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Democracia direta no Brasil


"Não podemos desistir"



Por Mirela Tavares, São Paulo




Em meio a uma das maiores crises política e econômica em que se encontra o Brasil, a frase acima do advogado, jurista, escritor e professor aposentado Fábio Konder Comparato serve de motivação. Ela se refere a seus esforços e de outros brasileiros que incansavelmente tentam contribuir para mudanças concretas em pró da democracia no País. Uma luta que ele alerta ser difícil e demorada até porque, como salienta, a democracia no Brasil nunca existiu na prática.

Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, criada por decreto imperial de 11 de agosto de 1822. (Mrzero)

Sua afirmação é sustentada por uma realidade histórica mantida, sob sua ótica, nas mãos de uma dominação política e econômica oligárquica. E exemplifica como isso torna claramente difícil, senão impossível, para o povo exercer sua soberania, fator essencial para a democracia.

Seus argumentos se tornam ainda mais fortes quando descortina manobras políticas que se repetem em uma espécie de jogo contra das próprias instituições. Pouco divulgadas pela grande imprensa, tais manipulações de representantes públicos impedem as pessoas de entenderem e se manifestarem eficientemente contra um sistema que só aumenta essa concentração de poder.

Ainda assim, ele não esmorece na busca de soluções. Entre elas, atua fortemente em projetos como o pela iniciativa popular (direito dos cidadãos de proporem projetos de lei para a apreciação do Poder Legislativo) e a disseminação de massa de informações claras sobre política e economia. Para ele, romper a barreira do desconhecimento do que está por trás de certas ações dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é um passo fundamental para esclarecer a população, jogando luz sobre o que são práticas democráticas e buscando de fato a soberania do povo brasileiro. 

swissinfo.ch: Qual a realidade da crise política e econômica do Brasil e como está relacionada à democracia do País?

 Fábio Konder Comparato: Estamos com a probabilidade de um colapso econômico, o que certamente repercute muito fortemente no campo político. Este cenário é resultado de uma fase de desindustrialização em que entrou o Brasil e, com isso, de não crescimento econômico. Teremos este ano e certamente o ano que vem dois anos de recesso econômico, ou seja, de crescimento negativo. Isso só ocorreu na história do Brasil nos anos de 1930 e 1931, em consequência da crise de 1929. Então, precisamos saber qual é a causa disso. A meu ver a causa está no fato de a classe dominante atual não ser mais composta de industriais, e sim de banqueiros. Os banqueiros, ou melhor, o próprio sistema financeiro não é produtor de riquezas; quando muito auxilia a produção do crescimento econômico. O que acontece também é que a mentalidade dominante, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, é de ganhar dinheiro com especulação financeira ou simplesmente com investimentos em papéis que dão renda. Os antigos industriais se transformaram em rentistas. Estamos passando da fase do capitalismo industrial para a do capitalismo financeiro.

swissinfo.ch: Um caminho que parece irreversível?

FKC: Isso não vai ser resolvido pelo Brasil. Tem de ser decidido e mudado no mundo todo. Mas com o provável colapso econômico no País, vai se tentar uma mudança superficial no campo poliítico: sai fulano, entra beltrano; faz-se outra coligação partidária etc. Mas isso não muda a origem da doença, que é o fato de que a classe dominante, composta de banqueiros, não tem condição de mudar a regra do jogo.

 swissinfo.ch: O que o cidadão comum pode fazer para tentar mudar essa realidade?

FKC: Nós temos que procurar mudanças institucionais. É por isso que faço parte de um pequeno grupo de advogados, juristas, economistas e cientistas políticos, que decidiu entrar em contato com alguns deputados federais para tentar abrir uma fresta, um buraco nessa muralha oligárquica, que existe desde sempre entre nós. Nossa oligarquia é composta de potentados econômicos privados, intimamente associados aos principais agentes estatais.

swissinfo.ch: Esse cenário já não é resultado da falta de conhecimento das pessoas sobre os próprios direitos?

FKC: Podemos conhecer nossos direitos, mas não podemos exigir o cumprimento deles, porque tudo depende de um poder de dominação; poder, como eu disse, composto de potentados econômicos privados, ou seja, de grandes empresários, agora sobretudo do sistema financeiro e dos principais agentes estatais, tanto do Legislativo, quanto do Executivo e do Judiciário.

swissinfo.ch: Como está atuando nesse grupo do qual mencionou?

