Federalismo brasileiro começou mal

Mário Luiz Bonsaglia, procurador regional da República. swissinfo.ch

O vício original do federalismo brasileiro, que nasceu com proclamação da República, foi ter copiado mecanicamente o sistema e as instituições americanas. Isso não funcionou bem em muitas situações e alguns vícios permanecem até hoje.

A constatação é do procurador regional da República, em São Paulo, Mario Luiz Bonsaglia, em entrevista a swissinfo. Na Conferência Internacional sobre o Federalismo, em St-Gallen, nordeste da Suíça, Bonsaglia falou do projeto de emenda constitucional, já aprovado na Câmara, sobre as violações graves dos direitos humanos.

A Constituição brasileira garante direitos fundamentais aos cidadãos mas as violações desses direitos estão sendo julgadas somente pelos tribunais estaduais.

Como parte dessas violações são praticadas pelas próprias polícias, os tribunais estaduais muitas vezes não conseguem julgá-las. Por isso o Brasil vem sendo freqüentemente acusado nos foros internacionais sobre direitos humanos.

O projeto de emenda constitucional dá competência também à Justiça federal para julgar graves violações dos direitos humanos quando a Justiça regional não julgá-las adequadamente.

Posições casuísticas

Além dessa questão específica, Bonsaglia encontra outros problemas no federalismo brasileiro, que considera muito pouco estudado e discutido. “Não há doutrina coerente do federalismo nem no Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição”, afirma.

Ele reconhece que o Brasil tem se destacado na questão do federalismo fiscal mas ressalva que esse é apenas um dos aspectos do sistema federalista. “De um modo geral, falta uma abordagem mais abrangente nos meios jurídicos no Brasil e até o Supremo adota posições casuísticas em questões federativas.”

swissinfo/Claudinê Gonçalves, St-Gallen.

Breves

– Brasil é reconhecido em federalismo fiscal.
– Falta debate mais abrangente, inclusive nos meios jurídicos.
– Competência em direitos humanos deve ser resolvida brevemente.