Reforma nos EUA não prejudica atividades de bancos suíços

Após o seguro-saúde, uma segunda vitória para Barack Obama. Keystone

O Senado americano aprovou, na quinta-feira (15.07), a reforma de regulação financeira, uma das principais prioridades do presidente Barack Obama.

Essa reforma limitada não deve afetar as atividades americanas do UBS e do Credit Suisse, bancos suíços que também fizeram parte do lobby para minimizar seu impacto.

Barack Obama inclui uma segunda vitória política no seu crédito. O Senado aprovou, por 60 votos contra 39, a reforma da regulação financeira, graças ao apoio de…senadores republicanos.

Assim, dois anos após o colapso do mercado financeiro americano, que necessitou o plano público de salvamento mais custoso da história dos Estados Unidos, Barack Obama considera a reforma aprovada pelo Congresso como “a mais importante depois da Grande Depressão” de 1929.

Ele promete que ela vai instaurar “as proteções mais restritas na história dos país em favor dos consumidores”, “evitar novos planos de ajuda emergencial financiado pelos contribuintes e assegurar que não teremos outra crise financeira que possa afetar toda a economia.”

Partilhar os riscos

“Existem coisas muitos importantes nessa reforma”, explica Gregory Wierzynski, que viveu e fez uma parte dos seus estudos na Suíça antes de emigrar aos Estados Unidos, onde ele colaborou com a revista Time e depois aconselhou a comissão bancária da Câmara de Deputados.

Greg Wierzynski menciona os produtos derivados, cujas transações serão agora controladas por uma câmara de compensação e que irá compartilhar os riscos associados a esses instrumentos financeiros. “A câmara de compensação já havia sido proposta em 2000, mas o mercado de derivados era tão rentável para os bancos, que essa ideia acabou sendo abandonada. Mas agora, depois da crise de 2008, os bancos tiveram de aceitá-la”, lembra.

Ele menciona também a agência governamental de proteção dos consumidores de crédito. Até o presente, essa missão era assumida por vários órgãos públicos, cuja falta de autoridade e coordenação tiveram um papel na atual crise.

Mudanças superficiais

Mas para Greg Wierzynski, como para outros observadores e alguns parlamentares, a reforma financeira não muda as regras do jogo.

Nomi Prins, antiga operadora na área de investimentos da Goldman Sachs e Bear Stearns, posteriormente convertida à autora de livros onde ela revela os segredos das “altas finanças”, acredita que a “lei não transforma fundamentalmente Wall Street, a mentalidade do setor, suas dimensões ou a complexidade das instituições financeiras, nem sua potência”. “A reforma faz mudanças superficiais, mas a natureza do mercado continua a mesma”, acrescenta Prins.

Tudo, menos uma reforma!

O ex-chefe dos serviços contáveis da comissão americana de operações na bolsa (SEC, na sigla em inglês), Lynn Turner, vai mais longe. “É tudo, menos uma reforma”, brinca. Para Lynn Turner, a Casa Branca e o Congresso “defendem os bancos no lugar de regulamentá-los seriamente”. “A reforma não impõe restrições concretas para impedir a situação do tipo ‘too big to fail’, ou seja, as instituições que são grandes demais para falir e que representam um risco sistemático para a economia. Por isso devemos esperar que os contribuintes tenham de salvá-los novamente”, explica.

No Senado, Russ Feingold, um dos raros amigos democratas de Barack Obama a votar contra a reforma, lamenta que o texto final seja uma versão muito diluída de um projeto de lei inicial já bastante tímido. Para atrair o apoio de um punhado de deputados e senadores republicanos, os democratas renunciaram à ideia de um imposto sobre bancos, que teria recolhido mais de 17 bilhões de dólares.

Acima de tudo, lamenta o senador Feingold, “essa reforma não faz nada de sério para resolver a questão do ‘too big to fail’ e também nada para reestabelecer a salvaguarda entre os bancos de depósito e os bancos de investimento”. M. Feingold se refere à lei Glass-Steagall, votada após a Grande Depressão para limitar a especulação, mas abolida em 1999 por uma coalizão de democratas e republicanos liderados por Phil Gramm. Este, logo depois que saiu do Senado, foi contratado pelo UBS.

Aplicação insegura

Da sua parte, o antigo conselheiro da comissão bancária da Câmara dos Deputados, Greg Wierzynski, ressalta que o impacto da reforma é ainda minorada pelo fato de que várias medidas só entrarão em vigor depois de vários anos. Além disso, a lei americana ainda não encontrou nenhum equivalente em outras partes do mundo.

Além disso, a implementação da reforma não está garantida. “Pois é uma lei muito extensa e complicada sobre um tema que a maioria dos parlamentares no Congresso não conhecia muito bem. Ainda haverá correções técnicas sobre o texto do que sobre outras leis. Ora, essas correções são muitas vezes utilizadas para reescrever as regras. Se os republicanos retomam o controle sobre a Câmara dos Deputados nas eleições de novembro, então a reforma poderá ser consideravelmente modificada.”

Pressões de lobistas

Além disso, muitas das disposições da reforma devem ser esclarecidas por decretos-leis elaboradas pelos ministérios e organismos públicos competentes. Ora, as pressões que os lobistas de bancos e, incluindo também os do UBS e Crédit Suisse, exerceram durante a elaboração da reforma no Congresso atingem já agora os diferentes setores do executivo.

“A história da regulamentação nos Estados Unidos mostra que os representantes de bancos e os responsáveis das instâncias de regulamentação sempre penderam a favorecer os bancos”, lembra-se Greg Wierzynski.

Não surpreende, então, que o diretor de comunicação dos Credit Suisse nos EUA, Duncan King, tenha dito à swissinfo.ch no início de junho que o gigante zuriquense “não acredita que as mudanças (trazidas pelas reformas) terão um impacto concreto sobre (suas) atividades.”

Marie-Christine Bonzom, Washington, swissinfo.ch
(Adaptação: Alexander Thoele)