Formação polêmica para os clandestinos
Uma autorização especial de residência deve permitir que jovens clandestinos na Suíça possam freqüentar cursos profissionalizantes.
Essa é a recomendação da Comissão federal para questões de migração. Politicamente, uma proposta bastante polêmica.
Não existem números oficiais, pois os chamados “sem-papéis”, ou seja, clandestinos que vivem sem visto de residência ou permanência na Suíça, não aparecem nas estatísticas oficiais.
Diferentes projeções partem do princípio que entre 70 mil e 180 mil clandestinos estariam vivendo no país. Não existe um perfil típico para essas pessoas, declarou a socióloga Denise Efionayi-Mäder durante uma coletiva de imprensa realizada recentemente em Berna.
Ela realizou um estudo sobre os “sem-papéis” na Suíça para a Comissão federal para questões de migração (EKM, na sigla em alemão). “Há muitos perfis diferentes dessas pessoas”, afirmou Efionayi-Mäder.
“A maioria delas chega ao país para trabalhar. Elas fazem o possível para não chamar atenção. Elas trabalham como empregadas domésticas, cuidando de idosos ou doentes, na construção civil, empresas de limpeza, na gastronomia e na hotelaria”, listou a pesquisadora.
Segundo Mäder, os clandestinos vivem “principalmente nas cidades e nos seus subúrbios”, em áreas distribuídas por toda a Suíça. Dois terços deles seriam mulheres. Enquanto alguns vivem há mais de dez anos no país, outros ficariam apenas alguns meses.
Cantões têm flexibilidade
Os “sem-papéis” vivem ilegais na Suíça. O mesmo vale para seus filhos, mesmo tendo nascido no território nacional. A Suíça, assim como muitos países da União Européia, tem uma legislação bastante restrita para estrangeiros, sobretudo em questões ligadas ao direito de permanência.
Em termos sociais e políticos – uma divisão generalizada – existem duas posições sobre como o país deve lidar com o problema dos clandestinos. Uma delas, originada em alguns partidos, ressalta a situação ilegal dessas pessoas e defende um tratamento repressivo, ou seja, sua expulsão do país.
A outra posição ressalta, em primeiro lugar, a situação precária em que vive a maioria dos clandestinos. Seus partidários defendem soluções para melhorar a integração dessas pessoas e o respeito a seus direitos básicos.
As autoridades cantonais também têm uma grande flexibilidade para analisar casos especiais de clandestinos e, possivelmente, até permitir sua legalização na Suíça. Porém o tratamento é bastante diferenciado, o que se espelha depois no número de casos de “sem-papéis” que acabaram sendo tolerados.
A prática mais liberal é dos cantões de Genebra e Vaud (de língua francesa, a oeste do país). Os cantões da Suíça “alemã” e o Ticino (cantão de língua italiana) são bem mais restritos. Berna está no “meio-campo”.
Setor de baixos salários beneficiado
O estudo chega à conclusão que a “a situação de ilegalidade de estrangeiros” em um Estado democrático não “é possível evitar de uma forma absoluta”. Além disso, como Efionayi-Mäder considera, não “apenas os trabalhadores seriam culpados”.
O setor de baixos salários necessita dos clandestinos. Essa situação se tornará mais acentuada no futuro, já que a sociedade está em plena mudança demográfica, ou seja, em processo de envelhecimento.
A migração ilegal faz parte de um mundo globalizado, esclarece Francis Matthey, presidente da EKM. Enquanto existir demanda por “esse tipo de mão de obra”, o fenômeno continuará.
Escassez de mão de obra
Nesse contexto, a EKM sugere diferentes medidas para melhorar a situação dos clandestinos. A mais importante: jovens bem integrados, que já freqüentaram pelo menos cinco anos escolas na Suíça (n.r.: ilegais podem inscrever seus filhos no sistema educacional), devem ter a chance de fazer uma formação profissional. Para isso eles deveriam receber um visto especial de residência.
