Parlamentares suíços se recusam a revisar leis de sigilo bancário

Um comitê parlamentar suíço na sexta-feira disse que havia rejeitado duas moções buscando revisar a regra de sigilo bancário que tem suscitado críticas. Keystone / Peter Klaunzer

Apesar das críticas das Nações Unidas e de grupos de pressão, os parlamentares suíços bloquearam na sexta-feira uma tentativa de revisar as rígidas leis do sigilo bancário suíço.

Um acréscimo ao artigo 47 da Lei Bancária Suíça torna uma ofensa criminal a divulgação de informações sobre os clientes de um banco, mesmo que seja do interesse público. Isso significa que os denunciantes e jornalistas que relatam possíveis delitos podem ser processados.

A Suíça tem sido criticada pelas leis de liberdade de imprensa depois que a lei introduzida em 2015 levou o grupo de mídia, Tamedia, a retirar-se de uma investigação internacional sobre um grande número de dados de clientes do Credit Suisse, publicados por um consórcio de jornalistas em fevereiro como “Suisse Secrets”.

Um comitê parlamentar na sexta-feira disse que havia rejeitado duas moções buscando revisar a lei de sigilo bancário que atraiu críticas, o que teria encarregado o governo de “reverter a ameaça à liberdade de imprensa e à proteção dos jornalistas e denunciantes” que dela resultara.

“Do ponto de vista da maioria do comitê, não há necessidade de ação legislativa porque os bancos suíços se desenvolveram consideravelmente nos últimos anos com relação à prevenção da lavagem de dinheiro e outros crimes de colarinho branco”, disse o Comitê de Assuntos Econômicos e Tributação em uma declaração.

Ele acrescentou que uma mudança na lei correria o risco de “incentivar os preconceitos públicos contra indivíduos privados”.

A emenda legal do Artigo 47 estabelece que qualquer pessoa que revele a “pessoas adicionais” informações originalmente obtidas de um funcionário ou entidade que trabalhe para um banco em violação do sigilo bancário pode ser punida com até três anos de prisão ou uma multa.

A Relatora Especial da ONU para Liberdade de Opinião e Expressão Irene Khan escreveu a Berna em março para manifestar a preocupação de que não havia isenções explícitas para jornalistas ou denunciantes.

“Isto paralisa a liberdade de expressão e a liberdade da mídia, além de impedir o livre fluxo de informações”, escreveu ela em uma carta citada pela agência de notícias Reuters.

Kahn disse em uma entrevista na segunda-feira ao jornal Tages-Anzeiger que a lei bancária viola os direitos humanos e é um exemplo da “criminalização do jornalismo”.