Presidente do Tribunal Federal faz palestra no Brasil
Juízes, advogados e estudantes de direito brasileiros tiveram a oportunidade de conhecer um pouco do Poder Judiciário suíço na última sexta-feira (22).
O presidente do Tribunal Federal da Suíça, Arthur Aeschlimann, deu uma aula sobre seu país no primeiro encontro de 2008 do Ciclo de Palestras do projeto Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil.
O encontro com os brasileiros se deu no Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, em Brasília. Os dois órgãos têm papéis equivalentes.
Com o tema “Controle de Constitucionalidade”, a palestra foi mediada pelo ministro do e STF Ricardo Lewandowski contou, ainda, com comentários da desembargadora Vera Lúcia Jucovski e do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Cezar Saldanha Souza Júnior.
O embaixador da Suíça no Brasil, Rudolf Bärfuss, e o secretário-geral do Tribunal Federal da Suíça, Paul Tschümperlin, também fizeram parte da mesa.
Em seu discurso inicial, Lewnadowski destacou a importância da parceria comercial entre Brasil e Suíça, e reforçou o desenvolvimento tecnológico, científico e cultural dos helvéticos.
200 anos do Judiciário brasileiro
Outro ponto ressaltado pelo ministro brasileiro foi a diplomacia suíça, exemplo para todos os países do mundo. Lewnadowski falou, também, sobre as principais semelhanças entre as duas nações: pluralidade de cultura e religião e a estruturação democrática do Estado.
Aproveitando as comemorações dos 200 anos do Judiciário brasileiro, Aeschlimann contou uma breve história da Justiça suíça, que tem pouco mais de 500 anos a mais de existência.
A estruturação judiciária começou com a fundação da Confederação Helvética, em 1291. Depois da introdução histórica, o magistrado explicou a divisão em três níveis estruturais da Justiça suíça: municipal, cantonal e federal, sendo a última instância o tribunal por ele presidido.
Aeschlimann explicou que há cantões que possuem, ainda, tribunais constitucionais. A autonomia destes tribunais chega a quase todas as esferas e podem atuar em direito penal, civil e público, mesmo envolvendo leis federais. Assim, eles fazem uso do controle difuso de constitucionalidade.
Importância do direito internacional
Diferentemente do Brasil, o direito internacional se sobrepõe ao direito suíço, caso seja ratificado pelo Parlamento – principalmente em casos de direitos e garantias individuais. Como exemplo, Aeschlimann citou a Convenção Internacional sobre Direitos Humanos.
Mas a principal característica do controle de constitucionalidade na Suíça destacada pelo magistrado é a limitação do poder. A constituição do país prevê a sua supremacia sobre todas as outras leis, mas há um artigo – número 190 – que obriga os juízes a aplicarem a lei federal, mesmo quando a julgarem inconstitucional.
No entanto, Aeschlimann destacou que o rigor do artigo pode ter interpretações diversas – e o bom senso deve prevalecer.
“O controle constitucional na Suíça é feito não apenas por qualquer juiz ou tribunal, mas também, pela Administração Pública, que é obrigada a observar a constitucionalidade da lei e dos atos normativos. Mas a instância suprema do controle de constitucionalidade é do Tribunal Federal, que sempre tem a última palavra sobre o assunto”, afirmou Aeschlimann.
Eleição pelo Parlamento
“A corte suprema é composta por 38 juízes federais, eleitos pelo Parlamento por um mandato de seis anos”, completou. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é composto por onze ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Para o estudante de Direito Hélio Silva, a palestra foi esclarecedora. “A troca de informações com magistrados de outros países é muito útil para a nossa formação. Tenho interesse em fazer pós-graduação sobre o assunto na Europa e, sempre que posso, estou presente às palestras. Além de aprender como é o controle de constitucionalidade na Suíça, ainda pude testar meus conhecimentos em francês”, contou o estudante, que dispensou os fones de ouvido distribuídos pelo cerimonial do STF para a tradução simultânea.
Na próxima terça-feira, o convidado do Ciclo de Palestras do projeto Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil será Renaud Denoix de Saint-Marc, presidente do Conselho Constitucional da França.
swissinfo, Abelardo Mendes Jr, Brasília
O Judiciário brasileiro está comemorando seu bicentenário.
Por isso está organizando palestras com convidados, inclusive estrangeiros, para falar do Judiciário de seus país.
Um dos convidados foi o presidente do Tribunal Federal suíço, Arthur Aechlimann. O Tribunal Federal é a mais instância do Judiciário suíço.
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