Suíça pode liberalizar lojas de conveniência

A maior parte da lojas de conviniência do país não serão afetadas pelos resultados do plebiscito. Gonzalo Garcia/EQ Images

Em termo de horários de abertura do comércio, a Suíça é um dos países mais restritivos na Europa. Os eleitores votam em 22 de setembro uma nova proposição de lei permitindo as lojas de conveniência dos postos de gasolina nas rodovias de abrir 24 horas por dia, incluindo aos domingos.

Segundo as leis em vigor, os postos de gasolina não podem vender determinados artigos entre uma e 5 horas da manhã, assim como aos domingos. Durante esse período, parte das estantes de venda deve ser bloqueada enquanto que os funcionários podem vender gasolina ou trabalhar no quiosque ou pequena lanchonete.

A revisão da lei permite a abertura integral para a venda de todos os produtos ou serviços para atender às demandas dos viajantes. A proposição do parlamento será limitada às estações situadas nas proximidades das rodovias e áreas de circulação importantes, frequentadas por turistas.

A Suíça dispõe de mais de 1.330 postos de serviço espalhados pelo país. Apenas três dezenas deles são afetados pela possível modificação legislativa, incluída na iniciativa apoiada pelos partidos de direita, o governo e uma parte do empresariado.

“A lei atual impõe restrições absurdas”, julga o parlamentar Martin Bäumle, do Partido dos Verdes Liberais (centro-direita). “Alguns produtos podem ser vendidos, enquanto outros são excluídos.”

Outros defensores da reforma dizem que há muitos obstáculos burocráticos para o comércio.

Christian Lüscher, do Partido Liberal Radical (centro-direita), o principal defensor da modificação de lei, minimiza os temores da esquerda, não considerando que modificação da lei possa minar as leis do trabalho. “Esse escrutínio não visa nem uma liberalização das horas de abertura – que são da competência dos cantões – nem uma modificação da situação dos trabalhadores. Trata-se unicamente de uma definição do conjunto.”

Cavalo de Tróia

Mas a recusa de períodos ilimitados de compras nas lojas de conveniência é uma questão de princípio para uma extensa aliança de sindicatos, partidos de esquerda e grupos religiosos. Todos invocam a luta pela proteção dos direitos trabalhistas.

“Essa reforma abre as comportas para todo o setor de varejo. Se as lojas de conveniência forem autorizadas a vender o leque completo de produtos vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana, isso acabará se tornando a regra no comércio varejista”, explica Vania Alleva, do sindicato Unia.

Kurt Regotz, do sindicato Syna, alerta que os empregados terão de carregar o peso da liberalização. “Muitos funcionários de lojas sofrem com as condições difíceis de salários baixos, sem esquecer-se do trabalho sob comanda.”

O sindicalista duvida fortemente da necessidade dessas aberturas noturnas estendidas. “Isso é tão necessário como iluminar o Cervin (n.r.: montanha suíça).”

Ao se referir a outras propostas visando uma maior liberalização das horas de abertura do comércio, incluindo no domingo, os opositores temem que a reforma seja uma espécie de “cavalo de Tróia” do setor varejista. Ela pode criar exigências suplementares e colocar os interesses econômicos acima do bem-estar dos funcionários.

Grande crítico do consumismo, o parlamentar ecologista Daniel Vischer acredita que a abertura permanente das lojas de conveniência conduziria a um aumento do tráfego nas ruas, especialmente à noite.

Debate de longas datas

A flexibilização das restrições dos horários de abertura das lojas de conveniência é um tema de votação constante nos últimos anos, seja em nível nacional, cantonal ou comunal.

Apenas algumas propostas de flexibilizar a regulamentação nos diferentes cantões e em plano federal foram aprovadas através do voto. Eles possibilitaram, dentre outros, a abertura das lojas de conveniência nos domingos, mas apenas quatro vezes por ano, e a prolongação das horas de funcionamento das lojas nas estações de trem e aeroportos.

Do seu lado, o Tribunal Federal da Suíça confirmou em 2010 uma proibição da abertura das lojas de conveniência dos postos de gasolina no esquema de vinte quatro horas por dia.

Três propostas distintas estão ainda pendentes no Parlamento. A moção Lombardi visa racionalizar as horas de abertura em todo o país. A moção Abate quer autorizar a abertura dos comércios de domingo nas regiões turísticas tradicionais. Quanto à moção Bertschy, ela permitiria às lojas de menos de 120 metros quadrados de continuar abertas à noite e aos domingos.

Inscrito na legislação trabalhista de 1877, o domingo sem trabalho é considerado como uma conquista fundamental para os sindicatos. Desde então eles consideram que mesmo uma flexibilização parcial possa terminar decorrendo em um novo quadro de semana de trabalho de sete dias.

Temas dos plebiscitos

Em 22 de setembro de 2013, os eleitores suíços irão votar as seguintes questões:

– uma iniciativa popular “Sim ao fim do serviço militar obrigatório”.

– uma revisão da lei sobre as epidemias.

–  um plebiscito sobre a liberalização das horas de abertura nas lojas de conveniência dos postos de gasolina.

Os plebiscitos e as eleições ocorrem no mesmo dia na maior parte dos 26 cantões (estados) da Suíça.

Adaptação: Alexander Thoele