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Propriedade intelectual A Suíça é um paraíso para os piratas da web?

Na Suíça, as leis relativas ao download de material protegido por direitos autorais são bastante tolerantes em comparação internacional. O governo não possui ainda remédios específicos para combater a pirataria. Resultado: o país foi incluído em uma "lista negra" nos Estados Unidos. As leis devem ser reformuladas para resolver o problema.

Baixar músicas e filmes: uma atividade ainda permitida na Suíça para uso privado.

Baixar músicas e filmes: uma atividade ainda permitida na Suíça para uso privado.

(123RF)

Quando compro o pão na padaria, a mercadoria é paga geralmente no caixa. Se o padeiro que trabalhou toda a noite não tivesse lucro, provavelmente teria de procurar uma outra atividade profissional. O mesmo vale para os "bens imateriais" como filmes e canções, por exemplo.

"A garantia de termos novos filmes e autores depende dos ganhos, dos lucros. Os financiamentos públicos, por exemplo, não são suficientes para financiar esse trabalho", explica Dieter Meier, diretor da SuisseimageLink externo, sociedade responsável pela tutela de direitos autorais dos criadores cinematográficos. Ela cobra e repassa os pagamentos adequados pela difusão de obras culturais.

Uma guerra de golpes baixos

Entretanto, na era da internet, a defesa da propriedade intelectual tornou-se uma fonte de dor de cabeça para governos em todo o mundo. A guerra contra a pirataria é uma luta a 360 graus: os campos desta batalha virtual, porém, de consequências reais, são a rede e os sites de compartilhamento de dados, nos quais estão disponíveis as obras protegidas por direitos autorais, mas quem não possuem os direitos sobre as mesmas.

Um dos exemplos mais recentes desse combate foi a retirada do ar de mais de 152 sites de transmissão de vídeos (streaming), na Itália. O cerco das autoridades de Roma foi um sinal contra a pirataria. O fechamento, em julho, do site Kickass Torrents, um dos maiores portais "peer-to-peer", também provocou um terremoto na rede. Como se isso não bastasse, seu provável proprietário já sofre um processo nos Estados Unidos.

O que é?
Peer-to-peer (do inglês par-a-par ou simplesmente ponto-a-ponto, com sigla P2P) é uma arquitetura de redes de computadores onde cada um dos pontos ou nós da rede funciona tanto como cliente quanto como servidor, permitindo compartilhamentos de serviços e dados sem a necessidade de um servidor central. (Wikipédia)

Cada país enfrenta a questão de maneiras diferentes. O fenômeno é global, por natureza, e de difícil contenção. Somente a indústria norte-americana de televisão e cinema tem um faturamento anual de 16 bilhões de dólares. Por isso, os Estados Unidos são tão severos neste campo. A Suíça foi incluída em uma lista negra das autoridades americanasLink externo em abril de 2016. Elas chegaram à conclusão que a proteção intelectual é insuficiente no país.

"A indústria cinematográfica e musical é muito forte nos Estados Unidos. Não é a primeira vez que pressionam a Suíça", explica Meier. "Querem que o download em site ilícitos também seja penalizado. Mas, em 2008, na Suíça, os legisladores decidiram exatamente o contrário."

Na Suíça só é crime disponibilizar um arquivo protegido por direitos autorais para pessoas que não pertencem a um círculo restrito de amigos ou parentes. Especialistas consideram a leiLink externo muito mais tolerante do que a maior parte dos países europeus. Na Itália, por exemplo, a lei prevê uma multa de 152 euros para quem assiste a uma partida de futebol ou um filme, em streaming, em um site ilícito.

Privacidade acima de tudo

De qualquer forma, na Suíça, o uso de sistemas "peer-to-peer" como BitTorrent é ilegal já que enquanto o download é executado ocorre um compartilhamento simultâneo do próprio arquivo. Todavia, uma sentença do Tribunal Federal de 2010 considerou que a proteção da esfera privada do consumidor é mais importante do que o direito autoral. 

Gianni Cattaneo, professor de direito de internet

"Na Suíça, o usuário pode baixar livremente material protegido pelos direitos autorais (software excluído) para uso privado ou pessoal, independente da fonte ser legal ou não."

