ONGs e juristas criticam exportação de armas
Dezenas de organizações não-governamentais e 70 juristas criticam a política de exportação de material bélico do governo suíço.
O debate sobre o assunto esquenta às vésperas da votação de uma iniciativa popular que pede a proibição desse tipo de exportações.
A iniciativa popular, com 109.224 abaixo-assinados, foi apresentada em 21 de setembro de 2007. Na última quinta-feira (8/10), o Grupo Suíça sem Exército (GSoA) e 43 ONGs lançaram a campanha para a votação em 29 de novembro próximo.
Essas organizações pedem a proibição das exportações de material e serviços bélicos, à exceção de armas de caça e esporte, equipamentos de detecção de minas e outros usados temporariamente por autoridades suíças no exterior.
Concretamente trata-se de exportações num valor entre 140 milhões de francos em 1995 e 722 milhões de francos no ano passado. Isso representa entre 0,15% e 0,33% do total das exportações suíças.
Cerca de sete semanas antes do plebiscito, a Chancelaria Federal publicou na última sexta-feira (9/10), a posição do governo, que rejeita a iniciativa. O “não” oficial é justificado com argumentos, sobretudo, econômicos e de política de segurança.
Empregos em jogo
Segundo a Secretaria Federal de Economia (Seco), a aprovação da iniciativa popular acabaria com a base de subsistência da indústria bélica suíça, dependente da exportação, e colocaria em risco a defesa nacional.
“O Exército suíço ficaria unilateralmente dependente de outros Estados para seu armamento, e, em caso de crise, as necessidades de um Estado neutro, como a Suíça, teriam pouca prioridade”, argumenta a Seco.
Os efeitos econômicos da iniciativa seriam “moderados”, segundo o ministério, que calcula a perda de 5132 a 10.200 empregos (3335 empregos diretos) do setor, em caso de aprovação da mudança constitucional.
Segundo um estudo encomendado pelo governo, o apoio federal à indústria bélica por um período transitório de dez anos, previsto no texto da iniciativa, custaria meio bilhão de francos aos cofres públicos.
A deputada Susanne Leutenegger Oberholzer, social-democrata de Basileia-Campo, vê nesse programa uma grande chance. “Com recursos relativamente modestos, poderiam ser gerados mais de 60 mil empregos na área de energias renováveis”, diz.
Argumentos morais
Os autores da iniciativa acusam a Suíça de participar indiretamente, através da exportação de material bélico, das guerras no Afeganistão (tanques da Mowag), no Iraque (granadas da Ruag) e em Darfur (aviões Pilatus).
“Esses fornecimentos de armas são política e moralmente inaceitáveis”, disse Tobia Schnebli, membro da diretoria do GSoA, à agência de notícias SDA.
Segundo a deputada verde Anita Lachenmeier, a segurança da Suíça não será ameaçada, uma vez que a maioria dos equipamentos do exército é importada e as empresas Mowag e Oerlikon-Contraves já se encontram em mãos de estrangeiros.
Para Caroline Morel, da organização filantrópica Swissaid, a Suíça perde credibilidade com suas exportações de armas. “No ano passado, o governo federal concedeu 180 milhões de francos de ajuda ao desenvolvimento. Ao mesmo tempo, países em desenvolvimento compraram armas na Suíça no valor de 115 milhões de francos”, afirma.
Juristas apontam contradição
Neste final de semana, os autores da iniciativa ganharam um apoio indireto. Setenta juristas suíços endereçaram uma carta aberta à ministra da Economia, Doris Leuthard, criticando a política de exportação de armas da Suíça.
Uma portaria revisada em dezembro de 2008 proíbe o fornecimento de armas a Estados envolvidos em conflitos armados ou provoquem graves violações de direitos humanos, lembram os professores de Direito, segundo a agência de notícias SDA.
“Uma parte considerável do material bélico exportado no primeiro semestre de 2009 foi para Estados envolvidos em conflitos armados no Afeganistão e no Iraque ou para países onde ocorreram conflitos armados internos, como Paquistão e Índia”, diz o texto da carta.
Segundo as estatísticas de exportações da Administração Federal de Alfândega, o maior comprador de armas suíças no referido período foi a Alemanha (62 milhões de francos) e o quarto maior, os EUA (19 milhões de francos).
Os 70 assinantes da carta dizem que o argumento de Leuthard, de que a exportação para esses países é legal porque resoluções da ONU apóiam sua participação nos conflitos armados, “é irrelevante do ponto de vista do Direito Internacional”.
Os juristas também criticam a venda de material bélico à Arábia Saudita (terceiro maior comprador da Suíça), que, segundo eles, “viola sistematicamente os direitos humanos”.
A ministra disse à rádio DRS que a prática da exportação de material bélico sempre foi a mesma e que até agora ninguém havia reclamado. “Suponho que seja um pouco de campanha pela iniciativa popular”, disse.
Geraldo Hoffmann, swissinfo.ch (com agências)
No primeiro semestre de 2009, as exportações suíças de material bélico somaram 331,4 milhões de francos – 16 milhões a menos do que mesmo período do ano passado.
Em 2008, elas atingiram um recordo histórico de 722 milhões de francos. Foram vendidas armas para 72 países. O principal importador foi o Paquistão, com compras no valor de 110 milhões de francos.
No primeiro semestre de 2009, a Alemanha (62 milhões), Dinamarca (56,5 milhões), a Arábia Saudita (34 milhões) e os EUA (19 milhões) foram os maiores compradores.
Fonte: Dados da Administração Federal de Alfândega
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