O povo não deve se pronunciar em tudo
A Câmara dos Deputados da Suíça recusou uma iniciativa popular que permitiria ao povo suíço votar quase que sistematicamente os tratados internacionais do país.
No entanto, os deputados concordaram com um contra projeto que amplia um pouco mais os direitos do povo na questão.
O povo suíço e os estados já são obrigados a se pronunciar sobre certos acordos internacionais. Mas a obrigação de realizar um plebiscito só se aplica a acordos muito específicos, como no caso de aderir a uma organização de segurança (como a OTAN) ou a uma comunidade supranacional (como ONU ou a União Europeia).
Em uma iniciativa popular intitulada “Acordos Internacionais: a palavra ao povo!”, proposta pelo grupo nacionalista “Ação por uma Suíça Independente e Neutra” (ASIN), a aplicação do princípio de obrigatoriedade de plebiscito seria ampliada ainda mais. De acordo com o texto do projeto de lei, o povo e os estados deveriam ser consultados por qualquer tratado cobrindo “áreas importantes” que obrigassem a Suíça a alterar sua legislação ou que envolvessem despesas recorrentes de mais de 100 milhões de francos.
Apoio da direita populista
No Congresso suíço, a proposta do grupo ASIN só conseguiu o apoio da direita populista, representada principalmente pelo Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão, UDC na sigla em francês), que monopolizou a tribuna na quarta-feira (13/4) com um rodízio de discursos de quase 5 horas em defesa do projeto de lei.
Para os defensores do projeto, o governo já estaria assinando acordos internacionais demais – quase um por dia! – que quase sempre afetam diretamente a vida dos cidadãos, o que, para os populistas da direita, já é o suficiente para deixar o povo dizer o que acha.
“Todos os povos do mundo sonham em poder travar um pouco os ventos brutais da globalização econômica que saíram da caixa de Pandora do direito internacional”, observou um deputado, que também acha que os vizinhos europeus têm inveja da democracia suíça que permite ao povo votar sobre qualquer coisa.
Essa peculiaridade suíça estaria “cansando as elites do país”, pois entra em conflito com a hierarquia da lei e do princípio do primado absoluto do direito internacional, admitiu o mesmo deputado.
Democracia demais acaba com a democaracia
Os representantes das assim chamadas “elites”, ou seja, os deputados eleitos de praticamente todos os outros partidos, não foram convencidos pela retórica do SVP. Os membros da casa esmiuçaram na tribuna uma longa lista de falhas da iniciativa.
Entre elas, o fato do projeto de lei ser vago demais. Muitos deputados se questionavam quais são essas “áreas importantes” que justificariam, segundo os autores do projeto, a realização de um referendo obrigatório.
Mais importante ainda, se implementada, a iniciativa provocaria uma proliferação de escrutínios, o que reduziria a flexibilidade do governo e minaria a credibilidade da Suíça no nível internacional. “Não podemos bloquear uma negociação de pouca importância por causa de uma possível votação”, enfatizou uma deputada contra o projeto.
Enfim, essa proliferação de escrutínios acabaria cansando o próprio povo, reduzindo ainda mais os índices de participação que já são relativamente baixos. E um outro deputado conclui: “já disseram que impostos demais matam o imposto. Parafraseando, diria que muita pseudo-democracia mata a democracia!”
Contra-projeto
Para os deputados, a ministra da Justiça Simonetta Sommaruga reconheceu que o fato de não submeter à votação popular alguns tratados internacionais poderia causar um certo mal-estar entre a população. Por essa razão, o governo suíço acabou elaborando um projeto contra a iniciativa do grupo ASIN.
Ele pretende, assim, submeter a um referendo obrigatório os tratados de importância constitucional que atribuem à Confederação competências que eram antes dos estados, ou tratados que ampliam a lista de direitos fundamentais consagrados na Constituição.
Os outros tratados envolvendo adesão a uma organização internacional ou adoção de novas leis continuariam, como já é o caso, sujeitos a um plebiscito facultativo.
O SVP qualificou a proposta de “cosmética”e “confusa”, mas sozinho contra quase todos os outros partidos, acabou não fazendo peso na votação. No final, a Câmara dos Deputados rejeitou claramente a iniciativa do grupo ASIN, aceitando o contra-projeto do governo.
A questão deve ser tratada agora pelo Senado.
O grupo “Ação para uma Suíça Independente e Neutra” foi fundado em 1986 e nasceu de um comitê de ação contra a entrada da Suíça na ONU.
Sua finalidade é acompanhar a política externa da Confederação para garantir a neutralidade do país e evitar as obrigações internacionais que considere inadequadas.
Desde a sua criação que o grupo ASIN vem se engajando contra a adesão da Suíça ao Espaço Econômico Europeu, contra a adesão à União Europeia, contra as tropas suíças em missões de paz internacionais ou mesmo contra os acordos Schengen/Dublin (livre circulação de pessoas).
O grupo se designa como uma “associação interpartidária” para todos os cidadãos “que estão dispostos a comprometer-se a manter a independência, a neutralidade, o federalismo e os direitos dos cidadãos livres”.
Na verdade, o grupo ASIN é uma organização que mantém laços extremamente estreitos com o Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão, UDC na sigla em francês). Assim, muitos líderes políticos do SVP também estão entre os diretores da associação.
Adaptação: Fernando Hirschy
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