Suíços decidem sobre segurança alimentar

Bei der Abstimmung vom 24. September geht es auch darum, "Foodwaste" zu vermeiden. Keystone

Um artigo constitucional sobre a segurança alimentar será submetido a votação ao eleitor suíço em 24 de setembro. Para os proponentes do artigo, este é o caminho certo para se preparar para os desafios futuros no fornecimento de alimentos. Para os opositores, um exercício desnecessário e burocrático.

“A segurança alimentar significa que a população sempre tenha disponível comida suficiente, em qualidade suficiente e a preços acessíveis”, disse o ministro suíço da Economia, Johann Schneider-Ammann, ao abrir a campanha de votaçãoLink externo para o artigo constitucional sobre a segurança alimentar.

A Suíça está em posição de satisfazer essa máxima, mas esta condição não é estática. Deve-se garantir a segurança alimentar para as gerações futuras, diz Schneider-Ammann. E no novo artigo 104Link externo da Constituição suíça serão contidas as condições e estruturas necessárias para assegurar este objetivo no futuro.

Nas comissões parlamentares foi sublinhado que a aplicação deste artigo constitucional não faz necessárias alterações legislativas. Para os adversários do artigo constitucional, no entanto, isso é apenas a prova de que o artigo constitucional é supérfluo.

Contraproposta a uma vaga iniciativa popular

O artigo constitucional remonta à iniciativa popular “Para a segurança alimentar”, lançada com sucesso em 2014 pela União Suíça dos Agricultores: em apenas três meses, 150 mil pessoas assinaram a petição para reforçar o abastecimento alimentar de produção local.

De acordo com esta iniciativa popular “o governo federal deve reforçar o abastecimento da população com alimentos de produção local diversificada e sustentável.” Além disso, o governo se compromete a adotar medidas para impedir a perda de terras agrícolas, assegurar que a carga administrativa seja baixa na agricultura, assegurar a segurança jurídica e a garantia de segurança de investimento apropriado.

Quase todos os parlamentares concordaram em enfrentar os desafios da globalização, e estabelecer princípios constitucionais relativos à segurança alimentar para as gerações futuras. Mas o texto da iniciativa foi muitas vezes referido como “muito vago”. Dá margem muito grande a interpretação e o artigo da constituição está adaptado unilateralmente sobre a produção nacional.

Conselho Federal (Poder Executivo) e o Parlamento decidiram, portanto, enfrentar uma contraproposta direta à iniciativa, de que a preocupação/petição seja mais rigorosa e completa. Toda a cadeia alimentar deve ser levada em conta, desde o campo até a chegada do alimento ao prato.

Os iniciadores foram convencidos pela contraproposta e retiraram sua iniciativa. Por isso, no dia 24 de setembro será votada apenas a contraproposta. A votação é necessária porque é uma emenda constitucional.

Um artigo, cinco pilares

O novo artigo 104 da Constituição Federal tem cinco preocupações principais. Assim, observa-se que a base para a produção agrícola deve ser assegurada. “Claro, isso está relacionado não só com a terra arável, mas também a água, a tecnologia e o know-how dos agricultores”, diz Johann Schneider-Amman.

Em segundo lugar, a produção de gêneros alimentícios deve ser adaptada às condições locais e à utilização eficiente dos recursos. “Somente uma produção local que atenda aos critérios de sustentabilidade pode garantir a segurança do aprovisionamento a longo prazo”, diz Christian Lüscher, porta-voz da Comissão nacional preliminar.

Em terceiro lugar, a indústria agrícola e alimentar deve ser orientada para o mercado. Com isso, é preciso que esteja claro que o mercado agrícola suíço não se deve deixar depender de política de subsídios e ajudas estatais. Para atender a este princípio, são necessários esforços de todos os lados.

Quarto ponto: O comércio transfronteiriço deve contribuir para o desenvolvimento sustentável da agricultura e indústria de alimentos. Embora a Suíça tem cerca de 60 por cento de autossuficiência, ela não é autossuficiente. Por esta razão, o papel complementar da contraproposta nas importações é mencionado, assim como a necessidade de boas relações comerciais com países estrangeiros.

E quinto, o governo federal deve criar as condições para uma manipulação de alimentos com economia de recursos. Os consumidores precisam ser responsabilizados, a fim de evitar desperdício de comida. Estima-se que cerca de um terço da comida acaba no lixo.

Antecipar outras iniciativas populares

A contraproposta não traz apenas as demandas da iniciativa popular “para a segurança alimentar”, mas também alguns elementos de duas outras iniciativas, sobre as quais o povo provavelmente deve votar no próximo ano. É sobre a iniciativa de alimentos justos do Partido Verde e da “soberania alimentar”, que foi lançada pela pequena associação de agricultores Uniterre.

Todas as duas iniciativas correspondem ao novo artigo constitucional no critério de sustentabilidade, que também deve aplicar-se às importações. A iniciativa do Partido Verde argumentou para a necessidade de que o princípio de evitar o desperdício de alimentos seja mantido na Constituição.

Desta forma, os argumentos da contraproposta no parlamento convenceu quase todos. Houveram críticas isoladas de que a contraproposta era “desnecessária”, porque os objetivos já estavam consagrados na Constituição. Além disso, nem a Federação nem os Cantões iriam obter novas tarefas com o artigo.

A deputada-federal Kathrin Bertschy, do Partido Liberal Verde, definiu a contraproposta, no entanto, “como um exercício burocrático que é indigno da Constituição”. Mas os poucos oponentes permaneceram em grande parte isolados: O Conselho Nacional votou com 175 votos a favor, 5 votos contra e 10 abstenções claras para a contraproposta, no Senado havia 36 sim, 4 não e 4 abstenções.

Em vista da votação de domingo 24 de setembro, portanto, não se espera “guerra de votos”. Será uma campanha unilateral. A contraproposta pode contar não apenas com o apoio de todas as principais organizações de agricultores, mas também com aqueles que criticaram fortemente o artigo constitucional 104, como por exemplo a Uniterre. Mas como o artigo absorve algumas de suas preocupações, eles se abstêm de combater o artigo ativamente.

Duas outras iniciativas populares

A iniciativa popular “para a soberania alimentar” exige do governo federal o compromisso de uma agricultura diversificada, rural e livre de modificações genéticas, que protege os recursos naturais, incluindo o solo e sementes. Ela clama por um comércio internacional mais justo “por meio de funções de regulação nas fronteiras, pelo direito de se proteger e pela obrigação de renunciar de subsídios para o exporto”.

O Partido Verde, por sua vez, apresentou a iniciativa popular “Para alimentos saudáveis e produzidos de forma ambientalmente amigável e justa” (iniciativa fair-food). Esta iniciativa propõe que o governo federal apoie uma agricultura local e de tratamento animal adequado, com condições de trabalho justas. Isto deve também ser aplicado às importações. O objetivo é reduzir o impacto do transporte e armazenamento no meio ambiente e desperdício de alimentos.

O Conselho Federal (Poder Executivo) rejeita ambas as iniciativas populares. Muito provavelmente, o Parlamento também o fará. Algumas reivindicações, no entanto, foram integradas ao novo artigo constitucional 104. Os comitês preparatórios concordaram que seria, portanto, mais fácil conseguir uma rejeição popular destas iniciativas se elas forem submetidas a votação.

Adaptação: Flávia C. Nepomuceno dos Santos