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Política migratória Os estrangeiros que a Suíça não quer



Local de detenção no aeroporto de Zurique, antes da deportação.

Local de detenção no aeroporto de Zurique, antes da deportação.

A cada ano a permanência na Suíça de milhares de estrangeiros em situação irregular termina no portão de embarque de um aeroporto. Um avião os levará de volta ao país de origem ou a um dos países europeu onde eles tinham pedido asilo, antes da Suíça. A presença deles não é (mais) grata.

A política de imigração da Suíça e a repatriação de pessoas indesejáveis são temas constantes em um país onde uma pessoa em cada cinco é estrangeira.

Em 2010, quatro anos depois de ter modificado as leis sobre asilo e estrangeiros, os eleitores suíços aceitaram a polêmica iniciativa de expulsões. A proposta da direita conservadora prevê o afastamento automático dos estrangeiros condenados por determinados crimes. Entre eles estão o da violência física, o roubo, o tráfico de drogas e o abuso de benefícios sociais.

A transformação da iniciativa em um projeto de lei, entretanto, se anuncia problemática. E não apenas porque o texto poderia violar os princípios constitucionais e os acordos internacionais ratificados pela Suíça. As opiniões se dividem porque a lista dos crimes contemplados é relativamente aleatória. Em teoria, poderia incluir ainda infrações menos graves como os furtos com arrombamentos.

Se por um lado, as estatísticas sobre a criminalidade reforçam as posições de quem apoia a linha dura (ver o gráfico abaixo), por outro levantam-se vozes para evitar os desvios xenófobos que tendem a criminalizar -  e, então expulsar - aqueles que não são criminosos.  Mas quem são os estrangeiros que acabam sendo expulsos da Suíça?

“Existem dois grupos distintos: as pessoas que se enquadram no setor do asilo e os casos regulamentados pela Lei federal sobre estrangeiros”, explica à swissinfo.ch Henrick Krauskopf, especialista em medidas de expulsão junto à Secretaria Federal de Imigração (UFM na sigla em italiano)

A UFM, continua Krauskopf, se ocupa dos candidatos ao asilo. Cabe aos cantões (estados) a notificação de expulsão dos estrangeiros que violaram as disposições legais sobre a entrada e a permanência na Suíça.

Partidas voluntárias

Em 2011, as pessoas que deixaram a Suíça por via aérea foram 9.461 (8.059 em 2010). Mais de dois terços das partidas (6.669) ocorreram no setor de asilos. “ Eram requerentes que tinham obtido uma decisão negativa ou de proibição de entrada, neste caso específico”, explica Krauskopf.

A proibição de entrada ocorre quando o pedido de asilo é ilegítimo ou incompleto. O mesmo vale para o pretendente que já tenha apresentado o pedido em um outro país (acordos de Dublin).  Com base no procedimento em vigor desde dezembro de 2008, a Suíça pode encaminhar a pessoa ao Estado europeu em que ela tinha feito o primeiro pedido de asilo. “ Metade dos candidatos ao asilo expulsos se enquadra nos acordos de Dublin, revela o colaborador do UFM.

Cerca de 40% dos pretendentes rejeitados, realça Krauskopf, foram embora voluntariamente.”  Isto significa que eles foram para o aeroporto sem escolta policial. Em outros casos a pessoa é acompanhada por um agente até o fim embarque, pelo menos”.

Para incentivar as partidas voluntárias dos candidatos ao asilo, a Suíça coloca à disposição uma ajuda de viagem (quase sempre, é um auxílio financeiro). No mês de abril, o governo propôs um aumento da contribuição,  até um teto máximo de dois mil francos suíços, com o objetivo de estimular os embarques. Seria um novo sistema de subvenção que é semelhante ao “plano Magrebe” adotado pelo cantão de Genebra com os candidatos o asilo e aos criminosos dos países da África do norte.

Nem todos os pretendentes rejeitados deixam realmente a Suíça. Alguns (as estatísticas não existem)  entram na clandestinidade. Sem uma  permissão oficial de estadia, eles aumentam o exército “invisível” dos “sem papéis”.

Não somente clandestinos

As razões da expulsão de um estrangeiro (que não seja por causa do pedido de asilo) são várias, explica à swissinfo.ch Guy Burnens, responsável pela Divisão Estrangeira junto ao Departamento da População do cantão Vaud (oeste).

“ Pode existir a estadia ilegal. Isto ocorre não apenas com os “sem papéis” mas também com estudantes admitidos temporariamente e que permanecem na Suíça depois do fim dos estudos. Ou aqueles estrangeiros que, depois da obtenção de uma autorização de estadia para recomposição familiar, interrompem a união conjugal”.

A lei prevê a anulação de certas autorizações também para quem depende de ajuda social, acrescenta Burnens.

A estas pessoas, às quais as infrações cometidas não são atos criminosos, somam-se  os verdadeiros delinquentes. Ou seja, os estrangeiros expulsos por crimes graves ou porque representam um perigo para a ordem e à segurança pública.

As autoridades não dispõem de números exatos destes casos, sublinha Burnens. “Não temos ainda os instrumentos informáticos para a formulação de tais dados. De qualquer forma creio que entre as decisões de expulsão, aquelas relativas aos crimes graves não são maioria”.