Atualmente os jovens clandestinos não podem aprender uma profissão. Razão: sem um status legal de residência, eles não têm direito de assinar um contrato de trabalho (n.r.: os cursos profissionalizantes ocorrem paralelamente ao trabalho em uma empresa). Porém, em vários cantões, esses mesmos jovens podem freqüentar escolas secundárias, o último estágio antes da entrada na universidade.
O número de jovens que termina a escola na Suíça é decrescente. Cada vez mais setores da economia têm problemas para preencher as vagas nos seus programas de estágio profissional. O resultado é uma carência cada vez maior de mão de obra qualificada. Dessa forma Matthey justifica a sugestão da EKM de abrir uma exceção legal para os jovens clandestinos.
Politicamente controverso
“Seria algo muito bom. Se houver essa possibilidade, seria um importante passo”, analisa Marianne Kilchenmann, chefe do Centro de aconselhamento para clandestinos em Berna.
Já Martin Baltisser, secretário-geral da União Democrática do Centro (partido conservador e de direita, majoritário no Parlamento), afirma que seu partido “refuta categoricamente qualquer tipo de medida” que leve à legalização dos clandestinos. “Já fizemos concessões demais.”
A classe política está dividida na questão da formação profissional para jovens clandestinos. Em setembro, o Parlamento transmitiu ao governo federal uma moção para permitir essa brecha legal.
Entretanto, a Comissão política do Estado no Conselho Nacional (a Câmara dos Deputados) já tomou uma posição contrária. A formação profissional dos jovens “sem-papéis” se tornaria finalmente uma legalização geral dos clandestinos, como argumenta a maioria dos parlamentares na comissão.
Após a introdução do modelo dos “três círculos” na política de estrangeiro da Suíça em 1992, pessoas com baixa qualificação educacional e profissional originárias de países fora da União Europeia não tem mais chances de obter uma autorização de trabalho no país.
Para os “sans-papiers” da Suíça a nova situação tornou praticamente impossível a sua “legalização”.
Muitos clandestinos começaram a se organizar em associações e fazer reivindicações públicas.
No início de 2001, um grupo de clandestinos ocupou uma igreja em Friburgo e lançou um manifesto. Eles pediam a regularização das pessoas que estão sem documentos.
Em novembro de 2001, uma grande manifestação pela regularização coletiva dos “sans-papier” foi organizada frente ao Palácio Federal (o Parlamento helvético) em Berna.
Várias propostas posteriores de regularização foram recusadas no Conselho Nacional (Câmara dos Deputados).
Em dezembro de 2001 se tornou público um comunicado da conferência de diretores de polícia, o chamado “Comunicado Metzler”. Nele está descrita as possibilidades de exceção na cessão de vistos de residência para casos particulares.
Segundo o centro de aconselhamento de clandestinos na Suíça alemã, de 2001 a 2007 apenas dois mil clandestinos conseguiram regularizar sua situação no país.
Clandestinos na Suíça
Após a introdução do modelo dos “três círculos” na política de estrangeiro da Suíça em 1992, pessoas com baixa qualificação educacional e profissional originárias de países fora da União Europeia não tem mais chances de obter uma autorização de trabalho no país.
Para os “sans-papiers” da Suíça a nova situação tornou praticamente impossível a sua “legalização”.
Muitos clandestinos começaram a se organizar em associações e fazer reivindicações públicas.
No início de 2001, um grupo de clandestinos ocupou uma igreja em Friburgo e lançou um manifesto. Eles pediam a regularização das pessoas que estão sem documentos.
Em novembro de 2001, uma grande manifestação pela regularização coletiva dos “sans-papier” foi organizada frente ao Palácio Federal (o Parlamento helvético) em Berna.
Várias propostas posteriores de regularização foram recusadas no Conselho Nacional (Câmara dos Deputados).
Em dezembro de 2001 se tornou público um comunicado da conferência de diretores de polícia, o chamado “Comunicado Metzler”. Nele está descrita as possibilidades de exceção na cessão de vistos de residência para casos particulares.
Segundo o centro de aconselhamento de clandestinos na Suíça alemã, de 2001 a 2007 apenas dois mil clandestinos conseguiram regularizar sua situação no país.
Adaptaçao: Alexander Thoele
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