FKC: Entramos em contato com a deputada Luiza Erundina, que reuniu em Brasília cerca de 30 deputados federais, ocasião em que expus a ideia de que precisamos deixar de cuidar apenas dos sintomas econômicos e políticos para tratar a doença na sua causa principal, que é a dominação oligárquica e a desigualdade social.

swissinfo.ch: É possível mudar?

FKC: Sim, mas obviamente não é uma mudança a ser feita da noite para o dia. Vai levar muito tempo, sobretudo porque é preciso atuar sobre a opinião pública, que ignora tudo isso e é permanentemente deformada pelo poder ideológico exercido pelos líderes capitalistas. Numa sociedade de massas, como a atual, a opinião pública sofre a influência decisiva dos meios de comunicação de massa. Estima-se que o tempo médio de acompanhamento de televisão no Brasil é de três horas diárias. Então, veja: a grande imprensa, o rádio e a televisão estão nas mãos de quem? De empresários e políticos. Há um número considerável de políticos que têm rádios locais, ou então estão ligados a redes de televisão, o que chegou a ser denunciado pela Unesco em um relatório de 2010. Temos de tentar, como eu disse, abrir brechas nessa muralha, o que requer projetos de lei específicos.

swissinfo.ch: Poderia exemplificar?

FKC: Foi aprovado por unanimidade, no Senado Federal, um projeto de lei que regula o direito de resposta no rádio e na televisão. Ele foi para a Câmara dos Deputados, onde o Presidente Eduardo Cunha vem impedindo a sua tramitação regular. Ele mesmo disse que só se conseguirá aprovar na Câmara um projeto de lei sobre meios de comunicação social, passando por cima do seu cadáver. Pois bem, esse grupo de 30 parlamentares vai tentar desbloquear esse projeto, sem ter que passar, evidentemente, por cima do cadáver do Cunha. Outro ponto importante diz respeito à iniciativa popular legislativa. Até hoje nenhum projeto de iniciativa popular foi aprovado no Congresso Nacional. Fala-se muito do projeto de Ficha Limpa para as candidaturas ao Congresso, mas ele não foi aprovado como projeto de iniciativa popular. Ele acabou sendo transformado em projeto de lei de alguns deputados.

swissinfo.ch: Por quê?

FKC: Por uma exigência absurda, imposta pela direção da Câmara dos Deputados: a conferência de todas as assinaturas. Veja, nós temos hoje cerca de 150 milhões de eleitores. A Constituição exige que o projeto de iniciativa popular seja apresentado por 1% do eleitorado, o que perfaz, em boa matemática, 1,5 milhão de eleitores. Ora, a Câmara dos Deputados não tem organização para fazer a conferência de 1,5 milhão de assinaturas, nem em um ano ou mesmo dois. Por isso que estou preparando um anteprojeto de lei sobre iniciativa popular que dispense a conferência de assinaturas.

swissinfo.ch: O povo, então, está engessado?

FKC: É óbvio. Na verdade, temos duas constituições em vigor. Uma, oficial, saudada como “Constituição-cidadã” e que é apenas uma fachada. Por trás dela, vigora outra constituição pela qual os interesses dos grupos dominantes são preservados. Por exemplo, a Constituição oficial prevê como manifestações da soberania popular o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular. Já disse que a iniciativa popular é impossível, porque os oligarcas impuseram a exigência de se conferirem todas as assinaturas, exigência essa que não está na Constituição, nem na lei de 1998, que regula a matéria.

swissinfo.ch: Imposições que cerceiam o poder popular?

FKC: Claro. O que se quer é mostrar para o mundo que somos um país civilizado, dotado de uma constituição democrática, na qual se declara que a soberania popular se manifesta, não só pela iniciativa direta de leis, mas também por plebiscitos e referendos. Acontece que a Constituição Brasileira, em seu artigo 49, inciso XV, declara ser da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar referendo e convocar plebiscito. Os parlamentares, como sabido, se intitulam representantes ou mandatários do povo. O mandatário, como ninguém ignora, deve agir segundo a vontade do mandante. Mas o mandato político que aqui vigora é sui generis, pois o povo mandante só pode manifestar sua vontade, quando seus representantes o permitirem.

swissinfo.ch: E o povo está, de certa forma, alheio a isso?

