Parlamento vai discutir suicídio assistido
Ao contrário da maior parte dos países europeus, a Suíça tem uma visão muito liberal da assistência ao suicídio. Mas vários partidos querem regras mais claras.
Querem sobretudo criar um sistema de vigilância das organizações de assistência ao suicídio, como demonstra uma moção parlamentar com a mesma posição da Comissão Nacional de Ética.
Na Suíça, prestar ajuda a uma pessoa que quer se suicidar não é crime, se essa ajuda não é feita por motivos egoístas. É o que consta no artigo 115 do Código Penal Suíço.
Com base nesta norma mínima, a Suíça desenvolveu uma prática bastante liberal da assistência ao suicídio. A assistência é dada por organizações não-governamentais como Dignitas e Exit, que ajudam as pessoas que tencionam morrer.
Como em muitos outros países da Europa, o suicídio assistido é considerado crime, um número crescente de pessoas – uma centena por ano – vêm para a Suíça para ter uma assistência para a morte. A tal ponto que parte da imprensa e em certos meios políticos fala-se em “turismo da morte”.
Um exemplo é o de Noël Martin, um cidadão britânico que foi vítima de um agressão de dois neo-nazistas na Alemanha, em 1996, e ficou paralítico. Recentemente, ele declarou que queria vir para a Suíça para morrer com a assistência da Dignitas.
Uma moção contra certos «abusos»
O fenômeno do “turismo da morte” é o alvo da moção parlamentar apresentada pelo senador democrata cristão (PDC) Hanruedi Stadler, agendada para a atual sessão parlamentar.
Assinada por cerca de trinta senadores dos quatro partidos governamentais, a moção pede que a Confederação Helvética assuma o papel de vigilância das organizações que prestam assistência ao suicídio, para evitar abusos com pessoas em situação de emergência.
“O financiamento e a pouca transparência de determinadas organizações continua a ser alvo de discussões”, escreve o senadodor Stadler. Para sublinhar a necessidade de uma legislação nacional, ele lembra o parecer análogo da Comissão Nacional de Ética Médica (CNE).
Critérios de diligência
Em outubro do ano passado, a CNE apresentou uma lista de critérios que poderiam constar de uma lei que regulamantaria a assistência ao suicídio.
Entre esses critérios está a capacidade de discernimento do candidato ao suicídio, a limitação da assistência às pessoas vitimadas por graves sofrimentos devido uma doença, a ausência de pressões externas, a aceitação da vontade do paciente de discussões pessoais e repetidas e levar em consideração um segundo parecer.
Governo é contra uma lei
De antemão, o governo tem uma posição contrária a uma lei sobre o suicídio assistido e contra o papel de controle pela Confederação. Essa posição foi expressa pelo ministro da Justiça, Christoph Blocher, em recente artigo publicado no jornal Neue Zürcher Zeitung, de Zurique.
“Os eventuais abusos em matéria de suicídio assistido devem ser coibidos através de uma aplicação coerente do direito penal e da legislação sanitária”, escreve o ministro. “Essa responsabilidade incumbe aos cantões e comunas”.
Para o ministro da Justiça, uma lei federal não somente é supérflua mas danosa. “Seria muito mais perigoso se o Estado, através de uma lei de vigilância, legitimasse a atividade dessas organizações”.
Liberdade de suicídio, não direito ao suicídio assistido
Alberto Bondolfi, professor de ética na Universidade de Lausanne (oeste) e membro da CNE, compreende os argumentos do governo. “Até porque, no fundo, todos querem evitar uma guerra de religião acerca desse tema”. Todavia, ele acha que, apesar da prática liberal suíça, subsistem alguns problemas.
Bondolfi destaca o que considera um equívoco. “O Estado deve respeitar minha liberdade se pretendo me suicidar, mas isso não significa que eu possa pretender que terceiros me ajudem a morrer”. Ou seja, o direito ao suicídio assistido não existe.
O eticista considera a legislação suíça muito genérica. “O artigo 115 do código penal não se refere às pessoas em fim de vida mas a todos. Se eu der um revólver a um amigo que tenha tido uma desilusão amorosa e que, apesar de estar em boa saúde, quer suicidar-se, eu não sou punível”.
Temos de refletir sobre todas essas questões, afirma Bondolfi, até para evitar que um aumento do “turismo da morte” crie situações embaraçosas para a Suíça no plano internacional e force a maioria da opinião pública helvética a ter uma posição menos liberal.
swissinfo, Andrea Tognina
Em 2005 cerca de 350 pessoas recorreram a organizações de assistência ao suicídio.
Segundo a CNE, cerca de uma centena de pessoas por ano vêm do estrangeiro para morrer na Suíça.
Um quinto dos suicídios na Suíça são assistidos.
No que diz respeito à eutanásia, a Suíça é mais liberal do que a maioria dos países europeus, com exceção da Holanda e da Bélgica, que autorizam, em certas condições, a eutanásia ativa (praticada por uma outra pessoa).
Na Suíça, a eutanásia ativa direta é considerada homicídio, portanto punível.
A eutanásia ativa indireta (por exemplo, aplicar uma forte dose de morfina) não é punível.
A ajuda ao suicídio passivo (o paciente é acompanhado mas comete sózinho o ato final) é autorizado.
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