OMC pode acabar com subsídios à pesca para proteger meio ambiente marinho?
Todos os anos, governos pagam bilhões de dólares para que suas indústrias pesqueiras continuem pescando, mesmo que os estoques estejam consideravelmente reduzidos. A Organização Mundial do Comércio (OMC), com sede em Genebra, realizou em 15 de julho uma reunião ministerial para debater o acordo sobre a proibição de subsídios à pesca prejudiciais, um fator determinante na pesca excessiva.
O que não se sabe é se os 164 membros da OMC finalmente serão capazes de resolver essa questão, que divide os países há mais de duas décadas.
O peixe é uma das commodities alimentares mais comercializadas no mundo, e o mercado continua a crescer apesar da diminuição dos recursos. O consumo global de peixe tem aumentado constantemente desde os anos 60. A sua produção global atingiu seu nível mais alto em 2018: 179 milhões de toneladas com um valor estimado em US$ 401 bilhões (CHF 367 bilhões), de acordo com o relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em 2020.
Os subsídios governamentais incentivam a indústria pesqueira a pescar num ritmo maior do que as populações de peixes podem aguentar, prejudicando os recursos marinhos e seus ecossistemas. Devido à pesca excessiva, a proporção da população de peixes em níveis biologicamente sustentáveis caiu de 90% em 1974 para 65,8% em 2017.
O Objetivo de Desenvolvimento SustentávelLink externo (SDG, na sigla em inglês) 14.6 da ONU visa proibir os subsídios pesqueiros que contribuem para um excesso das frotas pesqueiras e para a sobrepesca. O SDG também tem como objetivo eliminar os subsídios que colaboram para a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, e evitar a introdução de novos subsídios similares.
“A existência de subsídios prejudiciais continua sendo um dos principais fatores que contribuem para a pesca excessiva e para a diminuição das populações de peixes”, explica o relatório da FAO.
Como os subsídios funcionam?
Subsídios prejudiciais que viabilizam a pesca excessiva podem, por exemplo, minimizar os custos do combustível para navios pesqueiros. Isso possibilita o acesso a áreas de pesca distantes, assim como o método – movido a combustível – de capturar peixes arrastando redes pesadas ao longo do fundo do mar. A enorme extensão dessas intervenções distorce o mercado da pesca e afeta a sustentabilidade do ambiente marinho, minando a subsistência da pesca artesanal e da pequena indústria.
A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês) estima que os subsídios globais à pescaLink externo chegam, anualmente, a US$ 35 bilhões. Cerca de US$ 20 bilhões provenientes de cofres públicos são gastos diretamente em subsídios à pesca prejudiciais, viabilizando a pesca excessiva.
China, União Europeia, Estados Unidos, Coreia do Sul e Japão são os cinco principais subsiadores. Eles contribuem com 58% do total estimado de subsídios, relata o periódico científico internacional Marine PolicyLink externo.
“O que está em jogo aqui é claro: acabar com a loucura econômica e ambiental envolvida em subsidiar longas viagens de frotas industriais em busca da diminuição das populações de peixe; gastar entre US$ 20 e US$ 30 bilhões de dinheiro público nessa loucura, quando esses fundos poderiam servir para ajudar as comunidades costeiras a construírem um futuro resiliente”, disse Peter Thomson, enviado especial da ONU para o Oceano, em um webinar organizado pela Friends of Ocean Action e pelo Fórum Econômico Mundial, duas semanas antes da reunião ministerial da OMC.
Como o acordo da OMC pode suprimir, na prática, os subsídios prejudiciais que causam a pesca excessiva e, ao mesmo tempo, proteger os pescadores artesanais?
Interesses políticos diversos
A conexão evidente entre os subsídios à pesca e a pesca excessiva já havia sido estabelecida cientificamente nos anos 80. Ainda nos anos 90, alguns membros da OMC, como a Nova Zelândia e os EUA, já haviam apresentado suas preocupações sobre os danos causados pelos subsídios à pesca e os possíveis benefícios de eliminá-los.
Entretanto, num sistema comercial multilateral onde os interesses econômicos têm prioridade, as negociações com uma perspectiva ambiental há muito tempo estão para trás. Todos os países, principalmente aqueles com grandes subsídios, defenderão seus interesses nacionais para protegerem suas próprias indústrias. A UE e o Japão, ambos com grandes frotas pesqueiras, acreditam que, embora os subsídios problemáticos devam ser proibidos, outros subsídios – que eles afirmam ajudar a promover o desenvolvimento sustentável no setor pesqueiro – devem ser permitidos.
Um instrumento legalmente vinculante que promova a pesca sustentável e apoie as comunidades pesqueiras requer clareza e exatidão, e os membros da OMC estão tendo dificuldade até mesmo em concordar com a definição de “peixe”, “pesca” ou “embarcação” no texto do acordo proposto.
“Um acordo da OMC sobre subsídios à pesca é mais do que um acordo sobre política comercial”, diz Didier Chambovey, embaixador da Suíça na OMC. “O acordo não teria nenhum impacto econômico sobre a Suíça, tampouco afetaria sua política comercial, [mas] a Suíça apoia uma solução adequada que se alinhe aos SDGs”, afirmou à SWI swissinfo.ch. “Além disso, a conclusão de um acordo multilateral expressivo sobre subsídios à pesca também colocaria a OMC no caminho certo em relação aos desafios do século XXI, revigorando o papel de negociadora OMC”.
