Uma jornada para defender os consumidores
Há 23 anos as organizações de defesa dos consumidores dos quatro cantos do planeta consagram o 15 de março como dia internacional dos consumidores.
Nessa ocasião, as associações suíças lembram que a situação é menos favorável para os consumidores suíços do que para os europeus.
Dia 15 de março, jornada mundial dos direitos do consumidor, é tradicionalmente dedicado a fazer um balanço da situação. Na Suíça, “o nível de proteção dos consumidores é baixo”, estima a secretária do Fórum dos Consumidores, Fabiola Monigatti.
Ela reconhece progressos “como a lei os gêneros alimentícios e as normas de etiquetagem” mas afirma que na Suíça “estamos abaixo da média européia em matéria de normas de contrato de concorrência desleal”.
Por sua vez, a senadora Simonetta Sommaruga confirma que os suíços são menos protegidos do que os consumidores europeus.
Primeiro a economia
As empresas suíças que exportam para a União Européia (UE) devem se adaptar a todas as regras de consumo mais rigorosas enquanto na Suíça há um bloqueio político para favorecer a todo custo a economia, explica Sommaruga. “Isso nos incomoda muito.”
A senadora socialista cita o exemplo da revisão da lei sobre a informação dos consumidores, que consumiu toneladas de papéis durante dez anos e foi abandonada em dezembro. “O governo federal simplesmente decidiu enterrar o projeto”.
Fabiola Monigatti lembra que, em novembro, o governo recusou-se a modificar o Código de Obrigações para o comércio eletrônico. “Isso permitiria anular uma compra no prazo de sete dias, como por qualquer outro contrato.”
Uma Carta da ONU
A Carta de proteção do consumidor das Nações Unidas, adotada em abril de 1985, estabelece oito direitos, quatro deles fundamentais.
A Federação Romanda de Consumidores (FRC) lembra quais são: direito à segurança, de escolha, de informação, de ser consultado, direito à satisfação das necessidades básicas, de ser reembolsado de prejuízos, de educação sobre o consumo e a um ambiente saudável.
Quando ao direito de ser informado, os consumidores devem, por exemplo, poder escolher sua alimentação como ou sem transgênicos (OGM). Por isso, a FRC “exigiu e obteve uma etiquetagem adequada.”
Depois das queixas de muitos consumidores contra as operadoras de telecomunicações, a FRC forçou-os a criar um órgão de conciliação que funciona desde maio de 2005.
Deveres também
Mas além de todos esses direitos, o consumidor também tem deveres e responsabilidades. Ele deve principalmente estar aberto às informações e decidido a se defender quando sua causa é justa.
Deve ainda ser social e ecologicamente responsável e ser consciente da influência que seu comportamento pode ter.
swissinfo com agências
– Na Suíça existem 4 organizações de defesa dos consumidores: a Fundação pela Proteção dos Consumidores (SKS) e o Fórum dos Consumidores (KF) na Suíça de língua alemã, a Federação Romanda dos Consumidores (FRC), na Suíça de língua francesa, e a Associação dos Consumidores da Suíça Italiana (ACSI).
– Elas informam seus membros e a opinião pública através de revistas, testes de produtos, oferecem consultas e defendem seus interesses a nível federal.
– Participam de uma comissão consultativa federal são parcialmente financiadas pelo governo federal.
– No governo, a Secretaria Federal do Consumo é responsável pela política dos consumidores e pela vigilância dos preços.
As associações de consumidores surgiram nos anos 60 (1959 para FRC).
Criada em 1983, a Jornada Mundial começou através de uma declaração do presidente americano John F. Kennedy no Congresso, em 1962.
Na Suíça, a necessidade de proteger os consumidores está inscrita na Constituição há mais de 20 anos.
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