uma recomendação, exigirá que os governos garantam aos trabalhadores domésticos a compreensão de seus direitos, de preferência através de contratos escritos.

O documento também garante aos trabalhadores domésticos um dia completo de repouso por semana e impede que os empregadores exijam de seus empregados a permanência no domicílio do patrão durante licença anual ou dias de descanso.

Apesar de intensas negociações, houve amplo apoio à iniciativa, especialmente de países com grande número de empregadas domésticas, como as Filipinas, Indonésia, Brasil e África do Sul, bem como os Estados Unidos e países do Golfo.

Baseada nas estatísticas nacionais, a OIT afirmou que havia pelo menos 52,6 milhões de trabalhadores domésticos em 2010, mas acredita-se que o número real pode estar mais perto de 100 milhões.

Usadas e abusadas

As empregadas domésticas ainda estão entre as mais exploradas e abusadas. Muitas são obrigadas a trabalhar em horários longos e irregulares, recebendo em troca salários baixos e descanso insuficiente. As domésticas que residem na casa dos patrões, em particular, ficam de plantão para qualquer hora do dia, ou da noite.

Boa parte não tem nenhuma proteção social, tal como maternidade e previdência social.

A convenção entrará em vigor após ser ratificada por apenas dois países. Os Estados podem optar por não assiná-la, o que poderia reduzir o impacto do tratado, mas os defensores do acordo dizem que sua força reside no fato de estabelecer um padrão mínimo de pressão.

“Os países que não respeitarem esse mínimo se sentirão pressionados a fazê-lo, pois não estarão acompanhando os padrões contemporâneos”, disse Nisha Varia, da organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch.

Diplomatas exploradores

Existem atualmente cerca de 50 mil trabalhadores domésticos sem registro na Suíça, mas isso pode ser apenas metade do número real, dizem os especialistas.

Martine Bagnoud, especialista em trabalhadores domésticos do Sindicato Interprofissional dos Trabalhadores, com sede em Genebra, disse que a situação na Suíça já está “bem avançada em comparação com outros países “.

A partir de primeiro de janeiro de 2011, os trabalhadores domésticos na Suíça devem ganhar pelo menos 18,20 francos (17,40 dólares) por hora, conforme determinado por um novo padrão nacional de contrato de trabalho.

Todos os cantões são obrigados a adotar os regulamentos desse salário mínimo até 31 de dezembro de 2013, com exceção do cantão de Genebra, que já colocou em prática diretrizes de salário mínimo.

“Ter um salário mínimo é um enorme passo adiante”, disse Bagnoud. “Mas o setor ainda sofre muitos abusos. Encontramos muitas pessoas que recebem apenas 600-700 francos por mês e outras que são despedidas sem nenhum direito.”

A sindicalista também critica o fato de que o novo salário mínimo nacional se aplica apenas às empregadas que trabalham mais de cinco horas por semana e que os serviçais das missões diplomáticas na Suíça, que já apresentam um histórico enorme de abusos, estão sujeitos por um novo decreto federal às suas próprias condições mínimas de trabalho, com salário inferior ao do contrato de trabalho nacional.

Luis Cid, fundador do Sindicato Sem Fronteiras (SSF), que defende os trabalhadores domésticos das missões diplomáticas, descreveu o novo decreto e os salários mais baixos como um “desastre” e um “passo atrás”.

O sindicalista diz estar tratando atualmente de cerca de 30 casos de trabalhadores mal pagos por algumas missões diplomáticas de Genebra.

salários baixos

Um em cada oito trabalhadores na Suíça tem um salário considerado baixo, segundo o Departamento Federal de Estatísticas.

São 320 mil pessoas – 70% mulheres que ganham menos de 3.783 francos (3,628 mil dólares americanos) por mês por uma jornada semanal de 40 horas.

Durante a última década, a percentagem de empregados com baixos salários caiu de 11,2% para 10,2%. Salários baixos, muitas vezes são pagos por hotéis, pelo comércio varejista e em seis de cada dez empresas que têm menos de 50 empregados.

Quase metade das pessoas afetadas trabalham o dia inteiro, 80% são mulheres. Os estrangeiros são mais propensos a receber salários mais baixos.

Apenas uma em cada 22 pessoas – menos de 4% da população economicamente ativa – pertence à categoria de trabalhadores pobres, considerando-se a renda familiar total.

Mais de 80% dos trabalhadores com salários baixos não têm outra fonte de renda.

Em 2004, Genebra tornou-se o primeiro cantão suíço a criar um modelo de contrato de tempo integral e jornada parcial para os empregados domésticos.

O governo estadual também introduziu um sistema de “controle de serviço”, pelo qual uma organização social calcula as contribuições para a segurança social sobre os salários pagos aos trabalhadores domésticos e declara a através de controle de serviços. No ano passado, foram registrados oficialmente 4 mil destes contratos em Genebra.

Adaptação: Fernando Hirschy