FKC: De que maneira a população se informa dos assuntos públicos? Basicamente através do rádio e da televisão. Mas esses meios de comunicação social são controlados neste país pelos grupos oligárquicos. Então, o que podemos tentar fazer para superar esse impasse é uma aliança com determinados blogs, como o "Conversa Afiada" do Paulo Henrique Amorim, para que eles deem ao povo as informações sonegadas pelos grupos que controlam os meios de comunicação de massa.

swissinfo.ch: O antigo problema dos meios de comunicação no País.

FKC: A Constituição tem vários dispositivos importantes sobre meios de comunicação social. O artigo 220, parágrafo 5º, diz que os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. Por outro lado, o artigo 221, inciso I, determina que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão deem preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. A Constituição foi promulgada em 1988. Até hoje, passados mais de um quarto de século, o Legislativo não regulamentou isso. Então, em 2011, eu ajuizei no Supremo Tribunal Federal, em nome de um partido político e de uma confederação nacional de trabalhadores, uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Em 2011!

swissinfo.ch: Em que pé está isso?

FKC: Não está em pé nenhum. Está debaixo do braço da ministra Rosa Weber.

swissinfo.ch: Por que é tão difícil o cidadão exercer a prática democrática no Brasil?

FKC: Exatamente porque o povo não tem poder nenhum. Qual é o poder do povo? Eleger representantes? Todo mundo sabe que as eleições são decididas pelo poder econômico, em ligação com os políticos profissionais.

swissinfo.ch: É bastante desanimador.

FKC: Eu, porém, não perco a esperança. É preciso é conhecer a profundidade da moléstia e saber como atuar. Por exemplo, o tal ajuste fiscal, proposto pelo ministro Joaquim Levy, acabará por afundar ainda mais o setor industrial. O que vamos propor ao grupo de deputados a que me referi é chamar representantes da indústria e saber como é possível relançar a industrialização do País. A partir daí, apresentar projetos de lei, mas sabendo que os banqueiros, que são atual classe dominante, estão ligados intimamente ao pessoal do Congresso, do Executivo e também do Judiciário. Por exemplo, sobre a questão do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, a OAB entrou (em 2014) com uma ação de inconstitucionalidade da lei que permite isso. Aberto o processo no Supremo Tribunal Federal, seis ministros votaram pela procedência da ação. Foi então que o Ministro Gilmar Mendes – quando a matéria já estava decidida, pois o Supremo tem 11 ministros – pediu vista antecipada dos autos, e o presidente do Supremo concedeu. O que ele fez? Segurou os autos e não os devolveu até hoje. Coincidentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, logrou aprovar irregularmente naquela Casa uma emenda constitucional, oficializando o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

swissinfo.ch: Como se deu a manobra?

FKC: Na primeira votação ele perdeu. O que diz a Constituição? Emenda Constitucional rejeitada só poderá ser reapresentada na sessão legislativa seguinte. Portanto, ele teria de esperar 2016. Contudo, no dia seguinte à recusa dessa proposta de emenda constitucional, Cunha apresentou outra do mesmo teor, manobrou e conseguiu sua aprovação em 24 horas. Então, 61 deputados entraram com um mandado de segurança no Supremo, que foi distribuído para a Ministra Rosa Weber. Ela negou a medida liminar de suspensão da tramitação na Câmara, deixando a entender, com isso, que vai votar no mérito contra esse mandado de segurança. Ora, se tudo isso fosse explicado para o povo, já seria um enfraquecimento do poder oligárquico. Por que não sai a notícia nas grandes redes de televisão, da imprensa e de rádio? Porque elas estão nas mãos do grupo oligárquico.

swissinfo.ch: E aí voltamos para o motivo dessa entrevista, a questão da democracia brasileira.

FKC: A nossa democracia não existe. Democracia é soberania do povo. O soberano decide diretamente as grandes questões nacionais, como a aprovação de uma Constituição e suas emendas, sem se limitar a eleger representantes. Há até alguns países, como os Estados Unidos, onde em 15 Estados o eleitorado tem o poder de destituir aqueles que elegeu. É o chamado recall.

swissinfo.ch: A Suíça também, mas há quem diga que a democracia só funciona lá por ser um país pequeno.

