Para que serve o parlamento na democracia direta suíça?

A Suíça é muitas vezes considerada sinônimo de democracia direta. Sendo assim, qual a função do Parlamento já que os cidadãos podem decidir quase tudo e ter a última palavra?

Em primeiro lugar, temos de fazer uma observação importante: o sistema político suíço não é uma democracia direta “pura”, em que os direitos populares – de referendo e de iniciativa – remontam às brumas dos tempos. Na Suíça moderna, ou seja, no estado federal fundado em 1848, a democracia representativa foi flanqueada pela democracia direta, que se desenvolveu cada vez mais ao longo dos anos.

A Constituição Federal de 1848 previa apenas um referendo constitucional obrigatório. Posteriormente, foi também introduzido o direito facultativo de referendo legislativo (1874) e o direito de iniciativa dos cidadãos para alterações à Constituição (1891).

A Suíça não é certamente o único país em que os cidadãos dispõem destes instrumentos de democracia direta e, ao mesmo tempo, elegem um parlamento. No entanto, é o país onde esses direitos populares estão mais difundidos em todos os níveis do Estado – municipal, cantonal e federal – e são mais intensamente exercidos.

Veja aqui como evoluiu a participação popular ao longo das décadas (em espanhol): 

Mas a democracia direta e a democracia representativa não são antagônicas, mas sim complementares. Embora os direitos populares sejam componentes principais do sistema político suíço, eles nunca foram concebidos como substitutos do processo parlamentar, mas como instrumentos para o povo monitorar constantemente as ações de seus representantes e possivelmente bloquear suas decisões (referendo) ou forçá-los a decidir (iniciativa).

A legislação continua a ser da responsabilidade do Parlamento. Esse poder legislativo está firmemente ancorado no Parlamento, como se verifica pelo fato de a grande maioria das leis que promulga não ser atacada por referendo. Além disso, entre as leis contra as quais um referendo é levantado, são raros os casos em que o voto popular derrota o parlamento.

Note-se, no entanto, que o referendo facultativo tem uma forte influência nas decisões do Parlamento suíço: por causa deste instrumento, os parlamentares tendem a encontrar soluções de compromisso, susceptíveis de obter uma maioria de votos.

Outra prerrogativa importante do parlamento suíço é a eleição dos sete membros do governo (Conselho Federal) e do chanceler federal. Reunidas na Assembleia Federal, as duas câmaras do Parlamento – o Conselho Nacional e o Conselho de Estados – elegem-nas no início de cada nova legislatura por um mandato de quatro anos. Quando um ou mais membros do Conselho Federal ou o Chanceler Federal renunciam antes do final do seu mandato, a Assembleia elege a substituição ou substituições para um mandato que expira no final do mandato corrente.

A Assembléia Federal também é responsável pela eleição dos membros do judiciário da Confederação: o presidente e os juízes do Supremo Tribunal Federal e dos três tribunais federais de primeira instância (tribunais penais, administrativos e de patentes).

O Parlamento também tem o poder de eleger o Procurador-Geral da Confederação.

A responsabilidade do parlamento não se limita à eleição de membros dos órgãos executivos e judiciais da Confederação. Ele supervisiona o governo federal e a administração, bem como os tribunais federais e a Procuradoria-Geral da Suíça.

Não devemos esquecer que as contas do governo federal – tanto o orçamento como as contas finais – estão sujeitas à aprovação parlamentar.

swissinfo.ch/ets