Navigation

Democracia direta

Teste para a liberdade de expressão

Uma pedra angular da democracia em risco: governos não protegem o direito à liberdade de expressão como deveriam. Indivíduos e grupos se expressam de forma odiosa e discriminatória em seu nome. Na Suíça há cada vez mais plebiscitos em que eleitores questionam a liberdade de expressão. Mas qual a sua importância? 

Este conteúdo foi publicado em 18. maio 2021 - 10:00

Em princípio é claro: os artigos 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos ONU (1966) estipulam que "Toda pessoa terá o direito à liberdade de expressão; esses direitos incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, de forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha".

Na Europa, a Convenção Europeia sobre Direitos Humanos (1950) confirma a liberdade de expressão como um direito juridicamente vinculante (artigo 10). A Suíça consagra esta liberdade fundamental no artigo 16 de sua Constituição de 1999. 

Na prática não funciona assim. Isto ficou claro após os chocantes eventos em torno da mudança de poder na presidência dos EUA, no início de 2021. Após o banimento de Donald Trump das plataformas de mídias sociais como Twitter, Facebook e Youtube, a questão é como fortalecer a democracia e domar as gigantes da tecnologia.

As mídias sociais se tornaram um canal indispensável para o debate público, raramente visto como uma conquista democrática. Notícias falsas, teorias conspiratórias e ódio pulsam nesses espaços. Países em todo o mundo tentam lidar com os problemas ao lançar novas regulamentações e contramedidas.  A Alemanha assumiu um papel pioneiro com a Lei "Mandato de busca na rede" ('Netz-Durchsuchungs-Gesetz', em alemão, abreviada para NetzDG). Taiwan construiu uma infraestrutura digital "pró-social". Já na Suíça falta uma regulamentação especificamente voltada às mídias sociais.

Também na Suíça mídia e jornalistas sofrem pressão constante. Um exemplo é uma revista do cantão de Vaud especializada em crimes de colarinho branco. Em um ano, os dois fundadores da "Gotham City" foram processados cinco vezes por um administrador de fortunas atuante em Genebra. Finalmente, os jornalistas foram proibidos de publicar sua reportagem e consideram a pena como um "ataque à liberdade de imprensa".

Na Suíça, os eleitores discutem muitas vezes sobre as possibilidades e limites da liberdade de expressão através de instrumentos da democracia helvética como referendo e plebiscitos. São decisões sensíveis que tocam nesse pilar fundamental da democracia moderna, porém fazem parte integrante da cultura política do país. Todos estão cientes.

Em 2021, vários países do G20, incluindo o Brasil, a Índia e a Turquia foram qualificados pelo instituto de pesquisa V-DemLink externo, sediado em Gotemburgo. Não apenas escritores sofrem censura por parte das autoridades em vários países, mas também artistas testam os limites do que é permitido através das suas caricaturas.

A liberdade de expressão é também testada com a ascensão de líderes populistas como Jair Bolsonaro. Hoje o presidente do Brasil sofre uma forte oposição no seu próprio país. Grupos que apoiam um discurso democrático exigem uma participação mais ativa do cidadão e, portanto, mais democracia.

No mundo transfronteiriço da Internet, grandes empresas da tecnologia e governos têm suas diferenças. Ambos querem dar a impressão de viver a democracia: de um lado um "conselho de supervisão" do Facebook; do outro, o órgão regulador de proteção de dados da Comissão Europeia. Como nas primeiras décadas da Internet - quando os nomes de domínio eram atribuídos pela ONG relativamente democrata ICANN - uma assembleia global de cidadãos online poderia agora assumir a regulamentação da Internet. A cidade de Genebra poderia ser a sede de um órgão desse tipo.

O ritmo das notícias aumenta. "Por isso necessitamos dar uma resposta rápida à desinformação e ao discurso de ódio", afirma a ministra digital de Taiwan, Audrey Tang, em entrevista à swissinfo.ch: "Se você esperar apenas uma noite, as pessoas já associam estas memórias virais à memória a longo prazo". Mas não é apenas a velocidade que importa, mas sim o caráter da resposta: "Se no mesmo ciclo - digamos, dentro de algumas horas - uma resposta humorística pode ser dada que motiva as pessoas a compartilhar alegria em vez de retaliação ou discriminação ou vingança". Então todos nos sentimos melhor."

Adaptação: Alexander Thoele

Partilhar este artigo

Participe da discussão

Com uma conta SWI, você pode contribuir com comentários em nosso site.

Faça o login ou registre-se aqui.