FKC: Não é por isso. É pelo fato de que na Suíça existe uma classe média tradicionalmente forte, não havendo a terrível desigualdade social que sempre existiu no Brasil. Na Suíça, agora, é tradicionalmente a classe média que tem a maioria e que decide em última instância sobre emendas à Constituição, por exemplo. A Constituição Suíça desde sempre é de democracia direta. Os povos daquela região se uniram em uma confederação na qual os povos dos diferentes cantões decidem diretamente as grandes questões de interesse geral.

swissinfo.ch: O que poderia ter sido feito também no Brasil?

FKC: Claro. Não vale esse argumento de a Suíça ser pequena. O problema todo do Brasil é que o povo nunca teve soberania. Quando é que começou realmente o Estado do Brasil? Depois das capitanias hereditárias, que eram feudos autônomos. Em 1549, chegou ao Brasil o primeiro Governador Geral, Tomé de Souza, acompanhado de 1200 funcionários, civis, militares e um punhado de jesuítas, liderados pelo Padre Manuel da Nóbrega. Ele trouxe o Regimento Geral de Governo, que era uma espécie de constituição. Tudo nele estava previsto. Nessa organização política havia, porém, uma lacuna: não havia povo. A população indígena autóctone não o formava, pois os índios não tinham direitos. Tampouco formava o conjunto de cidadãos a massa crescente de escravos trazidos da África. Ora, esses administradores que para cá vinham como representantes do rei de Portugal só tinham um pensamento: enriquecer no Brasil e voltar em seguida para a metrópole. E de que maneira senão aliando-se aos senhores de engenho, aos grandes proprietários rurais ou então se tornando eles próprios senhores de engenho, tendo parentes com testas de ferro. Isso perdurou durante todo o Brasil Colônia.

swissinfo.ch: E continuou.

FKC: Depois nos tornamos um país independente, dotado de uma Constituição do mesmo nível das que vigoravam nos principais países europeus e nos Estados Unidos. O esquema de governo, no entanto, continuou o mesmo. Os grandes políticos, com o poder centralizado na Corte, o Rio de Janeiro, permaneceram intimamente ligados aos coronéis do interior. E o povo? Ora, o povo! O povo elegia seus representantes indiretamente até o final do Império. Havia eleições em dois turnos. Primeiro, elegiam-se os chamados grandes eleitores, os quais em seguida elegiam os membros da Assembleia Geral do Império. O Senado não era composto de representantes do povo, mas sim de pessoas nomeadas pelo Imperador. Aí, chegamos à República, quando se estabeleceu basicamente o que existe até hoje: o único poder do povo é eleger representantes no Legislativo e os chefes de Executivo. A Constituição é feita pelos membros do Congresso Nacional, cuja eleição é decidida, em sua quase totalidade pelo dinheiro ou pelo poder político local. É por isso que precisamos começar por demolir essa barreira oligárquica.

swissinfo.ch: O senhor tem exemplos práticos?

FKC: Em 2004, eu apresentei em nome da OAB um projeto de lei regulando plebiscito, referendo e iniciativa popular. Obviamente ele continua lá na Câmara até hoje, sem ter sido votado. É por isso que estou insistindo em iniciativa popular legislativa e no desbloqueio dos meios de comunicação social. É indispensável, por exemplo, liberar o funcionamento das rádios comunitárias. A Globo conseguiu, de início, que a criação de rádios comunitárias fosse tipificada como um crime. Agora essas rádios são permitidas, mas com tantas restrições que praticamente não funcionam. Para mudar tudo isso, é preciso dar poder efetivo ao povo e tentar demolir o poder ideológico exercido pela oligarquia através dos meios de comunicação social. Mas, como eu disse, não é um trabalho fácil, ou que se faça em pouco tempo.

Fábio Konder Comparato (Santos, 8 de outubro de 1936) é advogado, escritor e juristabrasileiro, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Aposentou-se em 2006.

Doutor em Direito pela Universidade de Paris e doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra. Em 2009, recebeu o título de Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Especializou-se inicialmente em Direito comercial, tendo publicado O Poder de Controle na Sociedade Anônima. Atualmente dedica-se a outras áreas, especialmente Direito Constitucional , Direito do Desenvolvimento e Direitos Humanos.

É autor de muitos livros, entre eles, “Muda Brasil”, “Educação, Estado e Poder” e “Para Viver a Democracia”.

Fonte: Wikipedia

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