Parlamento Europeu critica a Suíça na questão fiscal
Na disputa entre a Suíça e a União Européia pela questão da política fiscal, as duas maiores frações no Parlamento Europeu apóiam a posição da Comissão, que exige mais flexibilidade de Berna nas negociações.
Parlamentares conservadores e social-democratas reforçaram a crítica feita à Suíça pelo comissário de Assuntos Econômicos e Monetários, Joaquin Almunia.
“Não estamos falando aqui de ingerência na soberania fiscal de um país, mas sim no princípio de igualdade de tratamento”, declara o parlamentar alemão Andreas Schwab como representante do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus durante a sessão de quinta-feira no Parlamento Europeu em Estrasburgo.
No seu discurso, Schwab exigiu que o governo helvético melhore sua posição na disputa fiscal com a União Européia. “Os princípios básicos da UE devem valer para todos que querem participar no mercado interno, incluindo também a própria Suíça”.
Também Pervenche Berès, parlamentar do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, abordou a participação helvética no mercado interno. “Se falamos de concorrência em questões fiscais, falamos de concorrência saudável”, reforça.
A parlamentar declarou estar satisfeita com o fato dos países-membros da UE estarem de acordo no apoio dado à posição da Comissão Européia, que exige mais flexibilidade da Suíça nas negociações. “A questão é diferente do momento em que se discutiu a taxação dos juros, na qual os países-membros da UE se deixaram dividir na disputa com a Suíça”, declarou Berès.
Posição contrária
Diana Wallis, parlamentar do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa e presidente da delegação responsável pelo dossiê da Suíça, preferiu não ser explícita no discurso: ela não opõe a abertura de negociações.
Porém a deputada coloca em questão as argumentações da Comissão Européia e exige provas de que os incentivos fiscais oferecidos por cantões suíços realmente prejudiquem o livre-comércio e as regras do mercado interno. Explicitamente ela se opõe a crítica da comissão de que as práticas fiscais do país dos Alpes sejam “um ato de roubo”.
Na tomada de posição no início do debate, Joaquin Almunia, como representante da Comissão Européia, declarou que diversas empresas se instalam na Suíça “apenas para fugir da taxação sobre lucros aplicada nos países-membros”.
Como representante temporário da comissária de Relações Externas e Política Européia de Vizinhança, Benita Ferrero-Waldner, Almunia reforçou o objetivo da Comissão Européia “de chegar a um acordo que satisfaça as duas partes”.
Para a direita, Suíça é um modelo
No total, dez parlamentares discursaram no Parlamento Europeu, que no momento do debate estava praticamente vazio.
Dos representantes dos partidos de direita, o parlamentar austríaco Andreas Mölzer (FPÖ) afirmou “se opor à chantagem feita contra a Suíça”. Já o italiano Mario Borghezio (Lega Nord) defendeu que a UE “aprenda mais sobre a liberdade econômica aplicada na Suíça”.
Os representantes dos grupos verdes e de esquerda não apresentaram nenhuma posição durante o debate realizado no Parlamento Europeu. Apesar o deputado lituano Aloyzas Sakalas declarou que sua fração não tem uma posição única sobre a questão. O social-democrata apenas se perguntou se a UE não exige mais da Suíça do que dos seus próprios membros.
Debates no parlamento não têm nenhum efeito legal. Apenas os países podem dotar a Comissão Européia de um mandato de negociação capaz de resolver a disputa com a Suíça.
swissinfo com agências
Para a Comissão Européia, os privilégios fiscais oferecidos por certos cantões suíços a empresas estrangeiras fere o Acordo de Livre Comércio firmado entre a Suíça e a UE em 1972.
Os incentivos fiscais beneficiam em grande parte grandes holdings estrangeiras. Apesar delas terem suas sedes em algum país da UE, seus lucros terminam sendo taxados na Suíça.
A UE solicitou a Suíça a abandonar esta prática fiscal e de se adaptar às exigências da união. Ela pede aos países-membros de lhe fornecer um mandato com vistas a negociações com a Suíça, cujo principal objetivo é encontrar uma solução ao impasse.
O artigo 23.iii do Acordo de Livre Comércio estipula que “toda ajuda pública apta a distorcer ou ameaçar de distorcer a concorrência ao favorizar certas empresas ou tipos de produção” é contrário ao acordo.
Os acordos de 1972 abrange exclusivamente o comércio de certos bens (produtos agrícolas e industriais).
A Suíça estima que a taxação de grandes sociedades não está incluída nos acordos.
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