“O impacto social é sempre uma parte importante de todas as negociações comerciais que visem beneficiar as pessoas. A política ambiental e a proteção do meio ambiente são um ponto secundário, não o foco principal”, explica Carl Gustaf Lundin, diretor administrativo da organização sem fins lucrativos Mission Blue e ex-diretor do Programa Polar e Marinho Global da IUCN.
A Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC, na sigla em inglês), que inclui a China e o Japão, tem tentado lidar com questões relacionadas à pesca prejudicial desde 1991, sem ter chegado a estabelecer nenhum tratado vinculante. A UE e o Acordo de Parceria Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), que inclui o Japão e os EUA, têm regimes regulatórios sobre o assunto. Os acordos regionais, no entanto, podem diferir amplamente, dificultando a introdução de estruturas legais bilaterais ou regionais no sistema multilateral.
O projeto de acordo revisado, do dia 30 de junho, ainda apresenta inúmeras divergências entre os Estados-membros, particularmente no que diz respeito ao “Tratamento Especial Diferenciado” no artigo 3. Embora o artigo promova atividades sustentáveis, alguns países querem uma isenção para a pesca ilegal ou um período de transição para os países em desenvolvimento.
“Alguns países em desenvolvimento, no entanto, estavam preocupados com as consequências que isso teria sobre seus pescadores artesanais, de subsistência e para a pequena indústria”, explica Santiago Wills, embaixador da Colômbia e presidente das negociações.
A China, que é a principal financiadora da pesca e um país em desenvolvimento, não respondeu à pergunta da SWI swissinfo.ch sobre sua posição no acordo. A última declaração pública, de junho de 2019, contudo, apoia “uma abordagem baseada em limites”, que abarca tanto restrições quanto flexibilidades. “Os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos devem receber um tratamento especial e diferenciado, adequado e eficaz”, sugeriu a delegação chinesa, de acordo com o registro de 2019.
Os EUA, que estão ativamente envolvidos nas negociações, almejam um acordo “ambicioso”. “[…] os Estados Unidos continuam a ter o objetivo de atingir um acordo multilateral e expressivo sobre os subsídios à pesca. Isso inclui estabelecer limites para os maiores subsidiadores mundiais, como a China, que é o maior produtor, exportador e subsidiador do mundo”, disse a representante comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês). A embaixadora Katherine Tai, atual USTR, chegou até mesmo a ampliar a proposta dos EUA para incluir a proibição de subsídios quando o trabalho forçado é utilizado em navios de pesca, relacionando a questão aos direitos humanos.
Alice Tipping, especialista em subsídios à pesca no Instituto Internacional de Desenvolvimento Sustentável (IISD, na sigla em inglês), disse à SWI swissinfo.ch que “esse acordo, se bem concebido, poderia ajudar a catalisar uma reforma das políticas de subsídios entre os países-membros da OMC, encorajando-os a refletir cuidadosamente sobre como apoiar as comunidades pesqueiras de forma a promover, em vez de prejudicar, a pesca sustentável”.
Se os membros da OMC concordassem em proibir todos os subsídios à pesca prejudiciais, a biomassa mundial de peixes poderia aumentar 12,5% até 2050, ou seja, aproximadamente 35 milhões de toneladas métricas de peixe, o triplo do consumo anual de peixe na África, segundo Isabel Jarrett, gerente da The Pew Charitable Trusts. Sua observação foi baseada numa pesquisa realizada na Universidade da Califórnia Santa Bárbara. “Todavia, a versão mais recente do acordo da OMC provavelmente só levaria a um aumento de 1,59% durante o mesmo período”, diz Jarret.
O alcance da OMC
Em 15 de julho, os embaixadores dos 164 Estados-membros da OMC se reuniram presencialmente na sede do órgão, em Genebra, para tentar avançar nas negociações. Ao mesmo tempo, seus ministros se reuniram virtualmente com o mesmo objetivo.
No entanto, atualmente, a OMC enfrenta a imobilização de seu sistema de resolução de conflitos e é incapaz de realizar julgamentos legítimos sobre novas disputas comerciais. A origem desse problema é o bloqueio persistente, por parte dos EUA, da indicação de novos juízes para o Órgão de Apelação da OMC.
Desde que as negociações foram iniciadas em 2001, os negociadores perderam vários prazos para chegar a um acordo para acabar com subsídios prejudiciais, entre eles o prazo original da meta do SDG 2020. A diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, manifestou seu forte desejo de concluir as negociações sobre a pesca. Para ela, essa questão tem uma prioridade máxima, e poderia levar a uma revitalização do papel de liderança da OMC em negociações comerciais complexas de alcance mundial.
“Continuo bastante otimista de que vamos concluir essas negociações, não obstante as diferenças que ainda precisam ser superadas”, disse Okonjo-Iweala no dia 30 de junho.
Todavia, para entrar em vigor, o acordo sobre os subsídios à pesca precisará do consenso unânime de todos os 164 ministros do comércio, seguido pela ratificação de dois terços dos membros da OMC. Desde a criação da OMC em 1995, apenas duas novas regras comerciais foram acordadas: a sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs, na sigla em inglês), em 2005, e a sobre a facilitação do comércio, em 2017. Há pouca probabilidade de que se consiga estabelecer rapidamente um acordo sobre algo tão complexo e controverso como os subsídios à pesca.
Adaptação: Clarice Dominguez
Adaptação: Clarice Dominguez
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