UBS entrega 4.450 correntistas ao fisco americano

Graças ao governo helvético, o UBS se livra de um grande problema nos EUA. Keystone

A Suíça e os Estados Unidos assinaram hoje (19.08) um acordo extrajudicial para terminar o litígio opondo o UBS ao fisco americano. Os dados de 4.450 contas deverão ser transmitidos no prazo de um ano.

Em troca, o maior banco suíço se livra de pagar uma multa bilionária.

Nada menos do que três ministros suíços – Hans-Rudolf Merz, presidente da Confederação Helvética e ministro das Finanças; Eveline Widmer-Schlumpf, ministra da Justiça, e Micheline Calmy-Rey, ministra das Relações Exteriores – fizeram declarações à imprensa.

O acordo assinado na quarta-feira e que entra em vigor imediatamente prevê que os Estados Unidos retirem a queixa, cujo principal objetivo é obter a identificação dos dados pessoais de 52 mil correntistas frente ao tribunal competente de Miami e no contexto do processo civil movido contra o UBS.

O banco suíço, acusado por Washington de ter ajudado contribuinte americanos a escapar das autoridades fiscais do país, não precisará pagar nenhuma multa. Em troca, o acordo prevê um processo de cooperação judicial entre os governos suíços e americanos para obter os dados de 4.450 contas de clientes americanos do banco.

Primeiramente, para evitar a prescrição da ação penal em questões fiscais, o processo civil nos EUA continuará aberto. Sua retirada completa e definitiva ocorrerá através de etapas e será concluído no mais tardar em 370 dias após a assinatura do acordo.

Governo satisfeito

A proteção jurídica das pessoas envolvidas continua sendo garantida. Inclusive a possibilidade de entrar com recurso também já está prevista. Os titulares das 4.450 contas serão advertidos pelo banco, que lhes enviará também uma carta para encorajá-los a participar de uma declaração voluntária ao fisco americano.

O governo suíço saudou o acordo julgado como sendo bom, pois evitou dilapidar o sigilo bancário suíço. As contas atingidas pelas medidas deverão ser classificadas em Berna como sendo casos de fraude, abrindo a via para a troca de informações. “Uma tarefa importante está agora regulamentada. Será o maior caso de cooperação administrativa já assumida pela Suíça”, comentou durante uma coletiva de imprensa o presidente da Confederação Helvética, Hans-Rudolf Merz.

O presidente do conselho administrativo do UBS, Kaspar Villiger, também se mostrou satisfeito com o acordo. “Ele ajuda a resolver um dos problemas mais urgentes do UBS”. O número dois na gestão mundial de fortunas “saúda o fato de que os objetivos de troca de informações definidas pelo acordo possam ser atingidos dentro do respeito das leis”, acrescentou.

Conflito de soberania

Os Estados Unidos e o UBS estavam em conflito há vários meses. O governo em Washington acusava o grande banco suíço de ter deliberadamente ajudado clientes americanos a fraudar o fisco, abrindo para eles contas bancários off-shore.

O fisco americano exigia a identidade de 52 mil clientes anônimos, cujas contas secretas estavam avaliadas em uma soma de até 14,8 bilhões de dólares. Na “queda-de-braço”, as partes chegaram em 12 de agosto a um acordo, do qual os termos ainda estão sob sigilo até o presente.

Sem a conclusão do acordo, o governo suíço “seria envolvido em um conflito jurídico, um conflito entre a soberania suíça e os Estados Unidos”, justificou-se a ministra da Justiça, Eveline Widmer-Schlumpf, que também se declarou “aliviada”.

Fisco americano satisfeito

A Associação Suíça de Banqueiros igualmente exprimiu sua satisfaço após a assinatura do acordo. “A solução encontrada está plenamente de acordo com a legislação suíça em vigor”, escreveu em um comunicado enviado à imprensa. Segundo a ASB, este elemento é particularmente importante para o setor financeiro helvético no sentido de que a clientela estrangeira daria “bastante valor à previsibilidade do sistema jurídico suíço”.

Para o IRS, as autoridades fiscais americanas, o acordo permitindo a Washington ter acesso aos dados de 4.450 clientes do UBS é “sem precedentes” e representa “um passo fundamental” na luta contra a evasão fiscal.

“Continuaremos a lutar de uma forma enérgica contra as instituições que ajudam os americanos a escapar ao fisco”, advertiu Doug Shulman, comissário do IRS.

swissinfo.ch com agências

A disputa do UBS

Maio de 2008: os EUA conseguem “pescar” um grande peixe através das investigações feitas pelas autoridades fiscais contra o cidadão russo Igor Olenicoff. Elas levam ao nome do seu banqueiro privado: Bradley Birkenfeld.

Assim fica provado que o ex-diretor do setor de banco privado abriu de forma ilegal fundos de investimentos e empresas no exterior para sonegar do fisco aproximadamente 150 milhões de dólares de clientes ricos como Olenicoff.

Fevereiro de 2009: o UBS cede às pressões americanas. A Finma – órgão suíço de vigilância do sistema financeiro – obriga o banco a revelar dados de 250 clientes acusados de sonegação fiscal. Além disso, o UBS é obrigado a pagar uma multa de 841 milhões de francos.

Depois as autoridades americanas abrem um processo civil, no qual são exigidos dados de 52 mil contas no banco. Elas pertenceriam a clientes suspeitos de sonegar o fisco.

O UBS argumenta que a entrega dos dados atenta contra a legislação suíça (sigilo bancário) e recomenda que a queixa, por questão de respeito da soberania de um Estado terceiro, seja fechada.

O governo suíço apóia a posição, apesar de não estar envolvido como pessoa jurídica no processo.

Em 13 de julho os partidos envolvidos chegam a um acordo para postergar o início do processo para 3 de agosto. A medida facilitaria um acordo fora das instâncias jurídicas.

Em 31 de julho – a ministra das Relações Exteriores, Micheline Clamy-Rey, encontra em Washington sua colega de pasta, Hillary Clinton. Um dos temas tratados diz respeito à questão do UBS.

Em 7 de agosto, o juiz americano Alan Gold aprova mais uma postergação do início do processo contra o UBS.