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Suíços vão poder usar assinatura eletrônica

A assinatura de documentos vai ser, no futuro, um trabalho de digitação. swissinfo.ch

A chamada “assinatura eletrônica” é a nova alternativa para a autentificação manual de contratos e documentos.

Este conteúdo foi publicado em 02. dezembro 2003 - 17:24

A equiparação dos dois métodos deve trazer economia e eficiência, sobretudo na área de negócios.

A proposta acaba de receber a aprovação da maioria na Câmara dos Deputados suíça.

O objetivo da nova lei é facilitar da correspondência comercial através de meios eletrônicos como a internet. A equiparação da assinatura manual e da assinatura eletrônica era uma grande reivindicação do empresariado.

A lei aprovada deixou de incluir, porém, os dispositivos judiciais exigidos pelos partidos de esquerda. Isso pois a maioria parlamentar acredita que as atuais medidas de controle e reconhecimento já são suficientes. Afinal, os abusos podem ser combatidos na justiça comum.

Grande potencial de danos

Os parlamentares contrários à aprovação da lei de assinatura eletrônica argumentaram, sem sucesso, que especialistas já alertam sobre as falhas de segurança no sistema. Eles acreditam que a assinatura eletrônica é uma nova tecnologia com um grande potencial de causar danos às pessoas ou empresas.

Outra questão polêmica é a responsabilidade legal. No caso de abuso ou fraudes, o usuário do sistema de assinatura eletrônica só precisa provar que agiu de boa fé e com o cuidado necessário. Para essa pessoa não é necessário a entrega de outras provas. “Leis de responsabilidade muito rígidas iriam inibir os potenciais usuários da assinatura eletrônica”, afirma um deputado que apoiou a nova lei.

Como funciona

A assinatura digital funciona com dois sistemas de criptografia: um “secreto” e outro “público”. Com a chave “secreta” o documento é assinado”. Com ajuda da chave “pública” é possível para o destinatário checar a identidade do remetente.

A entrega de “chafes” a uma pessoas é realizada por empresas de segurança de dados, que devem ser reconhecidas pelos governos.

Nos países da União Européia, o reconhecimento legal da assinatura eletrônica está em andamento. Alguns países já aprovaram nos seus parlamentos uma nova lei.

swissinfo com agências

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