Esse direito vale também para o compartilhamento e reprodução de exemplares de arquivos quando estes se destinam ao uso restrito de um grupo de pessoas unidas por vínculos, como parentes ou amigos." 

Gianni Cattaneo, professor de direito de Internet, na Universidade da Suíça italiana (SUPSI), e autor do livro "Introdução ao direito suíço da informática e na Internet", observa: "O monitoramento das autoridades sobre os usuários das redes "peer-to-peer" é ilícito."

De qualquer modo, "o Ministério público não se move sem um pedido de intervenção por parte da vítima, ou seja, o titular dos direitos autorais. Porém não é fácil para eles identificarem quem cometeu a infração através das redes "peer-to-peer". Provas (eletrônicas) da violação dos seus próprios direitos são necessárias nesses casos."

Esta situação ilegal, segundo a Associação Helvética para a Luta contra a Pirataria (SAFELink externo), "realmente, bloqueou a penalização de quem viola os direitos autorais. A Suíça – diferente de muitos países industrializados – não possui ainda os meios eficientes para combater o fenômeno". Entretanto, alguns remédios estão em fase de elaboração.

Evitar a criminalização do consumidor

A ministra Simonetta Sommaruga, chefe do Departamento Federal de Justiça e Polícia na Suíça, criou em 2012 um grupo de trabalho denominado AGUR 12Link externo. Seu objetivo: avaliar possíveis ajudes na lei federal sobre direitos autorais. O foco desta força-tarefa está no desenvolvimento tecnológico e digital.

Um dos integrantes do grupo é o diretor da SuisseimageLink externo, Dieter Meier. Ele minimiza a responsabilidade dos usuários: "Não queremos correr atrás dos pequenos consumidores, mas sim dos grandes peixes, aqueles que realmente provocam os danos. Os que terminam vendendo o pão."

"São eles quem ganham dinheiro graças à inserção de publicidade e com a venda ilegal de dados pessoais dos clientes. Queremos secar essas fontes. Se as eliminarmos, não haverá mais downloads", explica Meier.

O objetivo é elaborar uma lei que permita às autoridades impor aos "content providers" (os responsáveis pelo conteúdo de um web site) a eliminação do conteúdo ilegal e o bloqueio da sua retransmissão (o chamado "take down/stay down").

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Os provedores suíços (fornecedores de serviços de internet no país) poderiam, ao contrário, ser intimados a bloquear as ofertas piratas externas e, no caso de alguém violar gravemente o direito de autor, a identificar e fornecer os dados do infrator no âmbito de um inquérito penal. Mas isto ocorreria apenas depois de duas advertências ao usuário.

Este é o procedimento sinalizado pelo governo helvético, pois evita a criminalização do consumidor final. Os provedores, todavia, estão um pouco reticentes, porque estariam obrigados a alertar os usuários ou a controlar se existem ou não ações ilícitas, diz Meier.

Status quo até 2018

O grupo de trabalho AGUR deve concluir em breve suas consultas. Os resultados serão publicados em fevereiro de 2017. O projeto de lei depende das suas conclusões. Provavelmente o Parlamento federal irá se pronunciar em 2018.

Quando a nova lei entrar vigor, falta saber se será suficiente para os Estados Unidos retirarem a Suíça da "lista negra". Segundo Cattaneo, as previsíveis etapas legislativas irão, sem dúvida, na direção de uma luta mais eficaz contra a pirataria online segundo definições suíças. "Porém se os EUA esperam que o streaming ou o download de arquivo ilegais no âmbito privado sejam considerados ilegais, então, certamente, a disputa não termina por aí." 

Associação Helvética para a Luta contra a Pirataria (SAFE)

"A Suíça deveria reforçar a proteção da propriedade intelectual e se adaptar aos padrões internacionais. Uma competição saudável no mercado cultural e de entretenimento produz benefícios a todos: consumidores, provedores, artistas e a indústria artística, dentre outros.

Os processos políticos necessários, todavia, podem durar muito tempo. Sem excluir disputas judiciais, onde os atuais problemas serão demonstrados ao discutir as responsabilidades dos diferentes atores."

É correto criminalizar aqueles que, para uso privado, fazem download de material protegido por direitos autorais a partir de fontes ilegais? Dê a sua opinião.

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Adaptação: Guilherme Aquino

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