A Suprema Corte do país ordenou a repetição de uma votação controversa sobre incentivos fiscais para famílias – um fato inédito na história do sistema suíço de democracia direta.
Os juízes determinaram que o governo não forneceu informações corretas aos eleitores sobre uma proposta para garantir tratamento fiscal igual para casais casados e não casados, de acordo com uma declaração do Tribunal Federal publicada na quarta-feira (10).
“A informação incompleta e errônea do governo violou a liberdade de voto. Tendo em mente o resultado próximo e a severidade das irregularidades, é possível que o resultado da votação tenha sido diferente”, disse o comunicado.
No ano passado, o governo admitiu a desinformação, dizendo que o número de casais que seriam afetados foi erroneamente relatado. Em vez dos 80 mil casais casados e registrados que estavam em linha para se beneficiar da redução de impostos, eram 454 mil casais.
A iniciativa do Partido Democrata Cristão acabou sendo rejeitada por uma ligeira maioria em um plebiscito realizado em fevereiro de 2016.
Reação
Numa reação inicial, o partido mostrou-se mesmo surpreendido pela decisão da justiça e apelou ao governo a melhorar a sua política de informação. “A decisão de hoje é um impulso para os direitos políticos dos eleitores suíços”, disse.
Em junho de 2018, o PDC interpôs recurso contra o resultado, argumentando que a campanha do governo era baseada em estatísticas falsas.
Os críticos, no entanto, argumentam que a decisão do tribunal pode abrir um precedente para uma enxurrada de queixas, minando a democracia direta.
Por sua parte, o governo disse que tomou nota da decisão e consideraria os próximos passos quando o veredito detalhado for publicado.
Observadores dizem que o governo e o parlamento poderiam apresentar uma contraproposta para uma emenda legal permitindo que o comitê de iniciativa retire sua iniciativa.
História
Para Vincent Martenet, professor de direito da Universidade de Lausanne, a decisão do tribunal não é uma surpresa. Mostra a base legal sólida do sistema democrático da Suíça.
Os eleitores têm o direito de serem informados corretamente, disse Martenet.
É a primeira vez na história da Suíça que a Justiça Federal ordenou a anulação do resultado de uma votação, de acordo com a Chancelaria Federal.
Em 2008, a mais alta corte rejeitou a exigência de cancelar o resultado da votação de uma reforma tributária das empresas, afirmando que uma nova votação prejudicaria a segurança jurídica.
No século XIX, a Câmara dos Deputados anulou o resultado das eleições de 1854 no cantão do Ticino, após denúncias de violência e intimidação dos eleitores.
Mostrar mais
Mostrar mais
Não é a primeira vez que a Confederação erra feio
Este conteúdo foi publicado em
Pela primeira vez na história, o sistema democrático suíço poderá obrigar os eleitores a votar novamente uma iniciativa popular. O motivo: na votação de 2016, o governo baseou-se em números errados. Foi o fim da desvantagem fiscal dos casais casados em relação aos casais não casados: o projeto de lei, rejeitado pelos eleitores suíços em fevereiro de 2016 com uma…
Este conteúdo foi publicado em
Na temporada de inverno até o final de abril de 2024, as operadoras de bondinhos e teleféricos transportaram 3% mais visitantes em comparação com o inverno anterior e 5% a mais do que a média de cinco anos.
Suíça investirá 1 bi para evitar enchentes no Reno
Este conteúdo foi publicado em
Como parte de um acordo internacional com a Áustria, o governo suíço quer investir CHF 1 bilhão (US$ 1,1 bilhão) em medidas de proteção contra enchentes ao longo do Reno nas próximas três décadas.
Embaixador chinês diz que conferência de paz deve incluir Rússia
Este conteúdo foi publicado em
A China apóia uma conferência de paz sobre a guerra na Ucrânia que contaria com a participação igualitária de todas as partes, afirma o embaixador chinês na Rússia, Zhang Hanhui.
Fabricante de canivetes suíços inova para atender exigências internacionais
Este conteúdo foi publicado em
A Victorinox está trabalhando em um canivete sem lâminas, já que as leis internacionais sobre facas exigem uma resposta inovadora.
Este conteúdo foi publicado em
A Suíça garante o melhor lugar no ranking de liberdade de imprensa graças à deterioração das condições em outros países.
Este conteúdo foi publicado em
2023 foi um ano recorde para a Ferrovia Rética em vários aspectos. Nunca antes a ferrovia de bitola estreita dos Grisões, no leste da Suíça, transportou tantos passageiros e carros.
Sindicatos suíços veem mais melhorias para os trabalhadores
Este conteúdo foi publicado em
Os eventos do Dia do Trabalho ocorrem em toda a Suíça na quarta-feira, sob o slogan "Planos de saúde mais baixos, salários mais altos!".
Este conteúdo foi publicado em
As pessoas na Suíça gastaram CHF 2,17 bilhões (US$ 2,38 bilhões) em artigos esportivos no ano passado. Para o ano corrente, a Swisspo espera que as vendas sejam comparáveis.
Se quiser iniciar uma conversa sobre um tema abordado neste artigo ou se quiser comunicar erros factuais, envie-nos um e-mail para portuguese@swissinfo.ch.
Consulte Mais informação
Mostrar mais
A iniciativa da família causa dores de cabeça
Este conteúdo foi publicado em
A questão popularmente chamada de “punição” imposta aos casais que vivem em concubinado em relação aos casais casados vem sendo tematizada na Suíça há décadas. Em 1984 o Tribunal Federal registrou em sentença que o imposto é anticonstitucional para um casal quando for 10% mais alto do que o valor que o casal pagaria se…
Este conteúdo foi publicado em
Iniciativa popular é um instrumento da democracia direta (ou democracia semidireta) que torna possível, à população, apresentar projetos de lei. Ela permite que a sociedade possa influir diretamente sobre importantes questões cotidianas. Na Suíça, as iniciativas podem ser apresentadas se cumprirem determinadas exigências. Explicamos tudo neste vídeo.
Este conteúdo foi publicado em
Lembrete: vídeo publicado pela primeira vez em 2011. Porém o cenário político mudou e os números já não são mais representativos. Para números mais recentes, vá para a páginaLink externo do projeto Barômetro da Democracia.
Não foi possível salvar sua assinatura. Por favor, tente novamente.
Quase terminado… Nós precisamos confirmar o seu endereço e-mail. Para finalizar o processo de inscrição, clique por favor no link do e-mail enviado por nós há pouco
Veja aqui uma visão geral dos debates em curso com os nossos jornalistas. Junte-se a nós!
Se quiser iniciar uma conversa sobre um tema abordado neste artigo ou se quiser comunicar erros factuais, envie-nos um e-mail para portuguese@swissinfo.ch.