“Consumo de pornografia infantil é violência sexual”
Uma pesquisa científica realizada em Zurique aponta que o consumo de pornografia infantil por si só parece não representar risco para cometer delitos de violência sexual.
Para Coletti Marti, da Fundação Suíça para a Proteção da Infância, “as conclusões do estudo, da forma como são apresentadas na mídia, são problemáticas”.
Uma equipe de pesquisadores do Serviço Psiquiátrico-Psicológico (PPD, na sigla em alemão) do estado de Zurique analisou os casos de 231 homens flagrados em 2002 pela polícia e acusados de terem visto ou baixado pornografia infantil na internet.
Os pesquisadores, liderados pelo psiquiatra e psicólogo forense Frank Urbaniok, queriam saber se esses consumidores de pornografia infantil tenderam a cometer crimes sexuais com contato físico, como exploração ou abuso sexual.
Eles analisaram a evolução das fichas criminais desses homens desde antes de 2002 a 2008. Resultado: entre as pessoas analisadas no estudo, apenas 1% eram conhecidas por terem cometido um crime sexual com contato físico antes de 2002, e apenas 1% cometeu tal crime nos seis anos subsequentes.
Vários veículos de comunicação suíços apresentaram os resultados do estudo sob a manchete “Assistir a filmes de pornografia infantil não é fator de risco para violência sexual” (veja link: “Um perfil de consumidores de pornografia infantil”).
Coletti Marti, diretora da área de violência sexual contra crianças da Fundação Suíça para a Proteção da Infância, respondeu por escrito às seguintes perguntas de swissinfo.ch sobre o surpreendente resultado do estudo e sua apresentação na imprensa.
swissinfo.ch: O que a senhora acha das conclusões do estudo?
Colette Marti: A afirmação de que nem todos os consumidores de pornografia infantil praticam atos sexuais com crianças provavelmente é correta. Mas não é possível avaliar isso com base nos registros criminais, porque no máximo 10% das pessoas denunciadas por atos sexuais com crianças são condenadas.
O motivo disso é que na maioria das vezes não há provas evidentes do abuso. E apenas uma pequena parte dos infratores reais é denunciada. A dimensão real da violência sexual oculta é enorme. Uma causa disso é que as vítimas frequentemente calam: a maioria dos criminosos pertence ao ambiente familiar ou social da criança, que muitas vezes tem uma relação de dependência em relação ao infrator e é obrigada, sob ameaças, a calar.
Por isso, não ter ficha na polícia não significa que realmente não houve atos sexuais. Para chegar a tais conclusões são necessários estudos sobre os casos ocultos, que abrangem mais do que os casos esclarecidos.
O estudo de Zurique é representativo?
Não. Isso é dito também pelos próprios autores. Acrescente-se a isso que a estatística oculta na área da exploração sexual de crianças – isso inclui também o consumo de pornografia infantil – é enorme e a amostra (para o estudo) é relativamente muito pequena.
As conclusões do estudo ou sua apresentação na mídia não banalizam o consumo – e com isso a produção – de pornografia infantil?
As conclusões do estudo, da forma como são apresentadas na mídia, são problemáticas. A afirmação “assistir a filmes de pornografia infantil não é fator de risco para violência sexual” é cínica, levando em consideração o fato de que também o consumo de pornografia infantil é uma forma de violência sexual contra crianças. Por trás de cada imagem há uma vítima real de abuso sexual, que é vitimada adicionalmente através da propagação das imagens na internet.
Mundialmente são faturados 20 bilhões de dólares por ano com o negócio de sexo com crianças. As terríveis obras são tanto mais caras quanto mais jovens são as vítimas infantis e quanto mais sádicos os atos praticados contra essas vítimas. Através do consumo de pornografia infantil, alimenta-se essa indústria.
Mas a questão é: existe um risco maior de consumidores de pornografia infantil cometerem violência sexual contra crianças não só online e sim também na vida real? Não há conclusões definitivas sobre essa questão. Uma comparação de diversos estudos relevantes permite concluir que há uma relação entre as duas coisas.
