Veredito histórico obriga Suíça revotar incentivos fiscais familiares

Os juízes da Suprema Corte da Suíça deram uma decisão histórica © Keystone/Laurent Gillieron

A Suprema Corte do país ordenou a repetição de uma votação controversa sobre incentivos fiscais para famílias – um fato inédito na história do sistema suíço de democracia direta.

Os juízes determinaram que o governo não forneceu informações corretas aos eleitores sobre uma proposta para garantir tratamento fiscal igual para casais casados e não casados, de acordo com uma declaração do Tribunal Federal publicada na quarta-feira (10).

“A informação incompleta e errônea do governo violou a liberdade de voto. Tendo em mente o resultado próximo e a severidade das irregularidades, é possível que o resultado da votação tenha sido diferente”, disse o comunicado.

No ano passado, o governo admitiu a desinformação, dizendo que o número de casais que seriam afetados foi erroneamente relatado. Em vez dos 80 mil casais casados e registrados que estavam em linha para se beneficiar da redução de impostos, eram 454 mil casais.

A iniciativa do Partido Democrata Cristão acabou sendo rejeitada por uma ligeira maioria em um plebiscito realizado em fevereiro de 2016.

Reação

Numa reação inicial, o partido mostrou-se mesmo surpreendido pela decisão da justiça e apelou ao governo a melhorar a sua política de informação. “A decisão de hoje é um impulso para os direitos políticos dos eleitores suíços”, disse.

Em junho de 2018, o PDC interpôs recurso contra o resultado, argumentando que a campanha do governo era baseada em estatísticas falsas.

Os críticos, no entanto, argumentam que a decisão do tribunal pode abrir um precedente para uma enxurrada de queixas, minando a democracia direta.

Por sua parte, o governo disse que tomou nota da decisão e consideraria os próximos passos quando o veredito detalhado for publicado.

Observadores dizem que o governo e o parlamento poderiam apresentar uma contraproposta para uma emenda legal permitindo que o comitê de iniciativa retire sua iniciativa.

História

Para Vincent Martenet, professor de direito da Universidade de Lausanne, a decisão do tribunal não é uma surpresa. Mostra a base legal sólida do sistema democrático da Suíça.

Os eleitores têm o direito de serem informados corretamente, disse Martenet.

É a primeira vez na história da Suíça que a Justiça Federal ordenou a anulação do resultado de uma votação, de acordo com a Chancelaria Federal.

Em 2008, a mais alta corte rejeitou a exigência de cancelar o resultado da votação de uma reforma tributária das empresas, afirmando que uma nova votação prejudicaria a segurança jurídica.

No século XIX, a Câmara dos Deputados anulou o resultado das eleições de 1854 no cantão do Ticino, após denúncias de violência e intimidação dos eleitores.

Adaptação: Fernando Hirschy