Câmara suíça rejeita acordo sobre UBS com EUA

A polêmica do acordo sobre o UBS continua. Reuters

Após uma longa guerra de nervos, a Câmara dos Deputados rejeitou um acordo firmado pelo governo suíço com os Estados Unidos para entregar dados de clientes do UBS. O assunto volta ao Senado e poderá ser submetido a um referendo.

A rejeição na Câmara foi fruto de uma aliança entre o Partido Socialista (PS) e a União Democrática de Centro (UDC), maior partido do país, que não viram atendidas suas exigências para um “sim”.

O acordo firmado pelo Conselho Federal (Executivo) em agosto de 2009 com os EUA prevê a entrega da dados de 4.450 contribuintes norte-americanos clientes do UBS, suspeitos de sonegação fiscal, foi considerado ilegal em janeiro de 2010 pelo Tribunal Federal Administrativo.

Os deputados federais suíços rejeitaram o acordo nesta terça-feira (8/6) por 104 a 76 votos e 16 abstenções. A decisão não é definitiva. A questão volta ao Senado, que havia aprovado o acordo na semana passada. Enquanto se procura eliminar as divergências entre as duas casas do Parlamento, a Câmara ainda pode votar a favor do documento.

Ao contrário do Senado, a Câmara dos Deputados também decidiu nesta terça-feira permitir a realização de um plebiscito (de caráter obrigatório) sobre o tratado. O Senado, por sua vez, voltou favorável à sujeição do acordo a um referendo facultativo.

Pelo referendo facultativo, em nível federal, 50 mil cidadãos podem requerer (através de assinaturas recolhidas em cem dias) a votação sobre uma lei federal aprovada pelo Parlamento. O referendo faz com que seja suspensa a vigência da lei federal atacada. Quando ocorrer uma tal votação, somente a decisão proferida pela maioria do povo é determinante.

Um “não” programado

A tendência à rejeição do acordo sobre o UBS havia sido prenunciada na segunda-feira. A UDC, também conhecida como Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão) condicionou seu “sim” a que o Parlamento não aprovasse um imposto sobre bonificações pagas a executivos. Esta condição, segundo o partido, não foi atendida porque o Senado na semana passada aprovou duas moções favoráveis à tributação de bônus.

O maior partido suíço havia exigido que a Câmara dos Deputados debatesse essas duas moções antes de votar o acordo sobre o UBS, o que, no entanto, foi rejeitado. Em consequência, a UDC rejeitou o tratado firmado pelo governo suíço com os EUA para a entrega dos dados de clientes do maior banco suíço.

Última tentativa da esquerda

Também o Partido Socialista – que na parte alemã da Suíça se chama Partido Social Democrata – não viu cumpridas suas exigências. O PS insistiu que a Câmara deveria aprovar regulamentações vinculativas sobre os bônus e bancos. A maioria dos deputados, no entanto, rejeitou um plano do Executivo neste sentido.

A esquerda então propôs, como última tentativa para obter um consenso, que a Câmara dos Deputados incluísse no tratado sobre o UBS medidas de regulamentação dos bancos. A maioria dos deputados de centro-direita rejeitou esta proposta.

Banqueiros decepcionados

A Associação Suíça dos Banqueiros (SwissBanking) mostrou-se decepcionada com a rejeição do acordo sobre o UBS na Câmara. A entidade fez um apelo aos políticos para que pensem no bem-estar do país e não coloquem em primeiro plano a política partidária.

No interesse da Suíça, o Parlamento deve aprovar o tratado com os EUA, disse o diretor-executivo da entidade, Urs Roth, em Berna. Após o “não” na Câmara, agora o assunto passa por uma fase de eliminação de divergências. Roth espera que, no final, o documento seja aprovado. Ele disse não duvidar da sabedoria do Parlamento.

Segundo ele, caso o tratado fosse definitivamente rejeitado, isso teria “consequências muito negativas” para o UBS e para toda a economia suíça. Além disso, Roth teme que a reputação do Conselho Federal, que firmou o acordo, possa ser prejudicada.

Com vista a um eventual referendo, o diretor da SwissBanking disse, que, neste caso, não poderia ser cumprido o calendário acordado para entregar as informações sobre as contas suspeitas de evasão fiscal aos EUA até o final de agosto. Ele disse, porém, que não duvidar da sabedoria do povo.

Tratado vai às urnas

Segundo a decisão da Câmara, o povo deve ter a possibilidade votar sobre o tratado referente ao UBS. A proposta de realizar um referendo facultativo sobre o assunto foi aprovada por 97 a 78 votos dos deputados federais.

O Senado havia votado contra isso na semana passada. A maioria dos 46 representantes do cantões (estados) suíços argumentou que um referendo faria com que a Suíça não cumpra as suas obrigações para com os Estados Unidos em tempo hábil.

Também na Câmara houve resistência a um referendo facultativo. Segundo o deputado Pirmin Bischof, do Partido Democrata Cristão, a decisão do Parlamento de permitir um referendo facultativo equivalia à rejeição do tratado.

A ministra da Justiça, Eveline Widmer-Schlumpf, também advertiu sobre um “sim” ao referendo facultativo. Mesmo assim, a Câmara aprovou a possibilidade de um referendo. Tanto o PS quanto a UDC foram favoráveis. Eles argumentaram que o acordo viola legislação vigente e que isso justifica um referendo.

swissinfo.ch com agências

ACORDO UBS

O acordo sobre o UBS foi assinado pelo governos suíço e norte-americano em 19 de agosto de 2009.

Ele estipula que a Suíça deve entregar informações das contas bancárias de 4450 clientes norte-americanos do UBS, suspeitos de terem fraudado o fisco.

Inialmente, os EUA havia exigidos os dados de 52 mil clientes do UBS. Muitos deles acabaram se autodenunciando à autoridade fiscal norte-americana.

Na Suíça, o acordo UBS precisa ser ratificado pelo Parlamento antes de entrar em vigor.

Em janeiro de 2010, o Tribunal Federal Administrativo suíço considerou ilegal a entrega de dados de contas de clientes norte-americanos dos UB às autoridades dos EUA.