Um estudo não representativo e até agora não publicado feito junto a condenados por posse de pornografia infantil nos EUA mostrou que cerca de 85% dessas pessoas também cometeram crimes na vida real, embora apenas 26% desses delinquentes eram conhecidos por esse crime durante o processo. São necessárias pesquisas urgentes para desenvolver medidas adequadas para garantir a proteção de crianças no ambiente de consumidores de pornografia infantil.
Se os pesquisadores de Zurique tivessem feito seu estudo a partir de 231 homens condenados por violência sexual e procurassem descobrir quantos deles tinham consumido pornografia infantil antes, sem ter sido flagrados pela polícia, o resultado não seria outro?
Sim, é preciso partir do princípio de que o resultado seria outro. Em muitos casos de condenados por violência sexual é encontrado material de pornografia infantil.
Um estudo de 2001 (de K.V. Lanning) chegou à conclusão assustadora de que quase sem exceção todos os pedófilos sexuais declarados também são consumidores ou até colecionadores de pornografia infantil.
Desde abril de 2002 vigora na Suíça um novo artigo do Código Penal contra pornografia infantil. Essa lei é suficientemente rigorosa?
A lei é insuficiente. São necessárias determinações legais rigorosas para punir todos os atos envolvendo a pornografia infantil, inclusive o simples consumo.
A idade de proteção da criança contra pornografia infantil – e o mesmo vale para a prostituição – deve ser elevada de 16 para 18 anos. Trata-se em ambos os fenômenos de uma exploração sexual.
Com a ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, bem como dos protocolos facultativos sobre tráfico de crianças, prostituição e pornografia infantil, a Suíça se comprometeu a proteger crianças de até 18 anos contra todas as formas de exploração e abuso sexual.
Além disso, para que a lei seja realmente aplicada, o trabalho de investigação nacional e internacional contra a pornografia infantil precisa ser intensificado e obter mais recursos. As investigações da polícia através da internet mostram crescente sucesso. Cada vez mais criminosos são presos e declarados culpados.
Tais medidas repressivas são necessárias porque o apelo à autorresponsabilidade e a consciência pesada não bastam para impedir que milhares de novas vítimas anualmente sejam forçadas a participar da produção de pornografia infantil para poder atender à demanda não censurada.
Geraldo Hoffmann, swissinfo.ch
Um site da companhia norte-americana “Landslide Productions” distribuía pornografia ilegal pela internet. Quando o portal foi fechado, em 1999, tinha 75 mil clientes em todo o mundo.
Os dados dos usários foram entregues às autoridades judiciárias dos respectivos países, o que levou a operações policiais bem coordenadas.
Buscas feitas pela polícia suíça em 2002, na chamada “Operação Gênesis”, revelaram mais de 400 pessoas suspeitas de terem consumido material pornográfico ilegal através do site da Landslide Productions.
Dessas 400 pessoas, apenas os suspeitos de consumo de pornografia infantil (231) foram incluídos na amostra que serviu de base para a pesquisa feita em Zurique.
Fonte: “The consumption of Internet child pornography and violent and sex offending”, pág. 9
O Serviço de Coordenação da Luta contra a Criminalidade na Internet (Cyco) da Polícia Federal suíça recebeu 6505 denúncias no ano passado. A maioria referia-se ao envio de spams (23,5%), à pornografia infantil (15,8%) e à pornografia de um modo geral na internet (14,1%).
No final de junho deste ano, a polícia do estado de Vaud (oeste da Suíça) desmantelou uma rede internacional de pedofilia. Ela descobriu 2299 endereços IP (número de identificação na internet) de computadores conectados em 78 países.
Imagens pornográficas estavam escondidas numa página legal de internet. Na Suíça, a polícia investigou 32 casos em 12 dos 26 estados (cantões).
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