Muro de Israel infringe direito internacional
A Suíça considera que a construção do muro de proteção em Israel, isolando os territórios palestinos, contraria o direito internacional.
O governo suíço exige que a Corte Internacional de Justiça, baseada em Haya, julgue a questão.
Depois da Iniciativa de Genebra (em que personaliades palestinas e israelenses assinaram um protocolo de paz), a Suíça toma novamente posição no problema do Oriente Médio.
O governo suíço exige que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haya, se pronuncie claramente sobre a legalidade do muro que Israel constrói na fronteira com a Cisjordânia.
Por decisão da Assembléia Geral da ONU, em dezembro passado, a Corte de Haya vai começar a examinar a questão dia 23 de fevereiro. O governo isralense enviou um documento de 150 páginas à CIJ em que justifica a construção do muro e nega qualquer competência do tribunal nessa matéria.
A Suíça quer que a CIJ se pronuncie sobre as conseqüências jurídicas da construção do muro nos territórios ocupados, afirma Paul Sager, diretor do departamento de direito internacional no Ministério das Relação Exteriores.
Ele afirmou ao jornal Tages Anzeiger, de Zurique, que a Suíça apresentou uma moção junto à CIJ de Haya e explicou que a Suíça tem esse direito como depositária das Convenções de Genebra que regem o direito humanitário internacional.
Proteger a população civil
Mais exatamente, a Suíça pede que a Corte de Haya determine se a 4a Convenção de Genebra – que regulamenta a proteção das populações civis em tempo de guerra – se aplica aos territórios palestinos.
No início deste mês, o governo suíço (Conselho Federal) referiu-se à 4a Convenção de Genebra e pediu o respeito do direito internacional nessa questão. Uma potência ocupante deve respeitar a integridade do território que controla, afirmou o governo suíço, em resposta a uma moção de uma deputada socialista.
O ocupante também deve garantir que as populações que controla possam viver normalmente. Nesse caso, a construção do muro viola a liberdade de movimento dos palestinos quando vão trabalhar na agricultura, escolas ou instalações sanitárias.
Problema mais político que jurídico
O governo israelense não vai enviar representantes às audiências que começam dia 23, em Haya. O primeiro-ministro Ariel Sharon não reconhece a competência da CIJ.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores de Israel, 33 países recusam-se a recorrer ao tribunal de Haya, entre eles Estados Unidos, Rússia, Alemanha, França e Grã-Bretanha, nessa matéria.
A oposição dos Estados Unidos e da UE ao recurso à CIJ, apesar das críticas à construção do muro, explica-se por considerarem a questão mais política que jurídica.
swissinfo com agências
A Suíça quer que a Corte de Haya se pronuncie sobre a legalidade do muro.
O governo israelense já advertiu que boicotorá a primeira audiência da CIJ.
– A Suíça espera que a Corte Internacional de Justiça confirme a posição de seu governo, contrária à construção do muro por Israel.
– Dia 28 de janeiro, o governo suíço afirmava que “segundo o direito humanitário, uma podtência ocupante tem direitos e obrigações contidos nas Convenções de Haya (1907) e Genebra”.
– ” Com a construção do muro, e sua continuação, o governo israelense modificou o raçado da Cisjordânia, violando assim o direito humanitário”.
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