Sinal verde ao acordo com os EUA sobre o caso UBS
O acordo de cooperação administrativa com os Estados Unidos no caso UBS foi finalmente aprovado.
Depois do Senado suíço, a Câmara dos Deputados votou quinta-feira (17 de junho) por 81 votos contra 63 e 47 abstenções, o acordo feito pelo governo, que não será submetido a referendo.
O destino do acordo foi selado no Conselho Nacional (n.r.: como é chamada a Câmara dos Deputados na Suíça). Depois de vários dias de debates, os deputados aceitaram finalmente a proposta de uma comissão parlamentar de não submeter o acoro a plebiscito.
A aprovação do acordo foi possível com a abstenção de boa parte da bancada da União Democrática do Centro (UDC, maior partido do país).
“O plebiscito nunca foi uma condição, mesmo tendo lutado por ele”, declarou o deputado Caspar Baader, líder da UDC na Câmara.
Com o aval da Câmara, O governo federal pode aplicar o acordo firmado com os Estados Unidos, ou seja, transmitir às autoridades americanas até 19 de agosto, os dados bancários dos 4.450 clientes norte-americanos do UBS suspeitos de evasão fiscal entre 2001 e 2008.
Alívio dos meios econômicos
Representantes da economia helvética se mostraram satisfeitos e aliviados pela adoção do acordo. Economiesuisse, a associação das empresas helvéticas, “se felicita por essa decisão”, que seria um importante sinal em prol do fortalecimento do país.
A aprovação do acordo reestabelece a segurança jurídica e reforça as relações econômicas com os Estados Unidos, escreve Economiesuisse. Se este tivesse sido submetido ao plebiscito facultativo, a Suíça não teria tido condições de cumprir os compromissos firmados com os Estados Unidos, ressaltou ainda a organização.
O mesmo tom parte do grupo setorial Commerce Suisse (comércio), que se alegra pelo fato da tentativa de submeter o acordo ao plebiscito ter “felizmente fracassado”. Segundo seus porta-vozes, se isso ocorresse, todos teriam aceitado de forma consciente e voluntária a derrota.
O chefe do UBS saudou também a decisão do Parlamento helvético. Oswald Grübel agradece especialmente o governo, deputados e senadores que se envolveram na questão.
Aplicação imediata
Definitivamente aprovado sem cláusula de referendo pelas duas câmaras, o acordo também responde às exigências do Tribunal Administrativo Federal, que havia julgado o acordo contrário à legislação suíça.
No futuro, os procedimentos de transmissão de dados bancários serão regidos por um novo tratado fiscal de bitributação com os Estados Unidos. O governo suíço temia que se o acordo sobre o UBS fosse rejeitado pelo Parlamento, esse novo acordo de bitributação seria colocado em questão.
swissinfo.ch (com agências)
O acordo sobre o UBS foi assinado pelo governos suíço e norte-americano em 19 de agosto de 2009.
Ele estipula que a Suíça deve entregar informações das contas bancárias de 4450 clientes norte-americanos do UBS, suspeitos de terem fraudado o fisco.
Inialmente, os EUA haviam exigido os dados de 52 mil clientes do UBS. Muitos deles acabaram se autodenunciando à autoridade fiscal norte-americana.
Na Suíça, o acordo UBS precisava ser ratificado pelo Parlamento antes de entrar em vigor. Foi o que ocorreu nesta quiinta-feira, 17 de junho.
Em janeiro de 2010, o Tribunal Federal Administrativo suíço julgou ilegal a entrega de dados de contas de clientes norte-americanos dos UBS às autoridades dos EUA.
Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch
Mostrar mais: Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch
Veja aqui uma visão geral dos debates em curso com os nossos jornalistas. Junte-se a nós!
Se quiser iniciar uma conversa sobre um tema abordado neste artigo ou se quiser comunicar erros factuais, envie-nos um e-mail para portuguese@swissinfo.ch.