Segundo o UFM, os estrangeiros criminosos expulsos são uma minoria evidente. Entre 350 e 400 por ano, tinha indicado em 2010 o ex-diretor da Secretaria Federal, Alard du Bois-Rymond.

Disposto a negociar

O prazo dentro do qual é preciso deixar a Suíça depende de cada caso, explica Guy Burnes. “ Se a pessoa não representa nenhuma ameaça pode ser concedido até três meses de prazo. Quando, ao contrário, temos casos mais graves como um traficante de droga, a expulsão pode ser imediata”.

No cantão de Vaud, que com uma taxa de 30% representa um dos percentuais mais altos de estrangeiros do país, a preferência é pela partida voluntária, ressalta Burnens. A pessoa que não responde à solicitação é convocada ao departamento para discutir a modalidade de partida.

“Estamos disponíveis para a negociação do prazo, por exemplo, com as famílias. Às vezes propomos uma ajuda ao retorno, assim como fazemos com quem nos pede asilo”.  O objetivo da ajuda, que pode chegar a 6.000 francos suíços, é favorecer a reintegração no país de origem.

Para quem se obstina em não deixar o país, são aplicadas  medidas de coerção, indica Marc Aurel Schmid, porta-voz do Departamento de Imigração do cantão de Zurique. “Podem ser detidos administrativamente ou submetidos a expulsão obrigatória”.

Nos casos mais extremos, o UFM e as forças policiais operam com voos especiais ( 165 pessoas em 2011), uma medida polêmica que contempla o uso da força física, o uso de algemas ou de outros meios de imobilização.

Entrada proibida

Em teoria, um estrangeiro expulso poderia retornar à Suíça poucos dias depois de ter ido embora.  De fato, bastaria pedir um visto para a embaixada helvética ou, no caso  dos cidadãos da União Europeia, exigir a aplicação das facilidades previstas nas normas do acordo de livre circulação.

Porém, sempre e cada vez mais, observa Marc Aurel Schmid, a decisão de expulsão chega junto com  uma proibição de entrada na Suíça.  “A duração máxima é de cinco anos. Para as pessoas que representam uma ameaça a proibição pode ser prolongada”.

Tais interdições não garantem, entretanto, que os estrangeiros indesejáveis fiquem longe da Suíça. Como foi constatado pela polícia do cantão de Zurique no ano passado, os mais ousados não hesitam em pedir um novo passaporte no país de origem. E a voltarem à Suíça com uma nova identidade.

Estrangeiros expulsos

Estatísticas sobre o número de pessoas que deixaram a Suíça por via aérea:

2010: 8.059 (5.345, 2.174)

2009: 7.214 (4.449, 2.765)

2008*: 4.928 (2.239, 2.689)

2007: 5.561 ( 2.901, 2760)

Em 2011, as partidas voluntárias (sem a escolta policial) foram de 3.022. Em 6.041 casos, a pessoa foi acompanhada até o avião mas viajou sozinha. A polícia acompanhou durante o voô ( de linha ou especial) 298 pessoas.

*Em dezembro de 2008 a Suíça aderiu ao sistema de Dublin. O acordo permite a transferência dos candidatos ao asilo para os países nos quais foram inicialmente depositados os pedidos 

(Fonte: Secretaria Federal de Migrações)

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Dupla iniciativa para a expulsão

Em novembro de 2010 o eleitorado suíço aceitou a iniciativa “para a expulsão dos estrangeiros que cometem crimes”, com 52,9% de aprovação.

O texto proposto pela Partido do Povo Suíço (SVP, direita conservadora) prevê a expulsão automática em caso de: homicídio doloso; violência física ou grave crime sexual; crimes violentos como o sequestro, tráfico de seres humanos; tráfico ou roubo de drogas, abuso de benefícios sociais ou de ajuda social.

O legislador, afirma a iniciativa, tem o direito de acrescentar outros critérios para o afastamento.

A proibição de entrada na Suíça para as pessoas expulsas poderia  variar entre 5 e 15 anos. (20 em caso de reincidência).

Em meados de abril de 2012, o SVP definiu como “intolerável” o fato que depois de  cerca de um ano e meio do voto não tenha sido ainda formulado um projeto de lei. O partido anunciou o desejo de lançar uma nova inciativa, chamada de “ ato concreto”, para impor a aplicação da iniciativa de expulsão.

Na origem da lentidão do legislativo estão as divergências sobre as definições dos crimes previstos pela iniciativa e pela incompatibilidade com os acordos e o tratados internacionais.

Em 24 de abril, o governo suíço examinou duas versões para a aplicação da iniciativa.

A primeira prevê a expulsão automática dos estrangeiros delinquentes, repeitando o princípio da proporcionalidade. A outra versão, suscetível à violação do direito internacional, baseia-se, ao contrário, numa longa lista de infrações.

Não satisfeito, o governo decidiu adiar a decisão para estudar uma nova versão.

O Ministério de Justiça e Polícia deverá apresentar, antes do verão, um modelo de aplicação que respeite o princípio de proporcionalidade e as obrigações internacionais da Suíça.

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Adaptação: Gulherme Aquino, swissinfo.ch


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